Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC, na AP; sua aprovação em Conselho de Ministros
Está disponível no portal do governo o Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC, na Administração Pública.
2012-03-07
A Agência para a Modernização Administrativa, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo e o Instituto de Informática foram incumbidos da elaboração de um plano global estratégico de racionalização e redução de custos com a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública, no âmbito de um grupo de trabalho que contou ainda com três representantes designados pelo Governo, cabendo a sua coordenação ao representante designado por Sua Excelência o Primeiro-Ministro.
Tendo como visão um serviço público de qualidade que comporte custos mais reduzidos para os cidadãos e empresas, e simultaneamente reduza a despesa pública, em especial no âmbito das TIC, são propostas 25 medidas de racionalização, de acordo com os seguintes eixos de atuação:
(i) melhoria dos mecanismos de governabilidade;
(ii) redução de custos;
(iii) implementação de soluções TIC comuns;
(iv) utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa e
(v) estímulo ao crescimento económico.
Em síntese, as medidas propostas apresentam uma redução potencial de custos, após implementação global deste programa, superior a 500 milhões de Euros por ano, para a Administração central.
(excerto do sumário executivo do documento)
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de Fevereiro, aprovou o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC)