Tal proposta, nascida de uma recomendação do CDS-PP aprovada esta terça-feira (20 de Fevereiro) na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), poderá ser um dos cenários postos em prática pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), depois de avaliadas condições estruturais da torre e custos associados à sua requalificação. Mas, por agora, o vice-presidente da CML prefere não se comprometer. A autarquia da capital assumiu a posse definitiva da estrutura, em Agosto de 2018, na sequência da aprovação do decreto-lei em que se definiam os termos da extinção da empresa Parque Expo, efectivada no final do ano anterior. Uma assunção de responsabilidades ocorrida quase seis anos após a transferência para o município, em Dezembro de 2012, da gestão urbana do recinto da exposição internacional dedicada aos oceanos.

“Parece-me prematuro que estejamos aqui, de forma tão cabal e definitiva, a votar uma proposta sem que esses estudos e essa análise sejam feitos previamente”, afirmou João Paulo Saraiva, depois de referir que a câmara pediu a realização de uma avaliação às condições de estabilidade e segurança da torre. Lembrando que o processo de passagem da tutela da estrutura para a CML “ainda não está efectivado na sua plenitude”, o autarca sublinhou a importância de se realizar a avaliação das necessidades de intervenção na torre “para que ela possa ser minimamente estável”. “Depois disso é que estávamos a pensar que uso dar, em face destes mesmos custos, após serem devidamente orçamentados”, explicou. Uma preocupação para a qual já antes alertara o deputado municipal comunista Fernando Correia, que sugeriu que a avaliação seja feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Erguida em 1939, integrada na então nova Refinaria de Cabo Ruivo, a infra-estrutura começou por se chamar Torre TCC, abreviatura de Thermofor Catalytic Cracking, processo através do qual se procedia ali ao processamento do petróleo em bruto e sua transformação em derivados, como gasolina, gasóleo e outros. Ao longo do século passado, evidenciando-se através da ininterrupta chama saído do topo – que se assumia como o mais evidente ícone do gigante complexo industrial situado naquela parte de Lisboa -, passou a ser conhecida, primeiro, como Chaminé Sacor e, finalmente, com Torre Galp. Laborou até 1995, altura em que a refinaria foi desactivada e desmantelada, cumprindo os propósitos anunciados três anos, quando se decidiu a organização da Expo’98 e a construção do recinto onde teria lugar. Durante o certame, e após intervenção reabilitadora dos arquitectos Manuel Graça Dias e Egas José Vieira, a sua base funcionou como Porta do Mar, uma das entradas do recinto e o topo como ponto de observação panorâmica, destinado a convidados especiais. Para tal, foi instalado um elevador.

Após o fecho das portas da exposição internacional – na vigência da qual a parte inferior da torre também acolheu diversos serviços, em espaços criados para o efeito pelo projecto de requalificação -, a 30 de Setembro de 1998, prevaleceu a indefinição sobre o que fazer com aquele equipamento. Isto apesar de em redor, o território do agora baptizado Parque das Nações rapidamente se consolidar como parte do tecido urbano da capital, com a construção de urbanizações com habitação, serviços e comércio. A administração do espaço público mantinha-se a cargo da Parque Expo, criada em 1993 para organizar o certame, mas a empresa pública nunca demonstrou vontade de aproveitar a velha infra-estrutura que havia decidido preservar. Ou nunca a verbalizou. Até porque parecia cada vez mais evidente que, finda a expo e a missão de implementação e desenvolvimento do projecto urbano na área de intervenção, a sua existência não mais se justificava. O que se viria a confirmar com a decisão do Governo, em 2011, de a extinguir, como parte das medidas de racionalização financeira impostas pelo clima económica do momento – embora o processo apenas se tenha iniciado em 2014 e concluído quatro anos depois.

Ao longo dos últimos anos, e perante a constatação da falta de uso da infra-estrutura e da sua progressiva degradação, foram-se ouvindo pedidos para que se lhe encontrasse uma solução regeneradora. Afinal, aquele é não apenas um dos ícones do acontecimento que justificou a integral reinvenção daquela parcela de cidade, há duas décadas, como da realidade que lhe antecedeu durante a maior parte do século passado. Uma das vozes reclamando nesse sentido era a do ex-presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações, José Moreno, que, em declarações a O Corvo, em Março de 2016, pedia a transferência da tutela da Torre Galp para a autarquia por si liderada. “Se a câmara quiser, nós estamos disponíveis para assumir a gestão da torre, através de um contrato de comodato”, dizia, na altura, o autarca da freguesia surgida em 2013, na sequência da reforma administrativa da cidade de Lisboa – constituída com parcelas do território não apenas da freguesia dos Olivais, como das de Moscavide e Sacavém, no concelho de Loures.

“Temos ali um problema não só de segurança, bem como da própria imagem do espaço público, que importa preservar”, dizia José Moreno, criticando o impasse sobre o que fazer com o equipamento. A falta de utilização, fosse comercial ou institucional, salientava então o primeiro presidente daquela junta, estaria a contribuir de forma decisiva para o acentuar da degradação e da má imagem do monumento industrial. “Em tempos, chegaram a existir lojas na parte inferior da estrutura. Mas agora aquilo está vazio, o elevador que fazia a ligação ao piso intermédio está parado, o que não impede as pessoas de subirem até lá cima e, muitas vezes, fazerem aquilo que não devem”, queixa-se o autarca, salientado o facto de haver quem ali realizasse necessidades fisiológicas, depositasse lixo e fizesse barulho durante a noite, incomodando os residentes nos prédios fronteiros. Até já teria havido quem lá tivesse colocado vasos com plantas para a produção de substâncias usadas na produção de estupefacientes.

Um quadro que levava a junta a pedir à Câmara de Lisboa uma intervenção reabilitadora naquele equipamento ou, em alternativa, a delegar tal competência na freguesia. Até porque, referia na altura José Moreno, a junta era com frequência abordada por quem tinha a intenção de conferir à Torre Galp uma utilidade que não apenas a de marco na paisagem. Entre os pretendentes a dar novo uso à zona inferior da torre contavam-se um ateliê de jovens designers ou até um grande grupo editorial que ali pretendia instalar uma das suas livrarias. Teria havido também um projecto de um grupo de estudantes do IADE (Instituto de Arte, Design e Empresa) para uma intervenção plástica no topo, mimetizando a chama do “flare” que outrora ardia em permanência, mas necessitava de um patrocínio que suportasse os custos de funcionamento. Outra das propostas, da Associação de Turismo de Lisboa (ATL), ia no sentido de se aproveitar o elevador ali instalado aquando da Expo’98 como forma de garantir o acesso à parte superior da torre e assim franquear a todos as vistas panorâmicas obtidas desde lá em cima. Certo é que nada foi feito.

Agora, que o equipamento está finalmente nas mãos da Câmara de Lisboa, algumas dessas ideias são recuperadas pela recomendação aprovada pela assembleia municipal. Documento que, em primeiro lugar, solicita à autarquia que avalie a possibilidade de criação um miradouro no topo da torre, procedendo às obras de adaptação e conservação necessárias para o efeito. Pede-se ainda que se estude a instalação, nos espaços existentes na base, estruturas de apoio (bilheteira, cafetaria, instalações sanitárias, entre outros) e promova na zona de entrada uma exposição retratando sumariamente o passado da estrutura. A recomendação solicita ainda à câmara que o novo miradouro venha a ser integrado nos roteiros turísticos, “criando uma âncora na zona sul desta freguesia e ligado ao projecto do Centro Interpretativo do Parque das Nações”.

Nos considerandos da recomendação apresentada pelo CDS-PP, e salientando o longo período que a torre tem estado sem acesso público, recorda-se que a última vez que tal terá acontecido foi a 1 de Outubro de 2016, quando a Associação Cidade Imaginada Parque das Nações (ACIPN), organizou em parceria com a Parque Expo uma visita destinado aos seus associados e à comunicação social. Na referida visita, na qual O Corvo esteve presente, os participantes “puderam observar que a Torre se apresentava segura, apenas com algumas marcas de ferrugem que necessitavam de manutenção, embora o elevador se apresentasse desligado e vandalizado”, refere o texto da recomendação.