Ministro Adjunto

Ministro Adjunto

2018 – Ano da descentralização de competências para as autarquias locais como pilar fundamental da reforma do Estado

  • Novos mandatos autárquicos com aprofundamento da autonomia local, com redução gradual das contribuições para o Fundo de Apoio Municipal e dispensa de cumprimento da lei dos compromissos para municípios financeiramente equilibrados
  • Aumento das transferências em 1,5%
  • Projeto-piloto na área da floresta
  • Orçamento com impacto de género nas políticas públicas em cada sector do Governo