O Instituto de Informática cessa funções de ONS na área das TI
2009-11-05
Em 1987, o Instituto Português da Qualidade (IPQ), Organismo de Normalização Nacional (ONN), delegou no Instituto de Informática (II) funções de Organismo de Normalização Sectorial (ONS) na área "Computadores e Tratamento da Informação".
Por força do Decreto Regulamentar n.º 29/87, de 24 de Abril, o II tinha uma actuação orientada para toda a Administração Pública, no âmbito das TI, situação que se manteve até 2007. Nesta altura, a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e Administração Pública (MFAP) e a subsequente orgânica do II, definida no DL nº 83/2007, de 29 de Março, determinaram que este passasse a ter uma actuação orientada para o MFAP.
Nestas condições, a Direcção do II considerou que não tinha condições para continuar a assegurar a função de ONS para as TI, pelo que informou a Direcção do IPQ sobre a sua reorientação política e estratégica, e propôs uma solução de transição da função de ONS para outra entidade a indicar pelo IPQ.
De momento, o IPQ está a assumir as funções de ONS, através do Eng.º Gonçalo Mateus.
Este Instituto manifesta, nesta fase de mudança, o seu regozijo pela colaboração que obteve dos Presidentes, Secretários e Vogais das CT, contribuindo para uma melhor normalização internacional na área das TI.