Um Orçamento que prossegue a consolidação dos serviços públicos e do Estado Social, promovendo a coesão social, a igualdade de oportunidades e o combate à pobreza.
Políticas de proteção social
Novo regime de reformas antecipadas por flexibilização para pensionistas com pelo menos 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade, aplicável, numa primeira fase, a pensionistas com 63 anos ou mais em janeiro de 2019 e, numa 2ª fase, para pensionistas com 60 anos ou mais em outubro de 2019.
Atualização de pensões em janeiro, no valor de 10 ou 6 euros, para os pensionistas com um valor global de pensões até 1,5 IAS (654,9€), permitindo alcançar uma efetiva compensação pela perda do poder de compra registada entre 2011 e 2015. Todos os restantes pensionistas terão um aumento de acordo com a fórmula que, devido ao crescimento económico, será superior à inflação.
Aumento do montante do abono de família para crianças até aos 3 anos de idade e para crianças entre os 4 e os 6 anos de idade. Serão ainda alargadas as majorações para crianças no primeiro ano de vida atribuídas às famílias com dois ou mais filhos. Este reforço do abono de família irá beneficiar mais de 350 mil crianças.
Início do programa 1º Direito que pretende acabar com as carências habitacionais graves, garantindo que no 50.º aniversário do 25 de abril todos têm acesso a uma habitação digna.
Concretização da segunda fase da Prestação Social para a Inclusão, através do Complemento da PSI como reforço do combate à pobreza e alargar esta prestação à infância e juventude.
Atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 436,6€, com impacto no cálculo das pensões e de diferentes prestações sociais, designadamente nas prestações de desemprego, subsídio por doença, abono de família e parentalidade.
Diversificação das fontes da Segurança Social com a consignação de 1 ponto percentual da receita do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, prosseguindo a trajetória iniciada no ano passado e que se concluirá com a transferência de 2 pontos percentuais a partir de 2021.
Transportes públicos
Lançamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART) dos transportes públicos em todo o território nacional, tendo em vista reduzir a fatura dos utentes. O PART integrará medidas que incluem a diminuição do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos.
Sucesso escolar
Alargamento da atribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório, estendendo a medida até ao 12º ano e abrangendo cerca de 1 milhão e 200 mil euros
Generalização da redução do número de alunos por turma, contribuindo para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, para o combate ao insucesso e abandono escolar e para a redução das desigualdades sociais de partida.
Reforço e valorização dos recursos humanos da educação, recorrendo à contratação de docentes, assistentes operacionais e outros profissionais, promovendo a formação e prosseguindo a concretização do descongelamento de carreiras e recuperação do tempo.
Prossegue-se o desenvolvimento de programas e medidas orientadas para a promoção do sucesso escolar e o reforço da autonomia das escolas na gestão curricular.
Serviço Nacional de Saúde
Prosseguir a aposta na rede de Cuidados de Saúde Primários, através da construção e remodelação de 113 novos centros e extensões de saúde e criação de 20 novas USF.
Alargamento do Programa ‘Saúde Oral Para Todos’, com a abertura de, pelo menos, um gabinete de saúde oral em mais de 100 concelhos.
Aumento da capacidade de resposta, com a contratação de 40 novos psicólogos e 40 novos nutricionistas.
Concretização de 26 projetos de hospitalização domiciliária e introdução de um novo modelo de gestão hospitalar.
Reforço da rede hospitalar, com o investimento na construção de 5 novos hospitais, introdução de um novo modelo de gestão hospitalar e de 26 projetos de hospitalização domiciliária.
Alargamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com a criação de novas equipas e unidades de internamento.
Redução do IVA sobre perucas para doentes oncológicos
Valorização da Administração Pública
Atualização dos salários da Administração Pública com impacto total de 50 M€.
Fim da proibição de valorizações remuneratórias (progressões e promoções), assim como dos prémios de desempenho.
Recrutamento de 1000 trabalhadores qualificados para a Administração Pública, e concretização do programa Qualifica AP.
