Um Orçamento do Estado que dá continuidade à política de recuperação de rendimentos dos portugueses, atualizando pensões, aumentando prestações sociais e reduzindo a despesa das famílias com transportes, energia e educação.
Aumento de todas as pensões, garantindo um ganho real do poder de compra para a grande maioria dos pensionistas, através atualização de acordo com a fórmula (abrange mais de 80% do total das pensões, correspondendo a 93% das pensões do regime de segurança social)
Garantia de um valor mínimo de aumento, no montante de 10 ou 6€ por pensionista com pensões inferiores a 654,93€ (1,5 IAS) com vista à reposição do valor real perdido com o congelamento das suas pensões
27 mil famílias com rendimentos até 9124 euros deixam de pagar IRS devido à subida do mínimo de existência do IRS (o valor era 8500 euros em 2017).
Reforço do abono de família, através: do aumento para as crianças entre os 12 e os 36 meses, convergindo no valor atribuído às crianças até 12 meses, beneficiando 130 mil crianças; da reposição do 4º escalão para crianças até aos 36 meses; do reforço da prestação para crianças entre os 4 e 6 anos, beneficiando cerca de 200 mil crianças; da garantia de majoração para os segundos e terceiros filhos, desde o nascimento e até aos 36 meses, beneficiando mais de 25 mil crianças.
Redução das despesas das famílias
Nos transportes, o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos transportes públicos integrará medidas que incluem a diminuição do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos. Este é um esforço que se enquadra com os critérios ambientais de descarbonização da economia e, em particular, dos transportes.
Na educação, procede-se ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório na rede pública, abrangendo 1 milhão e 200 mil alunos; e reforça-se a democratização do acesso ao Ensino Superior com a redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e politécnicos para 856 euros (redução de quase 20%)
Na energia, a redução do défice tarifário permitirá uma diminuição da fatura da eletricidade da ordem de 6%. A redução do IVA da potência contratada para a taxa reduzida permitirá uma redução adicional da fatura energética
