Compete ao conselho geral:

1. Eleger o(a) seu(sua) presidente, por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções, de entre os membros a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo anterior;
2. Aprovar o seu regimento;
3. Aprovar as alterações dos estatutos, nos termos dos n.os 2 a 4 do artigo 68.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro;
4. Organizar o procedimento de eleição e eleger o(a) presidente, nos termos da lei, dos estatutos e do regulamento aplicável;
5. Apreciar os atos do(a) presidente e do conselho de gestão;
6. Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;
7. Desempenhar as demais funções previstas na lei ou nos estatutos.

Compete ao conselho geral, sob proposta do(a) presidente do Instituto:

1. Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de acção para o quadriénio do mandato do(a) presidente;
2. Aprovar as linhas gerais de orientação da instituição no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
3. Criar, transformar ou extinguir unidades orgânicas;
4. Aprovar o regulamento aplicável ao processo de eleição do(a) presidente do Instituto;
5. Aprovar, por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções, a participação do IPLeiria em consórcios criados por iniciativa dos seus membros, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro;
6. Aprovar os planos anuais de atividades e apreciar o relatório anual das atividades da instituição;
7. Aprovar a proposta de orçamento;
8. Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único;
9. Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
10. Propor ou autorizar, conforme disposto na lei, a aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição, bem como as operações de crédito;
11. Apreciar e aprovar, por maioria de dois terços dos membros em efetividade de funções, a proposta de requerimento da transformação do IPLeiria em instituição de ensino superior público de natureza fundacional;
12. Pronunciar-se, a título consultivo, sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo(a) presidente.

As competências do conselho geral são as tipificadas na lei e nos presentes estatutos

1. As deliberações a que se referem as alíneas a) a c) e) e f) e h) do n.º 2 são obrigatoriamente precedidas pela apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelos membros externos a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo anterior.
2. As deliberações a que se referem as alíneas c) a e) do n.º 1 e as alíneas a) a i) do n.º 2 do presente artigo são obrigatoriamente precedidas pela apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelo conselho académico.
3. Em todas as matérias da sua competência, o conselho geral pode solicitar pareceres a outros órgãos da instituição ou das suas unidades orgânicas, nomeadamente aos órgãos de natureza consultiva.
4. As deliberações do conselho geral são aprovadas por maioria simples, ressalvados os casos em que a lei ou os estatutos requeiram maioria absoluta ou outra mais exigente.

Competências do presidente do conselho geral

(Art.º 17 dos Estatutos do IPLeiria)
 

1. Compete ao(à) presidente do conselho geral:
   1. Convocar e presidir às reuniões;
   2. Declarar ou verificar as vagas no conselho geral e proceder às substituições devidas, nos termos dos presentes estatutos;
   3. Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelos presentes estatutos.
2. O(a) presidente do conselho geral não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da instituição, não lhe cabendo, em caso algum, representá-la nem pronunciar-se em seu nome.
3. A violação do disposto no número anterior constitui causa para a destituição do cargo, devendo o conselho geral proceder à eleição de novo(a) presidente,nos termos do regimento.