A Agência para a Modernização Administrativa, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e o Instituto de Informática foram incumbidos da elaboração de um plano global estratégico de racionalização e redução de custos com a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública, no âmbito de um grupo de trabalho que contou ainda com três representantes designados pelo Governo, cabendo a sua coordenação ao representante designado por Sua Excelência o Primeiro-Ministro.

Tendo como visão um serviço público de qualidade que comporte custos mais reduzidos para os cidadãos e empresas, e simultaneamente reduza a despesa pública, em especial no âmbito das TIC, são propostas 25 medidas de racionalização, de acordo com os seguintes eixos de atuação:

(i)     melhoria dos mecanismos de governabilidade;

(ii)    redução de custos;

(iii)   implementação de soluções TIC comuns;

(iv)   utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa e

(v)    estímulo ao crescimento económico.

Em síntese, as medidas propostas apresentam uma redução potencial de custos, após implementação global deste programa, superior a 500 milhões de Euros por ano, para a Administração central.

(excerto do sumário executivo do documento)

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de Fevereiro, aprovou o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC)