A Carris deverá reforçar as recomendações de “cumprimento rigoroso” da sinalização específica por parte dos guarda-freios dos eléctricos. Em causa estão não só o desrespeito de sinalização em zonas de paragem obrigatória como as “velocidades excessivas” de circulação, indica o relatório ao acidente ocorrido com a linha 25, na Estrela, a 14 de Dezembro. As conclusões da investigação, divulgadas na sexta-feira, 28 de Dezembro, são peremptórias ao imputar responsabilidades ao condutor do veículo. Acusam-no de não ter feito um adequado uso dos sistemas de travagem, mas também de não ter imobilizado a carruagem num ponto onde a tal estaria obrigado. Mas, para além da referência a este acidente – que causou 28 feridos -, o documento deixa ainda pistas preocupantes sobre um muito provável incumprimento generalizado da sinalização e a prática de “velocidade excessiva” pelos guarda-freios da Carris.

Um cenário corroborado pelas três primeiras recomendações do relatório, feitas pela Comissão de Investigação de Acidentes Graves (CIAG) da empresa municipal, que vão no sentido de reforçar a necessidade de respeitar a sinalização pelos condutores dos eléctricos – com implicações também no cumprimento dos limites de velocidade, sobretudo em vias com grande declive, como é o caso da Rua de São Domingos à Lapa, onde ocorreu o acidente com o 25. O texto recomenda, antes de mais, a “emissão de aviso, por parte da Direcção de Operações, relembrando a necessidade de cumprimento rigoroso, no Modo Eléctrico, da sinalização específica, em particular no que concerne às paragens obrigatórias de segurança”. E fala ainda no “reforço da mensagem” junto dos guarda-freios, por parte dos inspectores em acompanhamentos de rotina, “para o cumprimento rigoroso da sinalização”. Além disso, pede-se a realização de inspecções de rotina para “identificar e agir, proactivamente, nos casos de incumprimento”.

Tais prescrições nascem não só da análise das circunstâncias do acidente, mas também das considerações feitas por alguns dos técnicos da empresa ouvidos pela comissão de investigação. De entre elas, destaca-se a de um engenheiro da Carris – cujo nome aparece rasurado no documento, tal como o de todos os outros inquiridos -, que esteve presente no local logo após o acidente. O responsável diz ter a convicção que o despiste “só ocorre por velocidade excessiva”. Mais grave, e de acordo com o relatado aos investigadores: “Tem a opinião que os tripulantes, genericamente, não cumprem a sinalização específica, circulando em alguns locais com velocidades inadequadas, provocando desgastes acentuados nos pantógrafos dos veículos, derivado das ‘pancadas’ que os mesmos sofrem”. O pantógrafo é o mecanismo situado no topo da carroçaria do veículo que permite o contacto com a catenária, garantindo assim a alimentação de energia eléctrica indispensável ao seu funcionamento. Um outro funcionário da Carris, que esteve presente no local do sinistro naquela altura, disse à CIAG que o mesmo “ficou a dever-se a velocidade excessiva”.

As referidas recomendações nascem da análise dos factos ocorridos no final da tarde de 14 de Dezembro, quando o eléctrico 576, que fazia a ligação entre os Prazeres e a Praça da Figueira, na linha 25, não conseguiu curvar à esquerda, para a Rua Garcia de Orta, no final de uma descida descontrolada da inclinada Rua de São Domingos à Lapa. Segundo o relatório, o veículo despistou-se e embateu num edifício, devido a uma sucessão de erros do condutor. “O acidente é imputável ao desempenho do guarda-freio, que não actuou devidamente o travão reostático, logo após o reinício da marcha na paragem existente na parte mais inclinada da Rua de São Domingos à Lapa”, lê-se, antes de se apontarem outras falhas ao funcionário. Entre elas conta-se o “ter deixado o carro seguir sem actuação de qualquer freio durante algumas dezenas de metros e, finalmente, por não ter efectuado a imobilização obrigatória, imposta pela sinalização específica”.

Para além das indicações relativas à revisão dos procedimentos de segurança, o relatório recomenda ainda duas coisas. Uma delas passa pelo reforço da quantidade de inspectores, “entre um a dois elementos”, para reduzir o rácio de guarda-freios por inspector, “de forma a potenciar e a reforçar, quer a formação contínua dos guarda-freios, quer a inspecção com maior frequência em locais classificados como ‘perigosos’”. A última das recomendações é a referente à revisão do Manual de Formação do Guarda-freio, “adicionando como se deve proceder na presença de cada um dos sinais específicos e não apenas a apresentação do seu esquema gráfico e designação”.

Confrontado por O Corvo, na tarde desta quinta-feira (2 de Janeiro), com as recomendações e os depoimentos inscritos no relatório, o Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) emitiu um comunicado em que afirma que a Carris é “corresponsável pelo acidente”. Referindo-se em concreto aos factos relatados pelo citado engenheiro da empresa sobre o alegado desrespeito generalizado da sinalização pelos guarda-freios, o sindicato acusa: “A Carris, ao não ter mandado instaurar um inquérito sobre o eventual desrespeito pelos seus tripulantes e ao não ter tomado medidas para reforçar aquilo que considerava ser uma deficiência, tornou-se responsável moral pelo aludido acidente”. E faz a sua interpretação das recomendações elaboradas pela CIAG: “O relatório conclui que a Carris desinvestiu nos últimos anos na formação e no reforço da formação contínua e na inspecção das vias e, por via disso, propõe o reforço do efectivo de inspectores”.

Em declarações a O Corvo, Manuel Oliveira, presidente da direcção do sindicato, não tem dúvidas: “Se da parte de um técnico da Carris existe a suspeita de condutas negligentes, o procedimento correcto é reportar essa suspeita a um nível hierárquico superior. Como também se exigirá da empresa que se aja em conformidade, abrindo um inquérito, apurando-se as causas e as responsabilidades”. O sindicalista atribui boa parte das eventuais debilidades de segurança ao desinvestimento não apenas por parte deste, como do anterior governo, bem como da Câmara Municipal de Lisboa – dona da empresa desde 1 de Fevereiro de 2017. “O que aqui aconteceu é que, com o desinvestimento no sector das empresas transportes rodo-ferroviários, no geral, e na Carris em particular, houve uma descapitalização da massa crítica e humana, que provocou uma saída de trabalhadores com know how e consequentemente um rombo na formação continuada”, acusa.

Manuel Oliveira afirma ainda que o caso poderá acabar nos tribunais. “Vou estar muito atento ao processo disciplinar instaurado ao guarda-freio, porque não posso permitir que a corda parta pelo lado mais fraco. Como também vou equacionar a hipótese de avançar judicialmente contra a empresa. Neste momento, como não domino as questões jurídicas, terei de ver se há matéria ou não para se avançar para uma queixa por crime de difamação”.

Confrontada por O Corvo com as dúvidas expostas no relatório, a empresa diz que as “recomendações vão no sentido do que é já um procedimento na Carris”. Referindo-se ao reforço dos números de inspectores aconselhado pela comissão de inquérito, fonte da administração frisa que se trata de fortalecer uma componente “que é parte fundamental do funcionamento da empresa e que monitoriza e assegura o cumprimento das regras entre os motoristas e guarda-freios”. Rejeitando que esteja em causa a segurança dos passageiros, a Carris salienta que “um acidente, como o que aconteceu, deve-se à conjugação de várias falhas em cadeia e não apenas devido ao incumprimento relativamente à sinalização específica”.