Passou apenas um ano e meio desde que a Gira saiu à rua, mas a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), que explora a rede de bicicletas, já se viu obrigada a lançar um novo concurso para a expansão deste serviço e a rescindir o contrato com a Órbita – a fabricante das bicicletas responsável pela introdução das Gira em Lisboa. De acordo com a empresa municipal, a fornecedora tem, neste momento, incumprimentos contratuais no valor de 5,3 milhões de euros. O anúncio foi feito ao início da tarde desta quarta-feira (10 de Abril) e obrigará, assim, ao lançamento pela empresa municipal de um novo concurso para a instalação e manutenção do sistema de bicicletas partilhadas.

O primeiro foi lançado em Maio de 2009 e o segundo em Novembro de 2015. Nenhuma das empresas que apresentaram candidaturas para a prestação dos serviços de exploração do sistema de bicicletas, nessas datas, cumpriram os requisitos necessários. Em 2016, a EMEL lançou um novo concurso, ganho pela Órbita, permitindo a implementação na cidade de um serviço de mobilidade prometido desde 2007, quando António Costa e o PS assumiram a liderança da câmara municipal. Concretizado esse terceiro concurso, instaladas as primeiras docas e disponibilizadas as primeiras bicicletas, os problemas começaram, porém, pouco depois do início da entrada em funcionamento da Gira. O número de bicicletas entregues pela empresa Órbita nunca terá cumprido os valores contratualizados com a EMEL. Padrão que se terá mantido até agora.

No último mês, a rede esteve a funcionar apenas com uma média de 500 bicicletas, das quais apenas 200 são eléctricas, quando deveriam estar em operação (para as 92 estações) 624 bicicletas eléctricas e 311 convencionais. Mas, na verdade, a forma de funcionamento do sistema de bicicletas partilhadas da rede Gira já tinha estado na origem de debates acesos em reuniões camarárias, mesmo antes sequer que os lisboetas as pudessem testar.

 

A 16 de Dezembro de 2015, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira já antevia, em reunião da vereação camarária, que este seria “um negócio ruinoso para a autarquia” e que o modelo de prestação de serviços a adoptar pela EMEL seria “muito mais custoso para a cidade”. Na mesma reunião, Fernando Medina disse que a câmara de Lisboa asseguraria os custos da rede de bicicletas partilhadas da cidade, estimados na altura em cerca de 29 milhões de euros, por esta ser “a forma mais adequada de defender o interesse público, seguindo os melhores exemplos a nível internacional”.

 

Agora, em declarações a O Corvo, o vereador centrista volta a criticar a “teimosia” da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em arrastar estes problemas durante mais de um ano. “Depois de tantos avisos do CDS em reuniões de câmara, só mesmo a teimosia socialista faria uma coisa destas. Temos pena que o presidente da câmara, Fernando Medina, tenha seguido este caminho. São os contribuintes que estão a pagar o sistema de bicicletas partilhadas, que lhes custa quase 19 milhões de euros, e não está a funcionar”, censura o vereador.

 

Gonçalves Pereira condena o executivo camarário de não ter seguido “uma política de parceria público-privada, assumindo, assim, toda a responsabilidade dos custos da Gira”. A solução não tem de ser “apenas privada”, considera, mas “poderia haver uma comparticipação municipal, em que 85 por cento estaria do lado do privado, por exemplo”, sugere. “O tempo veio-nos dar razão. Hoje, há bicicletas partilhadas em Lisboa, sem um cêntimo de comparticipação municipal, que ainda por cima têm qualidade”, sublinha, referindo-se ao serviço de partilha de bicicletas Jump, da Uber, que chegou no final de Fevereiro à cidade.

 

O sistema público de bicicletas partilhadas de Lisboa vai entrar na sua segunda fase, que prevê mais 350 docas e 3500 bicicletas, 80 por cento das quais eléctricas, nos próximos oito anos. Mas a primeira fase ainda não está concluída. Os atrasos, segundo Gonçalves Pereira, poderiam ter sido evitados. “Devíamos estar na segunda fase de expansão do sistema, e o que estamos a debater é um problema que a autarquia criou. Lisboa está a ser prejudicada por via de uma decisão mal ponderada e os lisboetas são prejudicados ao estarem a pagar um serviço que não conseguem usufruir”, critica.

 

Os incumprimentos contratuais da Órbita terão começado logo em Dezembro de 2017, três meses após o final da fase-piloto, realizada entre 21 de Junho e 7 de Setembro, garante a EMEL em comunicado enviado às redacções na tarde desta quarta-feira (10 de Abril). Nessa altura, em vez das 43 estações contratadas, apenas 34 estavam em funcionamento, e das 409 bicicletas previstas (273 eléctricas e 136 convencionas), o sistema apenas dispunha de 296 (191 eléctricas e 105 convencionais).

 

 

Os problemas começaram a evidenciar-se ainda mais a partir de Maio do ano passado, com uma clara escassez de bicicletas nas docas e a impossibilidade de pôr em funcionamento novas docas, noutras zonas da cidade, também por falta de bicicletas. As “falhas da Órbita”, segundo a EMEL, “foram-se somando, tendo a empresa, nos últimos oito meses, revelado total incapacidade para prestar o serviço contratualizado”, em Novembro de 2016.

 

A rede GIRA dispõe apenas de 92 estações, numa altura em que já devia ter 140. Daquelas, encontram-se apenas em funcionamento 74, estando assim 18 inactivas. Há quinze unidades instaladas que não podem ser abertas por falta de bicicletas e mais três estações “inoperacionais por falta de componentes”.

 

Em Julho de 2018, a EMEL aplicou, pela primeira vez, penalidades contratuais no valor de 650 mil euros à Órbita. Durante o segundo semestre, refere no comunicado, “e consciente da sua incapacidade em cumprir o contratualizado, a Órbita foi dando nota à EMEL da eventual possibilidade de entrada de um accionista que iria permitir resolver a situação”. No entanto, tal não veio a concretizar-se. Em Dezembro do ano passado, terão sido aplicadas “penalidades contratuais no valor de dois milhões de euros” e, já este ano, no valor de mais dois milhões e seiscentos mil euros. Tais obrigações de pagamento ainda não terão sido, porém, executadas.

 

A EMEL garante ter realizado “muitas e continuadas tentativas para permitir à Órbita cumprir com as suas obrigações contratuais”. A situação de estagnação, verificada desde Junho de 2018, impediu, contudo, até à data, a entrada em operação de novas estações e tem vindo a originar “queixas constantes por parte dos utilizadores da Gira e a manifestação de alguma desconfiança na rede de bicicletas por parte de potenciais novos utilizadores”, diz o documento.

 

A gestora da Gira admite que “a situação chegou a um ponto que, a continuar, colocaria em risco a continuidade do serviço prestado à população pela rede Gira. Os problemas da primeira fase, promete, serão, contudo, resolvidos com o lançamento deste concurso. A empresa municipal de mobilidade garante a continuidade da operação do actual sistema, acautelando a compatibilidade entre as bicicletas e as docas de ambos os concursos.

 

O Corvo tentou contactar a Órbita, para obter a sua versão dos factos, mas até ao momento da publicação deste artigo não obteve resposta.