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Missão

O Instituto de Informática  tem por missão apoiar a definição das políticas e estratégias das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) e garantir o planeamento, concepção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis.

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap), cuja criação foi concretizada através do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, assume a missão e atribuições do anterior Instituto de Informática, extinto por fusão. www.espap.pt

 
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European Union Public Licence - EUPL v.1.1, disponível agora em português

2009-02-03

A EUPL é a primeira Licença Europeia de Free/Open Source Software (F/OSS). Foi aprovada como Licença para ser utilizada na distribuição de software desenvolvido no quadro dos programas IDA e IDABC.

A EUPL está disponível em todas as línguas oficiais, cumprindo o princípio da diversidade linguística da União Europeia. Através do link acima, tem acesso ao preâmbulo e à própria licença, designadamente em português.

 

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