Conselho de Departamento

O Conselho de Departamento é uma estrutura de gestão do departamento e, conforme o artº 45 dos Estatutos da ESTG, tem como funções:

Apoiar o coordenador na gestão corrente do departamento;
Pronunciar-se sobre a designação dos professores para integrarem as comissões científico-pedagógicas dos ciclos de estudos;
Pronunciar-se sobre a afetação das unidades curriculares aos departamentos;
Articular com os coordenadores dos ciclos de estudos as propostas de alteração aos planos de estudos e correlativos regimes de transição curricular;
Pronunciar-se sobre as propostas de normas e regulamentos de gestão corrente do departamento;
Pronunciar-se sobre a proposta de nomeação e destituição dos responsáveis de laboratórios e centros de recurso;
Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelos órgãos competentes;

Pronunciar-se quanto à proposta de parecer sobre pedidos de equiparação a bolseiro, de bolsas de estudo, de mobilidade, de dispensa de serviço e de licenças sem vencimento dos docentes do departamento, quando a ausência seja superior a 30 dias;
Aprovar a proposta de distribuição do serviço docente e dos responsáveis pelas unidades curriculares, a submeter ao conselho técnico-científico;
Pronunciar-se quanto à proposta do número anual máximo de novas admissões, bem como do número máximo de estudantes que pode estar inscrito no ciclo de estudos em cada ano letivo e das regras de ingresso;
Pronunciar-se quanto à delegação de competências pelo coordenador de departamento num professor do departamento;
Propor a celebração de protocolos, contratos e outros acordos com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no seu domínio de ação;
Exercer as demais funções previstas na lei, nos estatutos e nos regulamentos.