O futuro da utilização em Portugal das tecnologias nucleares em fins pacíficos

Em setembro de 2013, o Governo de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) assinaram o Country Programme Framework (CPF) para Portugal. Os CPF definem as necessidades prioritárias de desenvolvimento e interesses que devem ser apoiados através de iniciativas de cooperação técnica. Preparados por cada Estado-membro, em estreita colaboração com o secretariado da AIEA, os CPF têm como objetivo identificar as áreas onde as tecnologias nucleares podem ser aplicadas de modo a contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do país.

O CPF para Portugal prevê a realização de um estudo sobre a estratégia nacional para a utilização das tecnologias nucleares em fins pacíficos. A produção de energia nuclear está fora do âmbito deste estudo, uma vez que não faz parte das políticas energéticas de Portugal para, pelo menos, a próxima década.

A FCT foi mandatada pelo Governo para apoiar a preparação deste estudo que será da responsabilidade de um grupo internacional de peritos, presidido por Michel Chatelier, um reconhecido especialista em políticas nucleares e em fusão nuclear que é presentemente membro do Comité Científico e Técnico do tratado EURATOM e avaliador do programa de fusão da AIEA.

A realização deste estudo pressupõe o conhecimento da realidade nacional nas áreas da Cisão Nuclear, Lixo Radioativo, Proteção Radiológica, assim como de outras aplicações pacíficas das tecnologias nucleares, excetuando a produção de energia nuclear. Para conhecer esta realidade, a FCT convida as Unidades de Investigação, departamentos de Faculdades, hospitais, organismos da Administração Pública e outras organizações que utilizem tecnologias nucleares, a preencher um questionário disponível online. Para complementar a informação fornecida no questionário, as organizações terão oportunidade de apresentar o seu trabalho ao grupo de peritos internacional, num workshop a realizar-se em Lisboa em Dezembro.