O Orçamento do Estado de 2018 prossegue a reconstituição e consolidação da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde, ampliando os níveis de cobertura, diversificando as ofertas e qualificando as respostas. É um orçamento que responde aos desafios da melhoria do bem-estar, da igualdade de oportunidades e da elevação dos níveis de escolarização dos portugueses, fatores essenciais a um desenvolvimento económico e social que valoriza o conhecimento, a inovação, as pessoas e a qualidade de vida.
- Atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), com impacto no cálculo das pensões e das prestações sociais
- Valorização das carreiras contributivas muito longas ou das carreiras de trabalhadores que começaram a descontar muito novos, atribuindo pensões antecipadas sem aplicação do fator de sustentabilidade através do regime aplicável às muito longas carreiras contributivas
- Alargamento da medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração
- Eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego
- Aumento da derrama estadual e consignação de 2 pontos percentuais do IRC ao Fundo de Estabilização da Segurança Social
- Todas as carreiras são desbloqueadas, o que não acontecia desde 2010, retomando os mecanismos normais de desenvolvimento remuneratório: progressões e promoções
- Os trabalhadores que, nos termos das regras próprias das suas carreiras, reúnam as condições necessárias terão direito a progressões
- Estão garantidos os princípios de justiça e equidade entre os trabalhadores, com a definição de regras de suprimento de avaliações
- O pagamento da valorização correspondente ocorrerá em dois anos, iniciando-se a 1 de Janeiro de 2018:
- A partir de janeiro de 2018 os funcionários com progressão irão ter direito a 25% do acréscimo remuneratório
- A partir de setembro de 2018 os funcionários com progressão irão ter direito a 50% do acréscimo remuneratório
- A partir de maio de 2019 poderão beneficiar de 75% do acréscimo remuneratório e a 01 de dezembro de 2019 terão direito a 100% do acréscimo remuneratório
- Estima-se que esta medida tenha um impacto orçamental superior a 600 milhões de euros quando totalmente implementada
- Também ao longo de 2018, de forma faseada, será resposto o regime do trabalho suplementar: 25% do diferencial a 01 de janeiro, 50% a 01 de abril, 75% a 01 de julho e 100% do diferencial a 01 de dezembro
- Aposta no combate à precariedade no Estado com a regularização de vínculos na administração pública através do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAV)
- Aumento do montante do abono de família para crianças entre os 12 e 36 meses, beneficiando cerca de 130 mil crianças, e apoio ao investimento em creches, em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
- Reposição de mais 25% dos cortes efetuados pelo anterior Governo no Rendimento Social de Inserção (RSI)
- Mais 150 salas de pré-escolar da rede pública
- Alargamento do programa de distribuição gratuita de fruta no pré-escolar
- Prossecução da agenda nacional para a deficiência ou incapacidade, que se materializa na Prestação Social para a Inclusão (PSI), com a introdução da componente relativa ao complemento (orientada para o combate à pobreza das pessoas com deficiência)
- Implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente, de base comunitária, dirigido a pessoas com deficiência (e que prevê o recurso a um «assistente pessoal»)
- Aumento da componente base da Prestação Social para a Inclusão
- Prosseguir o alargamento da rede de cobertura do pré-escolar, com a abertura de 70 novas salas, tendo em vista a universalização da oferta aos 3 anos em 2019
- Expandir e diversificar o ensino profissional, com a abertura de novos cursos e novas vagas, promovendo o seu reconhecimento social e os níveis de empregabilidade
- Recuperar a aposta na educação de adultos e reforço da intervenção dos Centros Qualifica, melhorando o ajustamento das respostas às necessidades identificadas
- Continuar a implementação e desenvolvimento dos planos de ação estratégica, concebidos por cada escola, no âmbito do Programa de Promoção do Sucesso Escolar
- Implementar o projeto-piloto de flexibilização pedagógica do currículo, tendo em vista a melhoria das aprendizagens e do sucesso educativo, reduzindo o abandono escolar
- Gratuitidade dos manuais escolares no 2º ciclo
- Redução do número dos alunos por turma
- Majoração da bolsa Ação Social Escolar a estudantes do ensino superior com necessidade educativas especiais
- Expandir e melhorar a rede de Cuidados de Saúde Primários: reduzir o número de utentes sem médico de família, colocando cerca de 400 novos especialistas em medicina geral e familiar, investir na construção e remodelação de centros de saúde e abrir 25 novas USF, qualificar as respostas na área da saúde oral e visual e apostar na internalização de meios complementares de Diagnóstico e Terapêutica
- Reforçar e desenvolver a integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência, aumentando o número de vagas em cuidados continuados integrados, abrindo 600 novas camas, e reforçando a componente da Saúde Mental
- Modernizar a prestação de cuidados de saúde e investir na construção de novos hospitais: Hospital Central de Évora, Unidade Hospitalar do Seixal, Hospital de Lisboa Oriental, Unidade Hospitalar de Sintra e ampliação do IPO de Lisboa
- Melhorar a gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis e cuidados e outros agentes do setor.