A Comissão propõe uma reforma global das regras de proteção de dados para reforçar o controlo exercido pelos utilizadores sobre os seus dados e reduzir os custos para as empresas
2012-03-05
A Comissão Europeia propôs recentemente uma reforma global das regras da EU de 1995 relativas à proteção de dados a fim de reforçar os direitos em matéria de respeito da vida privada em linha e impulsionar a economia digital da Europa. Os progressos tecnológicos e a globalização alteraram profundamente o modo de recolha, acesso e utilização dos nossos dados. Além disso, os 27 Estados-Membros da UE transpuseram as regras de 1995 nesta matéria de forma diferente, o que levou a divergências na sua aplicação. Uma legislação única acabará com a atual fragmentação e os dispendiosos encargos administrativos para as empresas, contribuindo para a poupança de cerca de 2,3 mil milhões de EUR por ano. Esta iniciativa contribuirá para reforçar a confiança dos consumidores nos serviços em linha, proporcionando um estímulo muito necessário ao crescimento, ao emprego e à inovação na Europa.