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Internal Legislation

External Legislation

  • Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro
  • Lei n.º 58/2008 de 9 de setembro

 

  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro
    Define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de julho
    Identifica e extingue as carreiras e categorias cujos trabalhadores integrados ou delas titulares transitam para as carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional

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IPLeiria

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ESECS

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Students

Working-student

Fees

ESTG

ESAD

  • Regulamento Interno n.º 6/2002, de 20 de março
    Regulamento interno da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Artes e Design, homologado a 19 de setembro de 2002, por despacho do presidente do Politécnico de Leiria, com as alterações introduzidas pelo Despacho 6763/2004
  • Decreto-Lei n.º 302/2003, de 4 de dezembro
    Altera a designação da Escola para Escola Superior de Artes e Design, redefine os respetivos objetivos e prorroga o regime de instalação até 31 de dezembro de 2005 
  • Decreto-Lei n.º 66/2002, de 20 de março
    Prorroga, até 31 de dezembro de 2003, o período de funcionamento em regime de instalação da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Politécnico de Leiria
  • Decreto-Lei n.º 18/99, de 26 de janeiro
    Prorroga, até 31 de outubro de 1999, o funcionamento em regime de instalação de diversas instituições de ensino superior politécnico e nomeadamente a Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha 
  • Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de janeiro
    Regula o processo de instalação dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
  • Decreto n.º 45/88, de 14 de dezembro
    Cria no Politécnico de Leiria a Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha

ESTM

ESSLei

Higher Education

  • Despacho n.º 14565-A/2010, de 20 de setembro
    Publicita o prazo de apresentação de requerimento de bolsa de estudo, para o ano letivo de 2010/2011
  • Despacho n.º 14474/2010
    Regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior 
  • Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho
    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de março, 316/76, de 29 de abril, 42/2005, de 22 de fevereiro, e 67/2005, de 15 de março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos, no âmbito da autorização de funcionamento de cursos; introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior; criando o regime legal de estudante a tempo parcial; permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes; apoiando os diplomados estagiários; e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas
  • Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de maio
    Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008 de 16 de junho
  • Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
    Aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
  • Decreto-Lei 45/2007, de 23 de fevereiro
    Alteração ao Decreto-Lei n.º 296-Af98, de 25 de Setembro; introdução progressiva do recurso à Internet como forma de realizar o concurso nacional de acesso ao ensino; substituição da edição anual em papel dos guias com a informação sobre o ensino superior e as condições de acesso aos cursos pela sua divulgação através da internet
  • Decreto-Lei n.º74/2006, de 24 de março
    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro. 
  • Decreto-Lei n.º42/2005, de 22 de fevereiro
    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho
  • Lei n.º37/2003, de 22 de agosto
    Estabelece as bases do financiamento do ensino superior, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto
  • Lei n.º54/90, de 5 de setembro
    Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, já revogada, mas com normas em vigor transitoriamente 
  • Lei n.º46/86, de 14 de outubro
    Lei de Bases do Sistema Educativo, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro, e pela Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto, que republica o diploma