Conselho de Representantes

Nos termos do artigo 64.º, n.º 1, o conselho de representantes é o órgão colegial representativo da unidade orgânica.

Competências do Conselho de Representantes:
(artigo 65.º, n.º 1)

• Eleger o(a) director(a) por maioria absoluta dos membros em efectividade de funções;
• Dar parecer sobre o plano de actividades da unidade orgânica;
• Apreciar o relatório de actividades;
• Pronunciar -se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo diretor(a).

Regimento

Conselho de Técnico-Científico

Competências do Conselho Técnico-Científico:
(artigo 69.º, n.º 1)

• Elaborar o seu regimento e eleger o secretário do conselho;
• Apreciar o plano de actividades científicas da unidade orgânica;
• Pronunciar -se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas do Instituto;
• Deliberar sobre a proposta de distribuição do serviço docente, tendo em conta o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 46.º dos presentes estatutos, sujeita a homologação do(a) Presidente do Instituto;
• Pronunciar -se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
• Aprovar os programas das unidades curriculares;
• Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
  Propor ou pronunciar -se sobre a instituição de prémios escolares;
• Propor ou pronunciar -se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
• Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
  Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
• Pronunciar -se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo(a) director(a) da unidade orgânica por sua iniciativa ou por iniciativa dos órgãos competentes do Instituto.

Regimento

Conselho Pedagógico

Competências do Conselho Pedagógico:
(artigo 71.º, n.º 1)

• Pronunciar -se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
• Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica e a sua análise e divulgação;
• Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
• Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
• Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
• Pronunciar -se sobre o regime de prescrições;
• Pronunciar -se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
• Pronunciar -se sobre a instituição de prémios escolares;
• Pronunciar -se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da unidade orgânica e da instituição;
• Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos. 

Regimento
Regulamento de Avaliação – 16 de junho de 2015

Coordenação de Cursos

Licenciaturas

Mestrados

Cursos Técnicos Superiores Profissionais – TeSP