A indicação é clara: a capital portuguesa tem beneficiado enormemente da demanda turística de que tem sido alvo, nos últimos anos, mas a forma pouco atenta e lenta como as autoridades e os decisores políticos têm lidado com os efeitos negativos daí surgidos está a causar problemas que ameaçam ofuscar os benefícios. A mensagem é deixada pelos membros da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que na sessão plenária desta terça-feira (7 de Maio) aprovaram uma extensa recomendação à autarquia liderada por Fernando Medina (PS), pedindo à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que tome medidas para inverter o actual rumo. Da lista de coisas a fazer, resultante da análise que os deputados municipais realizaram ao debate temático sobre o “O impacto do Turismo na cidade de Lisboa”, ocorrido na assembleia, a 13 e 27 de Novembro de 2018, destacam-se a necessidade dirigir o fluxo turístico das áreas já saturadas para zonas menos procuradas, mas também a de acautelar a preservação da diversidade comercial dos bairros, evitando assim que se rendam à hiperespecialização nesta actividade.

Este aspecto é, aliás, salientado logo no primeiro dos 16 pontos da recomendação aprovada com largo consenso pelos membros daquele órgão autárquico. “Os bairros de Lisboa devem ter uma oferta diversificada, de acordo com a sua identidade, que não deve ser perdida, pelo que, para além da dormida e restauração, há que potenciar as compras e o comércio tradicional, preservando a caracterização das lojas e capitalizando as mais valias, devendo a CML apostar numa visão estratégica para a cidade de Lisboa, que continue a desenvolver uma forte aposta nos segmentos e nichos de maior oportunidade para cidade, e na melhoria das informações e divulgação da oferta turística”, pede-se no ponto inicial, que apenas mereceu a abstenção do PCP. Os comunistas foram, aliás, os únicos a destoar do tom quase unânime da recomendação, optando por se absterem ou votarem contra alguns dos pontos da mesma. De entre eles conta-se aquele que pede a “criação de novas centralidades turísticas, culturais e de comércio de proximidade”.

A necessidade de redistribuir por diferentes áreas de actividade económica e zonas da cidade o peso e o impacto dos fluxos turísticos domina, de resto, todo o documento, reflectindo assim o sentimento geral saído das duas sessões do debate temático organizado pela AML. Uma premissa salientada por Carla Madeira (PS), presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, uma das áreas da cidade que mais tem sentido os impactos de fenómeno, em bairros como a Bica, o Cais do Sodré, Santa Catarina e o Bairro Alto. “O turismo tem impactos negativos muito complexos, mas cabe aos responsáveis políticos e titulares dos cargos públicos ter a visão, a ambição e a determinação de assumir as dificuldades e transformá-las em oportunidades”, afirmou a autarca na sessão plenária, não deixando de sublinhar os níveis de riqueza e a criação de emprego entretanto trazidos por esta actividade. A representante da força política com mais eleitos na assembleia municipal admitiu, porém, os imensos e diversificados constrangimentos trazidos pela pressão desmesurada do turismo. Por isso, pediu à CML que tome medidas para promover o “equilíbrio, o desenvolvimento e a sustentabilidade”, ajudando a promover a qualidade de vida dos lisboetas.

Nessa linha de pensamento, a recomendação aprovada ontem pela AML pauta-se pela necessidade de serem encontradas soluções que fomentem o desejado equilíbrio. Ou seja, que os óbvios benefícios financeiros do turismo cheguem a um espectro mais alargado de gente dentro da comunidade, ao mesmo tempo que se tenta proteger os elementos mais expostos aos efeitos negativos nascidos da pressão do mercado. Razão para se considerar, por exemplo, que, “nos bairros com maior vida comunitária, devem ser encontradas medidas que preservem a identidade e a vontade dos habitantes locais que perderam a habitação, com a criação de unidades de habitação para idosos com apoio domiciliário, a desenvolver com diversas instituições”. Sugere-se também à CML que crie projectos que “promovam a intergeracionalidade, incluindo, habitação partilhada entre estudantes e idosos, reaproveitando e rentabilizando os espaços habitacionais”.

E se os deputados municipais da capital temem os efeitos perversos de uma exagerada especialização económica na satisfação das mais elementares necessidades de quem nos visita – sobretudo através da restauração e do alojamento -, não deixam de pensar nos benefícios de uma redistribuição dos focos da sua atenção. Razão pela qual pedem que seja criado um roteiro das ‘Lojas com História’, a distribuir nos postos de turismo, e que Associação de Turismo de Lisboa (ATL) direccione também os seus percursos e sugestões online para o comércio tradicional, mostrando o que existe em Lisboa. “O Terminal dos Cruzeiros deve ter um papel no desenvolvimento do comércio local, através da divulgação da informação do comércio das ‘Lojas com História’”, lê-se na recomendação da assembleia municipal – recentemente, uma reportagem d’O Corvo dava conta das queixas dos comerciantes das zonas de Santa Engrácia, Rua do Vale de Santo António e Beato, lamentando não receberem a visita de turistas, apesar de se encontrarem localizados próximo do terminal.

Ao falarem na necessidade de serem criadas novas centralidades turísticas, culturais e de comércio de proximidade, os membros da assembleia municipal acreditam ser possível chamar a atenção para outros locais de Lisboa, além dos óbvios. Razão pela qual falam em “alargar os percursos turísticos às freguesias da coroa periférica, mediante divulgação da identificação dos respectivos núcleos de interesse histórico, museológico e espaços públicos com interesse patrimonial”, num trabalho que deve ser feito em articulação entre a CML, a Associação de Turismo de Lisboa, as Juntas de Freguesia e outras instituições. Uma ideia que foi abertamente defendida, na sessão plenária desta terça-feira, pela deputada Margarida Penedo (CDS-PP). “Pode-se mostrar aos turistas que existem outros pontos de interesse, retirando a pressão à zona de Belém e Baixa Pombalina”, afirmou, sugerindo que se passe a valorizar “as quintas da zona Norte” da cidade, a arte sacra ou monumentos e estatuária não devidamente valorizados, como a existente na rotunda de Entrecampos.

O documento ontem aprovado também deixou indicações à CML para que passe a ter em conta o conceito de capacidade de carga turística – em referência ao número máximo de pessoas que podem visitar-nos, sem afectar a comunidade –, não só no que se refere ao ordenamento da própria actividade como do planeamento urbanístico mais lato. Um dos pontos é, aliás, claro nesse propósito: “Pensar o turismo de um ponto de vista estratégico, minimizando-se os efeitos no planeamento urbanístico da cidade, nas políticas de habitação, nas intervenções em espaço público e também na economia nacional”. Uma exigência mais em linha com as reivindicações apresentadas pelos deputados das forças de esquerda na AML – em particular PCP, PEV e Bloco  de Esquerda – , que denunciaram os efeitos da especulação imobiliária, da turistificação e da gentrificação na “expulsão de milhares de pessoas” da cidade. Mas também o PSD não deixou de criticar o que considerou serem as “falhas da Câmara de Lisboa” na regulação, lamentando Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, o “atraso” na criação do regulamento para o Alojamento Local.