O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, admite que os custos da futura rede de bicicletas partilhadas da cidade, a implementar, ao longo dos próximos nove anos, pela Empresa Municipal de Estacionamento e Mobilidade (EMEL) – através de um contrato para a prestação serviços de exploração a estabelecer com uma empresa -, e estimados em cerca de 29 milhões de euros, serão em grande medida assumidos pela autarquia. Mas o edil garante que esta é a forma mais adequada de defender o interesse público, seguindo os melhores exemplos a nível internacional. Isto porque permitirá ao município da capital controlar a correcta implementação do projecto, assumindo assim o mesmo o risco da eventual falta de procura.

“Assumo que este sistema que vamos implementar em Lisboa não vai ser lucrativo. Mas tenho a certeza de que o custo líquido não vai ser de 29 milhões de euros, pois teremos que contar ainda com a obtenção de receitas de bilhética e de exploração de publicidade no sistema, mas também com o custo social deste projecto”, disse Fernando Medina, durante a reunião da vereação camarária ocorrida na tarde desta quarta-feira (16 de Dezembro), em resposta às fortes críticas feitas pelo vereador João Gonçalves Pereira (CDS-PP). O tema motivou uma acesa troca de argumentos entre ambos, com o eleito centrista a sugerir que se poderá estar ante a iminência de um negócio ruinoso para a autarquia.

João Gonçalves Pereira acusou o câmara e a empresa municipal de pouca transparência na condução de um processo tão oneroso. E afirmou que o modelo de prestação de serviços a adoptar pela EMEL será muito mais custoso para a cidade. Defendeu, por isso, a suspensão do concurso público para a escolha da entidade que vai explorar uma rede com 1410 bicicletas e 140 estações espalhadas pela cidade, por um valor de 28,9 milhões de euros. E pediu o relançamento do processo, adoptando-se um modelo de concessão do sistema a privados. “Isto é uma decisão empresarial, pelo que gostaria de conhecer o business plan (plano de negócio)”, apelou o vereador do CDS-PP.

O autarca da oposição confessou a sua estranheza por “um investimento desta dimensão não ter sido apresentado nem discutido em reunião de câmara”, o que deveria ter acontecido, diz, por a EMEL ter como acionista único a autarquia. “Não conhecemos nem o tarifário, nem o business plan”, lamentou, afirmando que, com este modelo de prestação de serviço, “o município está a pagar tudo e a assumir todos os riscos”. Já antes, Gonçalves Pereira havia dito que, “se a CML avançar com isto, poderá lançar uma candidatura ao Guiness Book, porque este será, certamente, o sistema de bicicletas mais caro da história”. “Não reconheço à EMEL a capacidade de gestão para isto”, criticou.

Mas os argumentos de Gonçalves Pereira foram fortemente rebatidos pelo presidente da câmara, que sublinhou “as claras vantagens de um sistema de prestação de serviços, como o que será adoptado em Lisboa, em comparação com os modelos de concessão”, defendidos pelo vereador centrista. “A prestação de serviços protege significativamente o município, pois é um modelo em que, ao contrário dos outros, ganhamos o controlo sobre a gestão do sistema e assumimos o risco relativo à procura que ele venha a ter”, disse Medina, lembrando que “os sistemas de concessão têm um enorme risco, como se viu em vários exemplos internacionais, que é o de as empresas concessionárias irem à falência por falta de procura, abandonarem tudo e os problemas ficam por resolver”.

O presidente da câmara foi mais longe. Apesar de reconhecer que há alguns casos a nível internacional em que o modelo defendido por Gonçalves Pereira “que correram bem”, Fernando Medina confessou “não conseguir encontrar nenhum sistema de concessão que seja economicamente mais vantajoso para a cidade de Lisboa do que este”. Rebatendo as sugestões de falta de transparência, Medina lembrou ao vereador do CDS-PP a razão pela qual o projecto que a EMEL se prepara para implementar não foi apresentado e discutido em reunião de câmara: é que, a 10 de Abril de 2013, o executivo havia deliberado entregar este assunto à empresa municipal. Uma realidade relembrada, minutos depois, pelo vereador Duarte Cordeiro (PS).

O líder do executivo camarário sublinhou que esta será a melhor maneira de defender os interesses da capital portuguesa e dos seus munícipes – “O modelo para o qual estamos a caminhar é o mesmo para onde outras cidades caminham”, alegou. “Este assunto foi estudado, durante meses a fio, pela EMEL e por especialistas”, disse Fernando Medina, que pediu a João Gonçalves Pereira “um pouco de respeito” por quem estudou os dossiês a fundo. Ainda de acordo com o presidente da CML, a EMEL terá recebido 15 propostas para a criação e exploração da rede de bicicletas partilhadas – modelo que terá um custo sempre inferior ao de uma concessão, diz.