Quando os pais ou outros cuidadores não tomam as medidas adequadas à proteção da criança contra qualquer forma de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente, maus tratos ou violência sexual, incluindo o abuso sexual, o Estado e todos nós temos o dever de proteger a criança.

É muito importante que comunique à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da área de residência da criança ou ao Ministério Público as situações de maus tratos de que tenha conhecimento. Para mais informações visite www.cnpdpcj.gov.pt