Lançamento das bases do futuro do sistema de Justiça, aprofundando a aposta na proximidade, simplificação e eficiência
- Lei de Programação dos investimentos em infraestruturas e equipamentos para 2018-2023, incluindo a implementação da estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas
- Continuação da implementação do plano de ação Justiça + Próxima. Alargamento do projeto Tribunal+ a mais de 40 tribunais, dinamização de novas metodologias de gestão nas secretarias, desenvolvimento de funcionalidades nos sistemas dos tribunais orientados para os agentes do setor e para o cidadão, aumentando a celeridade processual, alargamento do sistema de notificações eletrónicas, implementação de um sistema automático para as notificações postais, alargamento do acesso aos processos judiciais, disponibilização do Balcão Único Predial e reforço da Plataforma Digital da Justiça
- Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal e revisão do mapa judiciário, com enfoque na eficiência, através da especialização – Criação de juízos especializados nas áreas tributária e administrativa e reforço e capacitação dos meios de gestão
- Consolidação de um programa de Justiça Económica que contribua para a melhoria da atividade económica das empresas e dos cidadãos, através de medidas de aumento da implementação e resposta dos juízos de comércio e de promoção da celeridade e resolução processual, que contribuam para aumentar a previsibilidade do sistema através da redução da pendência e da duração média dos processos