Este é um Orçamento do Estado que prossegue a aposta no conhecimento, na ciência e na cultura como motores do desenvolvimento e da coesão social, e reafirma o compromisso de colocar as pessoas no centro da ação governativa, promovendo políticas que visam melhorar o seu bem-estar e qualidade de vida.
- Promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis, através da isenção em sede de IRS/IRC dos rendimentos decorrentes do arrendamento de imóveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
- Reforço do programa Porta 65 para 18 M€
- Prover as famílias mais carenciadas com uma habitação digna e dar resposta a situações de necessidade de alojamento urgente em resultado de acontecimentos imprevisíveis ou excecionais através do novo programa Porta de Entrada
- Incentivar a reabilitação urbana mediante isenção ou redução de IMT, IMI e IVA e da oferta de instrumentos de apoio financeiro ao investimento em reabilitação
- Dotação de 186M€ destinada ao financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios
- Execução de 135M€ do PDR2020 em medidas de apoio à floresta, designadamente ações de florestação e reflorestação e de minimização do risco de erosão
- Saldos de gerência do IAPMEI até 100M€ para apoio às empresas afetadas pelos incêndios
- Concursos do PT2020 com dotação de 80M€ para apoiar projetos geradores de emprego nas regiões mais afetadas pelos incêndios
- Dotação de 35M€ de fundos europeus estruturais e de solidariedade para medidas de reposição dos equipamentos públicos municipais para os concelhos mais afetados
- Linha de financiamento extraordinária de 50M€ para as autarquias para a execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível
- Antecipação da entrada em vigor do Regime Jurídico aplicável a Ações de Arborização e Rearborização
- Reforço do financiamento para os concursos de apoio às artes
- Aposta na criação nacional e no alargamento da oferta cultural de excelência, com o reforço do investimento nos organismos de produção e programação nacionais
- Promoção e apoio a projetos de valorização do património
- Fomento da presença da cultura portuguesa no estrangeiro através da Ação Cultural Externa
- Concretizar o contrato de legislatura com as universidade e politécnicos e aumentar as receitas gerais para as instituições do ensino superior
- Reforçar as competências digitais na população, promovendo a Iniciativa Nacional Competências Digitais (INCoDe2030)
- Alargar a base de recrutamento do ensino superior, mantendo o número relativo de bolseiros de Ação Social em 20% do total dos estudantes do ensino superior
- Reforçar o emprego científico com um aumento de receitas gerais para a FCT, garantindo o apoio a cerca de 3000 contratos para investigadores doutorados
- Continuar o crescimento do esforço público e privado em I&D, promovendo a inovação e incluindo o apoio a instituições científicas e o estímulo a “Laboratórios Colaborativos” no âmbito do Programa Interface
- Investir pelo menos 35 M€ de fundos do Banco Europeu de Investimento em atividades que garantam a valorização económica da ciência e tecnologia
- Investimento de 154 M€ na aquisição de mais de 500 autocarros limpos
- Projetos de expansão dos metropolitanos de Lisboa e Porto
- Fim progressivo da isenção de ISP sobre carvão (receita reverterá para o Fundo Ambiental e para os transportes públicos)
- Universalização do desconto de 25% do passe 4-18 para todas as crianças e jovens
- Dedução em sede de IRS do IVA das faturas na aquisição de serviços de carsharing e de bikesharing