Lema das comemorações
Livres e Iguais
Artigo 1º (DUDH)
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. (…).
O grupo de trabalho e o comissário foram nomeados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2018, de 5 de abril de 2018.