Uma evidente contradição. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, garante que, ao contrário do que o seu colega de executivo responsável pela Estrutura Verde, José Sá Fernandes, havia dito, há seis meses, os terrenos situados nas traseiras do Fórum Picoas são propriedade do município da capital e não da Altice Portugal. Na sessão plenária de 30 de Outubro passado da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Sá Fernandes acusara a empresa multinacional de telecomunicações de desleixo na manutenção da área pública ajardinada existente entre a sua sede nacional e o Mercado 31 de Janeiro. Por isso, e ante a censura generalizada dos partidos representados na assembleia municipal em relação ao suposto mau comportamento da empresa, o vereador anunciou naquele momento que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) iria requalificar o jardim e endossar os custos à Altice. Só que esta, logo naquela altura, garantia a O Corvo nada ter que ver com o assunto.

As declarações do vereador com o pelouro da manutenção dos espaços verdes da cidade surgiam, nessa sessão da AML, como resposta à apreciação de uma recomendação do CDS-PP, em que se pedia que tanto a câmara como a Junta de Freguesia de Arroios assumissem a gestão e manutenção do referido espaço a troco de “uma compensação financeira por parte da empresa”. Na sua apresentação, o deputado municipal centrista Diogo Moura dizia: “O espaço é de fruição pública e ninguém o consegue usar, está abandonado e cheio de dejectos caninos. Basta perguntar às pessoas que ali andam. A Altice arranja, e muito bem, o espaço em frente da sua entrada principal, mas já não faz nas traseiras. Aquilo está um nojo”. O documento acabaria por ser chumbado, pois, após a discussão do mesmo – marcado por forte censura dos partidos à empresa de comunicações -, José Sá Fernandes deixara uma garantia: “A Câmara de Lisboa tem procurado que aquele espaço seja arranjado. A alternativa que está a ser estudada e, em breve, deve ser aplicada, é a de a própria câmara arranjar o espaço e apresentar a conta à Altice”.

Após tais declarações de Sá Fernandes, O Corvo interrogou a Altice Portugal sobre as razões do mau estado de conservação do espaço verde nas traseiras do Fórum Picoas e sobre o que pensava a empresa fazer relativamente à manutenção futura do mesmo. A resposta não deixava de surpreender, pois fonte oficial da empresa garantia que a propriedade da Altice se confinava “às paredes do ‘Fórum Picoas’, sendo que o jardim é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa. Portanto, a responsabilidade pela manutenção dos referidos espaços cabe em primeiro lugar à Câmara Municipal”. Mas a mesma fonte da empresa não se ficava por aí: “Muito lamentamos tais declarações que demonstram forte desarticulação interna, pois este tema foi colocado pela própria Altice Portugal em audiência com o próprio Presidente do Município em que este se penitenciou pelo estado em que se encontram estes espaços verdes”. A empresa assegurava ainda que sempre se havia demonstrado disponível para encontrar uma “solução”, mas que se deparava com o silêncio da autarquia.

A 2 de Novembro passado, duas semanas depois de O Corvo ter exposto a contradição entre as versões do vereador e da Altice Portugal, o CDS-PP decidiu apresentar um requerimento à CML sobre esta questão. As questões centravam-se nessa evidente incongruência de respostas, mas também no papel desempenhado pela câmara para garantir a manutenção dos terrenos ajardinados, tendo em conta o estado de desleixo então verificado. “A que corresponde a propriedade dos terrenos em que se encontra o espaço ajardinado?”, perguntavam antes de mais, e num total de oito perguntas, os centristas. As respostas de Manuel Salgado às dúvidas do CDS-PP chegaram esta semana e são claras quanto a uma nova contradição, desta vez entre vereadores do executivo liderado por Fernando Medina. “O terreno em causa é propriedade municipal e o local tem sido objecto de intervenção por parte da CML, através de um contrato de prestação de serviços em curso para o Eixo Central”, explica o vereador que tutela o pelouro do Urbanismo.

Na réplica ao requerimento dos centristas, Salgado informa que terão sido detectadas rupturas no sistema de rega, “entretanto corrigidas, pelo que o espaço verde se encontra actualmente com boa qualidade”. A explicação para o mau estado antes verificado vem depois: “Estas rupturas e avarias nos aspersores derivam de vandalismo, tendo-se verificado também a presença de pessoas sem abrigo no local, pelo que a acumulação de pertences e a dispersão de resíduos pertencentes aos mesmos contribuiu para a degradação do espaço”. O vereador assegura ainda ao CDS-PP que a equipa de fiscalização da Divisão de Manutenção e Requalificação da Estrutura Verde “tem realizado várias visitas ao local e não tem detectado outros problemas, além da presença de pessoas sem abrigo que sujam o espaço”. Situação já relatada ao Departamento para os Direitos Sociais da autarquia, diz Salgado, para que se proceda ao “encaminhamento social destas pessoas”.

O Corvo questionou a Câmara de Lisboa, a 2 de Novembro passado, sobre a divergência de versões relacionada com a propriedade dos terrenos nas traseiras do Fórum Picoas, insistindo nas semanas seguintes com a autarquia para que esclarecesse a contradição. Até ao momento da publicação deste artigo, porém, a resposta não chegou.