Prosseguir o reforço da proteção social através de medidas de combate à pobreza, de reforço e melhoria dos serviços púbicos, de eficiência do sistema, e de promoção da criação de emprego e combate à precariedade
- Reforçar o apoio à primeira infância, quer através do aumento do montante do abono de família para crianças entre os 12 e os 36 meses, beneficiando cerca de 130 mil crianças, quer através do apoio ao investimento em creches, em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
- Proteger os idosos: i) aumentando o seu rendimento através da atualização do valor das pensões em janeiro, permitindo um aumento real do seu poder de compra em 2018; ii) procedendo a uma atualização extraordinária, em agosto de 2018, das pensões até 1,5 IAS que não foram atualizadas entre 2011 e 2015; iii) para quem tenha carreiras contributivas muito longas ou tenha começado a descontar muito cedo, serão atribuídas pensões antecipadas sem aplicação do fator de sustentabilidade e sem reduções
- Reforço da proteção social por via da atualização do IAS (Indexante de Apoio Sociais), através da atualização do mesmo em 2018, com impacto nas diversas prestações sociais (designadamente, prestações de desemprego, subsídio por doença, abono de família, parentalidade)
- Implementação da nova prestação para as pessoas com deficiência visando melhorar a proteção no domínio das prestações sociais pecuniárias, que se traduza no combate à pobreza e no incentivo à participação laboral/autonomização
- Desenvolver a rede de serviços e equipamentos sociais, mediante reforço e alargamento dos acordos de cooperação, bem como do investimento na rede de equipamentos sociais através de um programa nacional específico
- Aposta no combate à precariedade no Estado com a regularização de vínculos na administração pública através do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública