O Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março, salientou, no que se refere à coordenação das TIC no MFAP, o papel atribuído ao conselho coordenador (CC), entidade de coordenação sectorial, presidido por um representante do ministro da tutela, onde tomam assento responsáveis do MFAP e a quem cabe aprovar o plano estratégico de TIC para o MFAP e o seu relatório de execução.

Estipula que o conselho coordenador é um órgão do Instituto de Informática a quem cabe aprovar o plano estratégico de TIC para o MFAP e o seu relatório de execução, sendo composto por: 

a) Um representante do Ministro de Estado e das Finanças, que preside; 

b) Representantes, com cargos dirigentes, de todos os organismos da administração directa e indirecta do Estado no âmbito do MFAP.

Compete-lhe:

a) Concertar, para os diversos organismos, a definição dos respectivos objectivos em termos de tecnologias de informação, respectivas estratégias e instrumentos para a sua execução; 

b) Colaborar na coordenação e articulação global das necessidades de TIC dos diversos organismos; 

c) Definir um quadro de referência que permita formular uma visão plurianual na elaboração dos planos de actividades no âmbito das TIC; 

d) Elaborar a proposta de orçamento anual e plurianual do investimento em TIC; 

e) Acompanhar a execução anual do plano e orçamento de TIC.

A primeira reunião do CC ocorreu em 24 de Julho de 2007, tendo sido realizadas, até Setembro de 2009 (data da última reunião),  14 reuniões ordinárias e 3 reuniões extraordinárias.

Os trabalhos desenvolvidos pelo CC incidiram em duas vertentes específicas: as actividades relacionadas com o planeamento e acompanhamento dos projectos financiados pelo PIDDAC e os projectos transversais considerados de interesse comum.