Ética e Prevenção

O Alto Comissariado para as Migrações, I.P. disponibiliza, de seguida, a documentação referente à promoção de uma gestão transparente.
Ética e Prevenção de Riscos e Corrupção
Carta de Missão e Valores do ACM,I.P.
Código de Ética e de Conduta do ACM,I.P.
Plano de Gestão de Riscos e Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas do ACM,I.P. - março de 2017
Normas de Controlo Interno e Procedimentos de Auditoria Interna - Gabinete de Auditoria Interna do ACM, I.P.
Declaração de Aceitação do Código de Ética e de Conduta do ACM,I.P. (para efeitos de atualização pelos/as colaboradores/as do ACM, I.P.)
Declaração de Conflito de Interesses do ACM,I.P. (para efeitos de atualização pelos/as colaboradores/as do ACM, I.P.)
Declaração de Ofertas (a preencher pelos/as colaboradores/as  do ACM, I.P., em caso de recepção de ofertas superiores a 20€)
Formulário - Informação de Leilões do Gabinete de Assuntos Sociais e Inclusão (GASI) sobre Ofertas a Dirigentes do ACM, I.P.
Orientações de Consulta Rápida – Normativos Técnicos e Legislativos
 
Relatório de Execução 2018
 
A apresentação de eventuais denúncias deverá ser realizada através do email auditoria.interna@acm.gov.pt
 
Ética e Segurança da Informação: Proteção de Dados
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) Retificação 25/03/2018
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Política de Privacidade do ACM, I.P.
Termos e Condições de Utilização do Portal do ACM, I.P.
Encarregado de Proteção de Dados do ACM, I.P.: Ana Paula Fitas; contacto: epd.protecaodedados@acm.gov.pt

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Bem-vindo ao novo portal do Alto Comissariado para as Migrações

Procuramos reunir aqui um conjunto de informação essencial e de interesse para os migrantes. No entanto, sabemos que este é um trabalho contínuo que nunca está terminado.

Contamos consigo para tornar este site mais completo. Se souber de alguma informação que deva ser adicionada ou corrigida, entre em contacto connosco através do acm@acm.gov.pt.