1987 - 2009

1. Protocolo de cooperação com o IPQ

Em 1987, o Instituto de Informática (II) passou a ser o órgão, delegado do Instituto Português da Qualidade (IPQ), Organismo de Normalização Nacional (ONN), para a normalização na área "Computadores e Tratamento da Informação", como a função de Organismo de Normalização Sectorial (ONS).

Esta competência foi assumida por força do Decreto Regulamentar n.º 29/87, de 24 de Abril. Nesta fase, o II tinha uma actuação orientada para toda a Administração Pública, no âmbito das TI, cuja situação se manteve até 2007.

2. Lei Orgânica do II - 2006

Com a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e Administração Pública (MFAP) de 2006, e a subsequente orgânica do II, definida no DL nº 83/2007, de 29 de Março, este passou a ter uma actuação orientada para o Ministério das Finanças e Administração Pública.
Nestas condições, a Direcção do II considerou que outras entidades da AP estariam melhor colocadas para assumirem esta função, designadamente pelo facto de terem competências mais abrangentes. Esta situação de reorientação política e estratégica do II foi exposta ao IPQ, e proposta a solução de transição da função de ONS para outra entidade. 

3. Comissões Técnicas Coordenadas

Ao longo de mais de 20 anos de actividade, o Instituto de Informática coordenou o trabalho de mais de uma dezena de Comissões Técnicas na área das TI, de que são exemplo as seguintes:

• CT 107 - Telecomunicações e Comunicação da Informação
• CT 108 - Recuperação, Transferência e Gestão da Informação segundo o Modelo OSI
• CT 109 - Computação Gráfica
• CT 110 - Meios Electrónicos de Pagamentos
• CT 113 - Terminologia Informática
• CT 120 - Codificação de Imagem, Áudio e Informação Multimédia
• CT 127 - EDI, Transferência Electrónica de Dados Estruturados
• CT 128 - Engenharia de Software e de Sistemas de Informação
• CT 160 - Acessibilidade em Tecnologia de Informação e Comunicação
• CT 163 - Segurança em Sistemas de Informação
• CT 167 - Linguagens de programação – Prolog
• CT 173 - Linguagem de descrição de documentos

4. As entidades que constituíram as Comissões Técnicas

O trabalho das Comissões Técnicas foi desenvolvido por especialistas indicados por entidades (na ordem de uma centena) convidadas pelo Instituto de Informática a colaborar nas actividades de normalização. Este Instituto manifesta o seu regozijo pela colaboração que obteve dos Presidentes, Secretários, Vogais e Peritos das CTs, contribuindo para uma melhor  normalização internacional na área das TI.

5. Comités Internacionais de normalização acompanhados pelas CTs

Estas Comissões Técnicas acompanharam o trabalho normativo, essencialmente do comité JTC1 da ISO/IEC - Intenational Standardization Organization/International Electrotechnical Commission, dos seguintes subcomités internacionais de normalização, onde deteve os estatutos de Participante, Observador e Não Participante:

• ISO/IEC JTC 1/SC 07 - "Software and System Engineering "
• ISO/IEC JTC 1/SC 17 - "Cards and Personal Identification"
• ISO/IEC JTC 1/SC 22 - "Programming Languages, their Environments and Systems Software Interfaces"
• ISO/IEC JTC 1/SC 24 - "Computer Graphics and Image Processing"
• ISO/IEC JTC 1/SC 27 - "IT Security Techniques"
• ISO/IEC JTC 1/SC 29 - "Coding of Audio, Picture and Multimedia and Hypermedia Information"
• ISO/IEC JTC 1/SC 32 - "Data Management and Interchange"
• ISO/IEC JTC 1/SC 34 - "Document Description and Processing Languages"
• ISO/IEC JTC 1/SC 37 - "Biometrics"

 Outros Technical Committees (TC) da ISO foram acompanhados por peritos ou Comissões Técnicas,

• ISO/TC 215 - “Health informatics”
• ISO/TC 68 - “Financial services”

E ainda do CEN – The European Committee for Standardization,

• CEN/TC 224 – Personal Identification, Electronic Signature and Cards and their related Systems and Operations
• CEN/TC 251 - Standardization in the field of Health Information and Communications Technology

6. Disponibilização de informação normativa

Toda a informação relativa à Normalização na área das TI, coordenada pelo ONS, foi disponibilizada no site do II, designadamente dados sobre as Comissões Técnicas activas. Foi ainda disponibilizada uma relação das normas de tecnologias de informação publicadas pelos vários órgãos de normalização internacionais.

7. Responsáveis pelas funções do ONS/II

Durante os anos em que o II desempenhou as funções de ONS na área das tecnologias de informação, foram designados os elementos responsáveis e de ligação do ONS:

Responsáveis pela Normalização

• De 1987 a 1998 - António Mendes dos Santos
• De 1998 a 2005 - Rosa Maria Peças
• De 2006 a 2007 - Luís Vidigal
• De 2008 a 2009 - Maria Júlia Ladeira

Elementos de ligação do ONS

• De 1987 a 1991 - Pedro Madeira da Fonseca
• De 1991 a 1997 - António Pires Pina
• Em 1998 - Mário Baptista Campos
• De 1999 a 2009 – Carlos Queiroz Romero

8. Cessação da função de ONS

O Instituto de Informática sessou a função de ONS em Novembro de 2009. Quaisquer assuntos sobre a matéria devem ser tratados junto do Instituto Português da Qualidade.