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Entrada Notícias A Comissão propõe uma reforma global das regras de proteção de dados para reforçar o controlo exercido pelos utilizadores sobre os seus dados e reduzir os custos para as empresas

Missão

O Instituto de Informática  tem por missão apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap), cuja criação foi concretizada através do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, assume a missão e atribuições do anterior Instituto de Informática, extinto por fusão. www.espap.pt

 
Entrada Notícias A Comissão propõe uma reforma global das regras de proteção de dados para reforçar o controlo exercido pelos utilizadores sobre os seus dados e reduzir os custos para as empresas

A Comissão propõe uma reforma global das regras de proteção de dados para reforçar o controlo exercido pelos utilizadores sobre os seus dados e reduzir os custos para as empresas

2012-03-05

A Comissão propõe uma reforma global das regras de proteção de dados para reforçar o controlo exercido pelos utilizadores sobre os seus dados e reduzir os custos para as empresas

A Comissão Europeia propôs recentemente uma reforma global das regras da EU de 1995 relativas à proteção de dados a fim de reforçar os direitos em matéria de respeito da vida privada em linha e impulsionar a economia digital da Europa. Os progressos tecnológicos e a globalização alteraram profundamente o modo de recolha, acesso e utilização dos nossos dados. Além disso, os 27 Estados-Membros da UE transpuseram as regras de 1995 nesta matéria de forma diferente, o que levou a divergências na sua aplicação. Uma legislação única acabará com a atual fragmentação e os dispendiosos encargos administrativos para as empresas, contribuindo para a poupança de cerca de 2,3 mil milhões de EUR por ano. Esta iniciativa contribuirá para reforçar a confiança dos consumidores nos serviços em linha, proporcionando um estímulo muito necessário ao crescimento, ao emprego e à inovação na Europa.

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