Newsletter 7 – Arquivo de Ciência e Tecnologia

O Mar no Arquivo de Ciência e Tecnologia

Numa altura em que as questões em torno dos Oceanos parecem ter ganho uma nova dinâmica, o Arquivo Histórico de Ciência e Tecnologia (AHCT) integrou um conjunto de documentação importante para o conhecimento e o estudo da investigação oceanográfica e marinha portuguesa.

Trata-se da documentação produzida por duas comissões inter-ministeriais, criadas na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), nas décadas de 70 e 80 com atribuições na área da coordenação e acompanhamento da investigação do espaço exterior e da oceanologia. Falamos da Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior (CPEEE), que funcionou entre 1970 e 1986, e da Comissão Permanente de Oceanologia (CPO), com uma existência mais curta, entre 1979 e 1986.

A integração deste espólio no AHCT resultou de uma iniciativa do Professor Mário Ruivo, actualmente Presidente da Comissão Oceanográfica Intersectorial do Ministério da Educação e Ciência (a funcionar na FCT), que quis assim possibilitar o tratamento arquivístico desta documentação e a sua disponibilização à comunidade científica e ao público em geral.

O Professor Mário Ruivo tem um percurso diversificado ligado à investigação oceanográfica, reforço da capacidade nacional neste domínio e cooperação internacional. Licenciado em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1950), especializou-se em Oceanografia Biológica e Gestão dos Recursos Marinhos na Universidade de Paris – Sorbonne, Laboratoire Arago (1954). Trabalhou muitos anos em agências e organismos da ONU. Foi professor catedrático convidado da Universidade do Porto – ICBAS onde manteve um curso sobre política e gestão do Oceano. É doutor honoris causa da Universidade dos Açores.

A documentação, agora integrada no Arquivo de Ciência e Tecnologia, corresponde a cerca de 70 pastas com documentação relativa à atividade das referidas comissões, a CPEEE e a CPO.

A primeira, a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior, tinha por missão planear, coordenar, acompanhar e fomentar a investigação do espaço exterior. As suas atribuições passavam pela permanente atualização de informação relativa a estudos e trabalhos nesta área e o fomento da especialização e atualização de pessoal. Em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a CPEEE também era responsável por acompanhar as realizações internacionais no domínio da exploração e aproveitamento do espaço exterior bem como em tudo quanto respeitasse à participação portuguesa em reuniões internacionais.

A Comissão Permanente de Oceanologia (CPO) tinha por missão o aconselhamento, a coordenação e avaliação das atividades nacionais de investigação científica e tecnológica na área da oceanologia. As suas atribuições passavam pela definição de uma política oceanológica nacional, assim como pela proposta de planos, programas e projectos anuais, ou plurianuais de investigação científica e tecnológica na área da oceanologia. Tinha também por atribuições dar apoio aos diversos ministérios e organismos interessados na formação e especialização de pessoal nos vários ramos da oceanologia, promover a difusão da informação de actividades oceanológicas, nacionais ou internacionais e aconselhar o Governo na representação nacional e internacional em eventos que se ocupassem do estudo da oceanologia.

As duas comissões coexistiram no tempo, até 1986. Neste mesmo ano, houve uma reestruturação orgânica da JNICT, que extinguiu um conjunto de comissões – de entre as quais a CPEEE e a CPO – que há vários anos funcionavam na JNICT. Esta mesma reestruturação criou dentro da JNICT várias Comissões Coordenadoras de Investigação, nomeadamente uma para a área do Mar, que, em parte, deu continuidade às atividades desenvolvidas pelas extintas CPEEE e CPO.

O espólio documental agora integrado no ACT é pois uma parte importante do arquivo da JNICT, que documenta a existência, a atividade, o relacionamento e a interação com outras entidades de investigação.

Do espólio da Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior, vale a pena referir as atas-resumo das várias reuniões da Comissão; a documentação relativa à participação em reuniões internacionais (apenas um exemplo, a Conferência United Nations Conference on the Exploration and Peaceful Uses of Outer Space, que decorreu em Viena, em 1968); e ainda uma compilação de artigos de imprensa nacionais (Século, Diário de Notícias, Diário Popular, Diário de Lisboa) sobre o espaço atmosférico e a sua exploração pelos norte-americanos.

O espólio da Comissão Permanente de Oceanologia integra, por exemplo, documentação sobre a cooperação luso-francesa na área da Oceanologia e sobre as relações com a Comissão Oceanográfica Intergovernamental, no âmbito da UNESCO; correspondência trocada com os vários membros da Comissão e com as várias instâncias de poder. Deste espólio, destaca-se a documentação respeitante à controversa questão da construção de um navio de investigação científica, na década de 60, então provisoriamente designado RAIA, e que acabou por não se concretizar.

A documentação das duas comissões está agora em fase de tratamento: à higienização seguir-se-á o acondicionamento e, por último, a descrição arquivística que tornará acessível e disponível a todos, este contributo para o conhecimento e o estudo da investigação oceanológica decorrida numa determinada conjuntura.

O Arquivo de Ciência e Tecnologia agradece ao Prof. Mário Ruivo a leitura atenta e os comentários feitos a este texto.