Política da FCT sobre Acesso Aberto a Publicações

O acesso livre e sem restrições aos resultados da investigação científica financiada por fundos públicos é um princípio em torno do qual investigadores, universidades, centros de investigação e agências financiadoras se têm unido. Desde a Declaração de Budapeste de 2002, da Open Society Institute, considerada a primeira afirmação fundamental dos princípios do acesso aberto, até à recente declaração de apoio e empenho dos ministros da ciência dos países G8 em aumentar o acesso a publicações e dados de investigação realizada com fundos públicos, o movimento pelo acesso aberto a publicações adquiriu um ímpeto difícil de reverter.

A FCT pretende participar de forma ativa na implementação de estratégias neste âmbito, tendo apresentado em junho uma consulta pública sobre uma proposta de política sobre acesso aberto a publicações de resultados de projetos de I&D financiados pela FCT. Na sua essência, a proposta da FCT recomenda a publicação de artigos sujeitos a arbitragem por pares (peer-review) e teses de doutoramento em revistas, proceedings ou livros que disponibilizem na Internet acesso imediato e sem restrições à versão final do artigo (a chamada via de Acesso Aberto Dourado), ou que autorizem o depósito do artigo aceite, na versão final, em repositórios durante um período de embargo após o qual o artigo deverá ficar disponível em Acesso Aberto (conhecido pela via do Acesso Aberto Verde).

Portugal é reconhecido na Europa pela sua política inovadora em matéria de Acesso Aberto. O Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) desempenha um papel essencial no aumento da visibilidade das universidades portuguesas na Internet e na rápida expansão dos repositórios institucionais de Acesso Aberto a nível nacional. A proposta da FCT é de que as publicações que resultem de projetos por si financiados sejam obrigatoriamente depositadas num dos repositório do RCAAP, mediante uma licença de utilização.

Em consulta pública encontra-se também uma proposta de política sobre a disponibilização de dados e outros resultados de projetos de I&D, financiados pela FCT. O período de consulta pública termina a 19 de julho, após o qual a política de Acesso Aberto da FCT será publicada e serão estabelecidos os mecanismos de acompanhamento para assegurar o seu cumprimento.