Para uma Internet única e aberta

Lançado em resultado da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação das Nações Unidas, desde 2006 que o Fórum de Governação da Internet (Internet Governance Forum – IGF) se tornou o espaço para a discussão da governação de um bem que se tornou mundial – a Internet. É uma plataforma de discussão multissectorial (multistakeholder), pois envolve todos os atores relevantes nesta área: governos, comunidades técnica e académica, a sociedade civil (incluindo Organizações não Governamentais) e empresas. O Fórum de Governação da Internet tem assim como objetivo envolver todos os atores, em pé de igualdade, na discussão das políticas públicas sobre a Internet, para informar as tomadas de decisão nos setores público e privado. Pretende, ainda, facilitar um entendimento comum para maximizar as oportunidades da Internet e se poder enfrentar os constantes riscos e desafios que se colocam.

Também em Portugal a Governação da Internet é debatida, no Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet, que tem como objetivo principal informar, sob uma perspetiva nacional, a discussão a nível mundial. A 3ª edição do Fórum nacional, coorganizada pela FCT, pelo GMCS – Gabinete para os Meios da Comunicação Social e pelo ISOC Portugal, realizou-se em Lisboa, a 4 de junho 2014. Os 200 participantes, oriundos de diversos grupos de stakeholders nacionais, debateram os mais relevantes temas na atual fase de discussão e de desenvolvimento da Internet: Mass Surveillance (Cibervigilância) e Privacidade, Direitos Fundamentais e Liberdade de Expressão na Internet, Neutralidade da Internet, Inclusão, Literacia e Acessibilidade digitais, Direitos de autor e Propriedade Intelectual, bem como a evolução da Governação da Internet nos próximos anos, na perspetiva da evolução tecnológica vs. evolução política.

A reflexão nacional e as principais mensagens de Portugal – as “Mensagens de Lisboa 2014”, a serem publicadas em breve – que resultaram desta edição do Fórum deverão contribuir para a discussão a nível mundial que irá decorrer durante o IGF 2014, em Istambul, de 2 a 5 de setembro, sob o tema “Connecting Continents for Enhanced Multistakeholder Internet Governance“.