Ferramentas Pessoais

Entrada O Instituto de Informática Factos históricos História do Instituto de Informática Legislação e marcos importantes na vida do Instituto de Informática

Missão

O Instituto de Informática  tem por missão apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap), cuja criação foi concretizada através do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, assume a missão e atribuições do anterior Instituto de Informática, extinto por fusão. www.espap.pt

 
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Legislação e marcos importantes na vida do Instituto de Informática

Subir um nível

Diplomas que definiram e marcos que determinaram a história do Instituto de Informática

Legislação

  • O Instituto de Informática foi criado pelo Decreto Lei n.º 464/77 de 11 de Novembro e regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 82/77 de 16 de Dezembro, essencialmente como o Centro de Informática do Ministério das Finanças.
  • Em 1979 foi publicado o regulamento e estrutura do Instituto de Informática, pelo Decreto Regulamentar n.º 71/G de 29 de Dezembro. O Quadro de Pessoal e estrutura de carreiras foram inovadores, à época.
  • Em 1987 as principais atribuições e competências da Direcção-Geral da Organização Administrativa (DGOA) foram transferidas para o I.I., através do Decreto Regulamentar n.º 29 de 24 de Abril.
  • Em 1998, é aprovada uma nova lei orgânica para o Instituto de Informática, Decreto-Lei n.º 143/98, de 22 de Maio, onde são introduzidas algumas alterações do ponto de vista da sua estrutura organizativa e de gestão e lhe é, entre outras, atribuída personalidade jurídica.
  • Em 2007, por força do Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março, o Instituto de Informática é integrado na administração directa do Estado, sendo-lhe atribuídas, entre outras, competências ao nível da definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação do Ministério das Finanças e da Administração Pública. A estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas foram determinados pela Portaria n.º 353/2007.
  • Em 2011, a nova orgânica do Ministério das Finanças determina a extinção do Instituto de Informática, sendo este objeto de fusão, através da integração das suas atribuições na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., abreviadamente designada por ESPAP, I. P.

  • Em 2012, o Instituto de Informática é extinto por força do Decreto-lei nº 117-A/2012, de 14 de Junho. Através do presente decreto-lei concretiza -se a criação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), que assume a missão e atribuições do Instituto de Informática, da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP), e da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP), que são extintos, por fusão.

Marcos importantes na vida do Instituto

 

1976 1979 1982 1985 1988 1991 1994 1997 2000 2003 2006
1977 1980 1983 1986 1989 1992 1995 1998 2001 2004 2007
1978 1981 1984 1987 1990 1993 1996 1999 2002 2005 2008

1976

  • Aquisição das instalações de ALFRAGIDE.
  • Implantação do Sistema Informático do Orçamento Geral do Estado.

1977

  • Criação do INSTITUTO DE INFORMÁTICA
  • Aquisição e instalação do primeiro computador de "3.ª geração" (UNIVAC 90/70).
  • Utilização do gerador de aplicações PROTÉE.

1978

  • Implantação do Sistema de Orçamentos Privativos.
  • Experiência Piloto do Sistema de Controlo Orçamental.
  • Implantação do Sistema de Controlo de Depósitos de Despacho Aduaneiro.

1979

  • Criação do NÚMERO FISCAL DO CONTRIBUINTE.
  • Implantação do Sistema Informático do Imposto Complementar - Secção B.
  • Início do Sistema Integrado de Informações da Contribuição Industrial (SIICI).

1980

  • Implantação do Sistema Integrado de Informações da Contribuição Industrial (SIICI).

1981

  • Aquisição e instalação de um segundo computador UNIVAC 90/70 Sistema informático das Indemnizações (FIDES e FIA).
  • Implantação do Sistema de Tratamento de Empréstimos da Dívida Pública.

1982

  • Substituição de um dos computadores 90/70 por um UNIVAC 90/80.
  • Início do acesso interactivo ao I.I. pela DGCI.
  • Implantação do SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA SINGULAR (Número Fiscal do Contribuinte).
  • Implantação do Sistema remodelado de processamento de vencimentos.

1983

  • Instalação do primeiro computador de "4.ª geração" SPERRY 1100/71.
  • Utilização da linguagem de "4.ª geração" MAPPER.

1984

  • Apoio ao lançamento do IVA.
  • Utilização do ambiente de desenvolvimento de aplicações DELTA.
  • Início da laboração do CENTRO DE PROCESSAMENTO 24 horas/dia.
  • Implantação do Sistema de Bilhetes de Despacho no Aeroporto de Lisboa.
  • Implantação do Sistema do Imposto Complementar – Secção A.

1985

  • Plano de Informatização das Alfândegas.
  • Alargamento a todas as delegações da CONTABILIDADE PÚBLICA do Sistema "on-line" de CONTROLO ORÇAMENTAL em Mapper.
  • Sistema do Imposto Profissional.

1986

  • Instalação do computador de grande porte 1100/91.
  • Implantação do Sistema de tratamento dos Certificados de Aforro.
  • Implantação do Sistema de Controlo dos Processos de Justiça Fiscal de valores superiores a 5000 contos.

1987

  • Simulações e produção de indicadores para apoio à Reforma Fiscal (IRS e IRC).
  • Extinção da DGOA e integração das principais missões e da maioria do pessoal no INSTITUTO DE INFORMÁTICA.
  • Criação do DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO TECNOLÓGICA.
  • Lançamento da Revista "Informação & Informática".
  • Designação do INSTITUTO DE INFORMÁTICA como órgão delegado do IPQ para a normalização (Organismo de Normalização Sectorial) na área "Computadpres e Tratamento da Informação".

1988

  • Participação do I.I. na Comissão para o estudo e lançamento da Rede Informática do Governo (RING).
  • Atribuição ao I.I. da representação nacional nos Grupos de Trabalho Comunitários SOGITS e PPG, no âmbito da DG XIII/E.
  • Primeira versão do RECOPECO – Registo, Classificação, Controlo e Pesquisa de Correspondência.
  • Sistemas de pagamentos de ajudas à agricultura: Prémio aos Produtores de Ovinos e Caprinos e Subsídio de Gasóleo à Agricultura.

1989

  • Concepção e desenvolvimento do sistema de CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA. Planos de Modernização de Câmaras Municipais.
  • Planeamento de Sistemas de Informação nas Comissões Coordenadoras Regionais do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo.
  • Início da publicação regular, no princípio de cada ano, de informação relativa às aquisições informáticas da Administração Pública no ano anterior.
  • Instalação do computador 2200/400 para apoio ao desenvolvimento e do primeiro computador com sistema operativo UNIX para apoio ao desenvolvimento.
  • Início do carregamento maciço de referências legislativas para a base de dados central do Sistema INFOJUR.

1990

  • Concepção e desenvolvimento de protótipos dos sistemas SIC e SRH no âmbito da Reforma da Contabilidade Pública.
  • Instituído o PRÉMIO DESCARTES.
  • Celebração do primeiro protocolo com a IBM para a obtenção de descontos de quantidade na venda de produtos à Administração Pública.
  • Colaboração com o INESC no aperfeiçoamento do sistema de automatização de escritórios ELENIX.
  • Primeira utilização de um produto CASE (IEW).
  • Sistema informático de ajuda aos Produtores de Azeite.

1991

  • Instalação de mais dois computadores com sistema operativo UNIX, em ambiente multi-fornecedor.
  • Publicação de um Thesaurus de Informática em língua portuguesa.
  • Implantação de uma rede local de alto débito.
  • Protótipo de SGBD distribuído, no âmbito do projecto RAIAR – Rede de Acesso à Informação de Âmbito Rodoviário.
  • Institucionalização do Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão (INFOCID).
  • Concluída a ampliação das instalações de Alfragide.
  • Realização do 1.º ERSI – Encontro de Responsáveis dos Sistemas de Informação e Informática na Administração Pública.

1992

  • Comemoração dos 15 anos de existência do Instituto de Informática.
  • Adopção dos "standards" de comunicações OSI-FTAM e FTP para ambiente OS1100 e UNIX.
  • Publicação do D.L. n.º 155/92 de 28 de Julho que contém as normas de desenvolvimento do novo Regime de Administração Financeira do Estado (RAFE).
  • Conclusão das primeiras versões do SIC – Sistema de Informação Contabilística e do SRH – Sistema de Gestão de Recursos Humanos.
  • Implantação do ambiente de automatização de escritórios (ELENIX).

1993

  • DIGESTO – Base de informação legislativa, passa a ser acedida através da Rede Pública, por entidades públicas ou privadas.
  • Instalação do dispositivo automático de gestão e carregamento de cartridges magnéticas (CLU – Cartridges Library Utility).
  • Implantação de instalações de trabalho, com uma arquitectura comum e que proporcionam o acesso ao sistema UNIX e OS1100.
  • Com a concepção global da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, é delineado o Sistema de Informação e gestão Orçamental (SIGO).
  • O SIC e o SRH são implantados nos 12 organismos do Ministério das Finanças, escolhidos para as acções piloto.
  • São iniciadas, juntamente com a DGCP, DGT e DGCI os primeiros estudos referentes ao Sistema de Gestão de Receitas (SGR) e do Sistema de Cobranças das Receitas do Estado (SCE).
  • Realização do estudo sobre os "Impactes da TI na Administração Pública".
  • Constituição do Thesaurus das Tecnologias da Informação do I.I..
  • Processamento de reembolsos da Contribuição Autárquica por meio de cheques do Tesouro.
  • Desactivação do ambiente VS/9.
  • Criação da área de Qualidade e Administração de Dados, tomando como ponto de partida a Qualidade nos Projectos Informáticos.

1994

  • Implantação do sistema de Meios de Pagamento do Tesouro (MPT), por meio do qual a transferência de fundos para a rede bancária passa a ser feita electronicamente através da SIBS.
  • Lançamento do Programa de Qualidade no Instituto de Informática.
  • Iniciado o desenvolvimento de um sistema de Informação para Gestão.
  • O Instituto de Informática é designado para coordenador do Grupo Director da Rede de Comunicações do Ministério das Finanças (GDIRCO).
  • Elaboração do Guião de "Estudo de Âmbito".
  • Elaboração do Guia Metodológico para o desenvolvimento de Software.
  • Início do projecto experimental com a tecnologia client/server, visando a sua aplicação no Sistema da Contribuição Autárquica.
  • Concluída a primeira versão do guião: "Definição de Modelos de Funcionamento em Processos de Renovação/Introdução de TI".
  • Publicação do Decreto-Lei n.º 64/94 de 28 de Fevereiro e a Portaria n.º 478/94 de 2 de Julho que altera e simplifica o relacionamento do I.I. com os organismos da Administração Pública, no que se refere à emissão de pareceres, sobre aquisição de bens e serviços de Informática.
  • Realização da primeira reunião da Comissão Intersectorial de Informática.
  • Entrada em funcionamento do SIC e do SRH, com ligações aos sistemas centrais da Contabilidade (SCC) e do Tesouro (MPT).
  • Reformulação do sistema descentralizado da Contribuição Autárquica assente no Case PROKIT e 4GL PRO-IV.

1995

  • Publicação da Carta da Qualidade do Instituto de Informática.
  • Portugal, através do I.I., passa a integrar a CAIBI, (Conferência de Autoridades Ibero Americanas de Informática).
  • Instalação do novo computador 2200/500.
  • Adopção do CASE–ORACLE como ferramenta de apoio aos projectos onde se recorra ao SGBD–ORACLE.
  • O pagamento da Contribuição Autárquica passa a ser disponibilizado através do Multibanco. .
  • Aposentação do Presidente e fundador do Instituto – Dr. Mário Alberto Fernandes Costa.

1996

  • Reestruturação do I.I. na decorrência da reestruturação do Ministério das Finanças, através do Decreto-Lei n.º 158/96 de 3 de Setembro, em que a Missão aparece formalizada; o I.I. passou a estar organizado segundo uma lógica de clientes e não de funções.
  • Instituição de um Sistema de Gestão da Qualidade.
  • Iniciado o processo de lançamento de um Inquérito à Situação da Informática na A.P..
  • Estudo para a criação de um site do I.I. na World Wide Web.
  • Generalização, a todos os postos de trabalho, das funcionalidades e ferramentas do Escritório Electrónico.
  • Instalação de um Servidor para o Correio Electrónico entre a Administração Pública Portuguesa e as restantes Administrações Europeias.

1997

  • Início do "porting" das aplicações da RAFE, para o ambiente NT.
  • Instalação de servidor WEB e MAIL (Internet) em máquina do I.I..
  • Instalação de uma central telefónica RDIS.
  • Início do estudo de impacto da adesão à moeda única (EURO) nos sistemas informáticos.
  • Início de um processo interno de planeamento estratégico, concretizado na realização de um Estudo de Âmbito.
  • Elaboração e publicação do relatório do inquérito à situação da informática na Administração Pública Central e Regional.
  • Elaboração de um Plano de Contingência para o I.I..
  • Implantação da 1.ª versão do Sistema Central de Receitas (SCR) e início do estudo da nova versão

1998

  • Aprovação de uma nova Lei Orgânica para o I.I (Decreto-Lei n.º 143/98, de 22 de Maio).
  • Definição de uma estratégia para a evolução da infra-estrutura tecnológica, tendo como horizonte temporal o ano de 2001.
  • Desenvolvimento de um Plano Global de Segurança.
  • Adaptação dos sistemas de informação ao EURO.
  • Criação do Site do Ministério das Finanças.
  • Desenvolvimento de um conjunto de acções de suporte à resolução da problemática do Ano 2000

1999

  • Adequação das aplicações e/ou sistemas de informação à problemática do ano 2000, com verificação da infra-estrutura tecnológica, preparação logística para evitar qualquer contratempo e execução de testes de desempenho.
  • Criados grupos de trabalho para elaboração de Planos de Contingência para dar resposta a eventuais falhas dos processos em curso, quer do II quer dos seus clientes.
  • Implementação do Euro nas diversas aplicações dos sistemas financeiros – Orçamento do Estado, Controlo da Execução Orçamental, Conta Geral do Estado, Vencimentos de cerca de 1/5 da AP e controlo da Dívida Pública.
  • Arranque dos projectos SIADE – sistema de Informação de Arquivos e Documentos Electrónicos.
  • Concepção do MAPPA – Modelo de Avaliação em Processos de Procurement de Aplicações Estudo de tecnologias para a implementação do comércio electrónico e sua aplicação à AP Criação da Intranet do Centro de Informação e Documentação.
  • Instalação do ClearPath IX5600-B2 e migração de todo o software que se encontra no 2200/500.
  • Instalação do Servidor UNIX RS6000 SP.

2000

  • Adequação da capacidade de resposta como entidade responsável pela integração e desenvolvimento dos sistemas de informação referentes à Administração Financeira do Estado, contando no final do ano de 2000 com 219 orçamentos integrados na RAFE.
  • Plano de migração de todos os dados da Contribuição Autárquica do II para a DGITA, (6,4 milhões de contribuintes, 11,6 milhões de prédios rústicos, 6,1 milhões de prédios urbanos, etc.).
  • Dinamização do funcionamento da Comissão Intersectorial para as Tecnologias da Informação.
  • Criação de condições internas e externas para garantir as competências e funções atribuídas ao II, no âmbito da promoção tecnológica, com destaque para o projecto MAPPA, tendo como objectivo dar resposta à avaliação de propostas de fornecimento de aplicações à medida.
  • Estudo e teste de processos seguros de troca de documentos electrónicos baseados na utilização das especificações internacionais XML e no recurso a mecanismos de autenticação e segurança em conformidade com a legislação, publicada em 2000, sobre assinaturas digitais.
  • Actualização da infra-estrutura tecnologica, dentro da estratégia definida pelo CDIR, passando a ter um peso mais significativo no II os ambientes UNIX e NT.
  • Criação de uma INTRANET actualizada por todas as unidades orgânicas e acedida por todos os funcionários, demonstrando a importância dada aos valores organizacionais e profissionais.

2001

  • Conclusão da adaptação dos sistemas de informação à fase C do Euro.
  • Implementação de um novo sistema de produtos de aforro para o Instituto de Gestão do Crédito Público, com a aplicação centralizada no II e em on-line em todas as estações informatizadas dos CTTs.
  • Implementação, no final do ano, de uma nova aplicação de pagamento de vencimentos a funcionários públicos, via SIBS. Através deste sistema processa-se o pagamento de vencimentos a cerca de um quinto dos funcionários públicos.
  • Destaque para o constante trabalho de configuração de acessos dos organismos da RAFE, novos serviços e alterações de configuração de serviços existentes.
  • Transição, para o IIAE (Instituto para a Inovação na Administração do Estado) de atribuições do Instituto de Informática relativas à promoção e normalização dos sistemas e tecnologias de informação na Administração Pública e consequente extinção do Departamento de Promoção Tecnológica.

2002

  • Retorno das atribuições relativas à promoção e normalização dos sistemas e tecnologias de informação, na sequência da extinção do Instituto para a Inovação na Administração do Estado (IIAE), já anteriormente detidas pelo Instituto de Informática.
  • Atribuída ao II a responsabilidade pelos sistemas de apoio à gestão de recursos humanos da AP: a Base de dados de Recursos Humanos da Administração Pública e a Bolsa de Emprego Público, sistemas da propriedade da Direcção-Geral da Administração Pública.
  • Adaptação do Sistema Central de Contabilidade (SCC) à nova Lei do Enquadramento Orçamental e novos Classificadores Económicos da Receita e Despesa.
  • Arranque dos três sistemas de Receita – sistema local SGR e sistemas centrais SGI e SCR.
  • Concepção e desenvolvimento do Sistema Central de Contratos Plurianuais (SCCP), integrado no SIGO, em ambiente transaccional na Internet e apoiado em e-learning.
  • Reforma do Presidente do Conselho de Direcção Presidente, Dr. José Augusto Castro Correia e nomeação do novo Presidente, Dr. João Catarino Tavares e reajustamento orgânico, aconselhado pela evolução das condições internas e externas.

2003

Entrada em produção de um conjunto significativo de novas aplicações informáticas:

  • A Base de Dados da Administração Pública (BDAP) – constituída por informação sobre todos os funcionários e agentes da Administração Pública Central, Regional e Local.
  • A Bolsa de Emprego Público (BEP) – visa conter todos os processos de recrutamento e possibilitar a mobilidade horizontal dentro da AP criando processos transparentes.
  • O Sistema dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) – sistema que visa recolher a informação relativa à execução orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos e a sua consolidação.
  • O Sistema do Orçamento de Estado (SOE) – que se destina ao suporte da realização do Orçamento de Estado, possibilitando o seu carregamento através da internet.
  • Digesto – Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica, foi totalmente reestruturado tendo sido disponibilizada uma nova versão.

Deu-se início a novos projectos, dos quais se salienta o POCP – Plano Oficial de Contabilidade Pública, pela sua dimensão e impacto futuro no controlo das finanças públicas.

Criação do Sistema de Gestão Processual do Ministério das Finanças e da Administração Pública (SGP.MFAP), por Despacho nº 19 810/2003 da Ministra de Estado e das Finanças.

Reestruturação da equipa dirigente com a nomeação de dois novos Vogais para o Conselho de Direcção e o preenchimento de alguns lugares vagos de Directores de Serviço / Projecto e de Chefes de Divisão / Projecto.

Estudo de Avaliação Detalhada dos Projectos PIDDAC 2004) do Ministério das Finanças.

Colaboração com a UMIC na elaboração da taxionomia do Portal do Cidadão.

Alterada a designação do “Prémio Descartes” para “Prémio Fernandes Costa”, em homenagem ao fundador e primeiro Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática.

2004

  • Elaboração do Plano Estratégico de Sistemas de Informação do SIGRAP - Sistema de Informação de Gestão de Recursos da AP (PESI-SIGRAP).
  • Continuação da implementação da estratégia de consolidação dos servidores de bases de dados.
  • A 1.ª fase da rede do MFAP foi planeada, por forma a permitir a interligação em banda larga de 9 organismos do Ministério no âmbito do SGP, a concretizar no início de 2005.
  • Início das actividades do Centro de Contacto de Utilizadores.
  • Definidas e aprovadas as Políticas de Segurança Informática e Privacidade do II e criado o Conselho de Segurança Informática e Privacidade do II.
  • Concluído o processo de aquisição e dado início à concretização da vertente técnica do projecto POC-P.
  • Desenvolvimento e implementação da interface SOE/SIPIDDAC e da solução automática da constituição dos orçamentos das transferências para os Serviços e Fundos Autónomos.
  • Desenvolvimento e entrada em exploração do SCH - Sistema de Crédito à Habitação.
  • Desenvolvimento do SGT - Sistema de Contas da DGT, para entrar em exploração em 2005.
  • Análise e desenvolvimento das fases I e II do Sistema de Avaliação do Desempenho, com grande impacto nos serviços da AP.
  • Caracterização dos fluxos documentais do MFAP no âmbito do SGP e concepção da Macro-estrutura Temática e dos metadados comuns (MET) de apoio à Gestão Documental de todos os Gabinetes e Organismo do MFAP.
  • Disponibilização da MAIS – Metodologia de Avaliação de Investimentos.

2005

  • Entrou em exploração o SGT, sistema de suporte à actividade do Tesouro, integrando os restantes sistemas, todos trabalhando em tempo real, com mais de 13 milhões de transacções e manipulando grande número de fundos.
  • A implementação do SIADAP foi realizada com sucesso, embora a utilização em real do sistema de avaliação de desempenho se tivesse feito de forma reduzida.
  • Deu-se início ao desenvolvimento do projecto RIGORE (Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado).
  • Concluiu-se a 1ª fase do SCS – Sistema de Continuidade de Serviços para a Administração Pública.
  • Implementação no SRH – Sistema de Gestão de Recursos Humanos, dos procedimentos até então suportados na aplicação INFOGEP (a ser descontinuada a partir de 2006).
  • Início, em fase de teste, do Sistema de Gestão Processual do Ministério das Finanças (SGP), apenas com 9 organismos do MFAP e em parceria com o CEGER.
  • Concepção e parametrização de um sistema de Gestão de Competências do II, baseado no software CoreCompetence.
  • Foi dado seguimento à concretização da estratégia de evolução da infra-estrutura tecnológica por forma a melhorar a capacidade de resposta aos clientes internos e externos.

2006

  • Abandonou-se o ambiente mainframe, acabando com os sistemas legados que vinham da 1.ª fase da informática no Ministério da Finanças.
  • Início do funcionamento do RIGORE – Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado no Tribunal de Contas e desenvolvimento de muitos módulos que não estavam disponíveis na plataforma SAP.
  • Desenvolvimento de um novo Sistema Central de Contabilidade (SCC) em ambiente Linux / Oracle.
  • Conclusão do novo Sistema de Gestão de Contas do Tesouro (SGT), que movimenta a quase totalidade de fundos do Estado.
  • Concepção de um modelo de arquitectura da factura electrónica, para definição das normas que possibilitam a utilização da factura electrónica por parte dos diversos sistemas em uso na administração pública.
  • Concepção de um modelo de arquitectura do SUA – Sistema Único de Autenticação, do SIGRHE – Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos do Estado e do SIORG – Sistema de Informação dos Organismos do Estado.
  • Concepção e parametrização do novo sistema de gestão da Biblioteca do II, baseado no software de fonte aberta Koha, em colaboração com uma rede de laboratórios e organismos do Estado.
  • Início da construção do novo centro de processamento de dados que vem substituir as infra-estruturas com mais de 30 anos.
  • Aprovação do PRACE, com elevados impactos no futuro do Instituto de Informática e aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que atribui destaque ao papel de coordenação do II no MFAP.

2007

  • Foi promulgado o Decreto-Lei n.º 83/2007, de 29 de Março, que aprovou a nova Lei Orgânica do II, alterando substancialmente a sua missão, atribuições e a sua estrutura orgânica.
  • A estratégia do II foi concertada com a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), E.P.E., definindo-se orientações e criando-se condições tecnológicas que visam melhorar a qualidade dos serviços prestados para a implementação e utilização de serviços partilhados na gestão dos recursos públicos.
  • Foi desenvolvido um novo sistema informático, o SIGAME – Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade Especial, para dar suporte à aplicação da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública.
  • Foi concluída a componente local do sistema RIGORE – Rede Integrada de Gestão Orçamental e Recursos do Estado, que permitirá a disponibilização do POCP em serviços partilhados, numa primeira fase no MFAP e, posteriormente, a sua disseminação pela Administração Pública
  • No âmbito da gestão de competências e do conhecimento, foi implementado um novo sistema de gestão de bibliotecas - Koha, em open source, com a possibilidade de pesquisas online através da internet.
  • Foi concluída a construção do novo Centro de Processamento de Dados, que substituiu a infra-estrutura anterior, já com 30 anos e com ineficiências devidas à intensidade do seu uso 24 horas por dia durante todo o ano.
  • A nova lei orgânica do II criou o Conselho Coordenador, que iniciou um novo modelo de governação das TIC no MFAP, visando desenvolver, de forma participada, uma arquitectura tecnológica dos sistemas de informação que permita a integração dos sistemas de todo o Ministério.

2008

  • Promoção da coordenação das TIC no MFAP.
  • Desenvolvimento de sistemas de informação nas áreas de gestão de recursos humanos, orçamentais e financeiros e de suporte à actividade da Tesouraria do Estado.
  • Desenvolvimento e instalação da rede de comunicações do MFAP e disponibilização de serviços comuns de comunicações, nomeadamente o acesso à Internet e correio electrónico.
  • Modernização e melhoria da infra-estrutura tecnológica interna ao II com a conclusão do novo Centro de Processamento de Dados;
  • Desenvolvimento e melhoria dos mecanismos de apoio ao utilizador e lançamento de inquérito de satisfação com o intuito de avaliar os serviços prestados e identificar áreas de melhoria.
  • Preparação e participação nas actividades de criação de serviços partilhados, com especial incidência na avaliação de serviços, dirigentes e funcionários (GeADAP) e na gestão dos recursos financeiros e orçamentais (sistemas GeRFiP e RIGORE).

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