Se a discussão sobre o estatuto legal da prostituição era um assunto quase esquecido, em breve meses, passou a assunto de aceso debate em Lisboa. A 9 de abril, Ricardo Robles, vereador do Bloco de Esquerda e responsável pelos pelouros dos Direitos Sociais e da Educação, realiza a primeira reunião de discussão da “Plataforma Local sobre Trabalho Sexual”. Ainda antes de se conhecer o conteúdo que dá forma à proposta e discutir as suas especificidades, a utilização do termo “trabalho sexual” dividiu, desde logo, opiniões e desencadeou uma corrente de críticas, vindas de várias frentes.

 

“A prostituição não é trabalho. A linguagem a ser utilizada é muito importante, isto é querer passar uma terminologia para branquear a violência. Não é o termo que tira o estigma, como dizem. O termo é perigoso, porque banaliza o modelo”, comenta a O Corvo Conceição Mendes, coordenadora do Ninho, associação que trabalha com prostitutas na cidade de Lisboa há 50 anos. Uma interpretação partilhada por vozes quer à esquerda quer à direita do espectro partidário.

O grupo municipal do PCP propôs, no dia 26 de junho, que a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) não utilizasse mais o termo “trabalho sexual” em nenhuma área de intervenção. O vereador João Ferreira, em declarações ao Corvo, sublinha que não se pode chamar “trabalho sexual a um fenómeno que é indissociável da pobreza, da marginalização, da exclusão social, do desemprego, da precaridade laboral”.

 

Já a vereadora Conceição Zagalo, do CDS-PP, indicou, a 30 de Maio, a reinserção social como solução. E anunciava que o partido iria avançar com uma moção a fim de ser traçado um “plano municipal de apoio às pessoas prostituídas” na capital, envolvendo as organizações que já estão a fazer o trabalho no terreno, como o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), a Direção Geral da Saúde e o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

Ante as críticas à assunção da expressão “trabalho sexual”, numa recente sessão da assembleia municipal, Ricardo Robles acabou por justificar que utilizou a terminologia seguida pelo Ministério da Saúde. E a deputada bloquista Isabel Pires lembrou que está também “em linha” com a utilização por parte Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, PSP, Polícia Municipal, ONU e Ministério de Administração Interna. A eleita pelo Bloco negou ainda que a utilização da expressão trabalho sexual correspondesse à legalização do lenocínio.

 

Nessa mesma sessão na Assembleia Municipal, a 29 de Maio, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), dá o “murro na mesa” e muda o foco do debate. “Uma expressão não pode diminuir ou reduzir a intensidade daquilo que importa, que é o trabalho concreto. Nós não trabalhamos no campo da semântica ou na opção política associada à semântica”, disse, naquele momento.

 

Na sua intervenção, fez questão de reforçar que a Câmara de Lisboa “não vai tomar nenhuma posição política no debate sobre a legalização da prostituição”, sendo o principal objetivo ajudar as mulheres, crianças e homens atingidos por “esta violência”.

 

A vereadora do PSD, Teresa Leal Coelho, não faz comentários sobre a utilização da expressão “trabalho sexual”, mas alerta, em declaração exclusiva a O Corvo, que este não é um tema “sobre o qual se deva fazer combate político mas sim procurar urgentemente uma resposta a este flagelo”, apontando como solução o consenso entre as forças políticas nas respostas e estratégias municipais, contando com o apoio das organizações que trabalham em terreno.

 

 

Quando se ultrapassa a terminologia e o foco recai sobre o conteúdo da proposta, as divergências continuam. Uma moção bloquista intitulada “Pelo combate à violência, pela promoção de direitos e da saúde das pessoas que fazem trabalho sexual” – aprovada no dia 30 de maio, em reunião pública camarária, com os votos favoráveis do PS e BE, e os votos contra do PCP, CDS-PP e PSD – defende que é necessário melhorar as respostas nas áreas da saúde, apoio e proteção social, habitação e segurança na atividade prostitucional.

 

Ricardo Robles aponta ainda a importância de promover um quadro legal que reforce a proteção de pessoas que fazem trabalho sexual e de instar o Ministério da Saúde para que promova programas de saúde primários e gabinetes específicos para a denúncia de crimes e abusos. Intenções que estão, todavia, longe de ser bem acolhidas por algumas das principais instituições a trabalhar no terreno.

 

Lily da Nóbrega, do Movimento Democrático das Mulheres (MDM), tece criticas à proposta apresentada por ter como objetivo a “distribuição de preservativos e aproveitar o velho e chumbado projeto de construção de um bordel na cidade de Lisboa, sob um nome de safe house”.

 

Sandra Benfica, do mesmo movimento, sublinha que este, em conjunto com O Ninho e Plataforma Portuguesa para o Direito das Mulheres iniciaram um conjunto de diligências a fim de apurar o objeto da plataforma. “A Câmara de Lisboa não se pode colocar nesta situação. As mulheres na prostituição não precisam de preservativos. É essa a intervenção? Se querem intervir na área, que intervenham com respeito pela constituição e legislação. A legislação obriga o estado português a contrariar a normalização da prostituição como um trabalho para as mulheres”, diz a O Corvo.

 

 

Ana Sofia Fernandes, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, acusa o programa de Ricardo Robles de ser apenas uma “redução de danos”: “distribuir preservativos é manter o status quo. Além disso, as pessoas no sistema não têm apenas esse problema. São pessoas que sofrem, por exemplo, de traumas e isso traz imensas consequências. Necessitam de cuidados muito específicos, mas isso não é apresentado pelo vereador”.

 

Reinserção como solução

O Partido Comunista Português (PCP) entregou, no dia 9 Julho, na Câmara Municipal de Lisboa, uma proposta de “Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição”, que visa incluir o alargamento dos programas específicos de formação profissional e emprego para pessoas prostituídas, a fim de apoiar a sua reinserção social e profissional. O vereador João Ferreira assegura que a estratégia pretende garantir o acesso das pessoas prostituídas a apoios, para si e para os seus filhos, no âmbito da habitação, educação e saúde.

 

A associação O Ninho, O Movimento Democrático das Mulheres e a Plataforma Portuguesa Para os Direitos das Mulheres também criticam a Câmara Municipal de Lisboa por ter falta de programas de saída das mulheres da prostituição, defendendo um plano municipal que garanta condições de reinserção social e apoio na área da habitação, trabalho, proteção social e saúde.

 

Neste sentido, a associação O Ninho avançou com o projeto de oficinas de trabalho – com capacidade para 10 pessoas – onde “as mulheres adquirem competências necessárias para a reinserção no mercado de trabalho, seguindo um horário de trabalho”. “Quando saem das oficinas, apanham o autocarro, vão buscar os filhos à escola, e podem ir para o lar da instituição”, acrescenta.

 

 

Desde 2001 que existe outro protocolo do Ninho, com a Câmara Municipal de Lisboa, que alberga 12 mulheres, ficando estas encarregues de cuidar dos jardins da cidade. “Trabalham nos jardins, recebem um ordenado, e sabem que, um dia, se o protocolo acabar, têm direito ao subsídio de desemprego”, conta ao O Corvo.

 

Regular ou abolir? As propostas de alteração de legislação

 

Em Portugal, a prostituição não é punível pela lei, não se encontra regulada nem regulamentada na nossa ordem jurídica. Aquilo que parece ser um vazio legislativo vem, na verdade, a ser preenchido, no Código Penal, com o artigo 169º: “Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos”.

 

A pena agrava-se – de um a oito anos –, quando o agente comete o crime “por meio de violência ou ameaça grave”, através do abuso de autoridade, mas também, devido a “dependência hierárquica, económica ou de trabalho” ou através do “aproveitamento da incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima”.

 

Este enquadramento legal faz com que Portugal seja categorizado como abolicionista: as mulheres são despenalizadas, sendo que o único crime é o lenocínio. No entanto, para Ana Sofia Fernandes, da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, este é um “abolicionismo fraco”.

 

As três organizações apontam soluções mais rebuscadas que os partidos políticos, propondo alterações na legislação portuguesa. Defendem, assim, a aplicação do modelo nórdico, iniciado pela Suécia e aplicado, mais recentemente, em 2016, em França, que criminaliza não só os proxenetas como os clientes. Em França, quem solicitar, aceitar ou tiver relações de cariz sexual com uma prostituta estará a cometer uma transgressão que pode ir dos 1.500 até aos 3.750 euros.

 

 

Para as associações, a prostituição não é um trabalho onde as pessoas são livres na sua escolha; são sim condicionadas por razões de tráfico, exploração sexual, ou pela pressão da pobreza e desigualdade. Conceição Mendes esclarece ao Corvo que a principal ambição é destruir o “sistema organizado de lenocínio”.

 

“Não se trata de um ato individual de uma pessoa que se quer vender. Há essas situações, mas são nicho de mercado, em que não se pode considerar problema social. Nessas situações, o estado não tem de intervir, não tem de dizer como eu devo viver a minha sexualidade. Nós trabalhamos com o conceito de problema social, que abrange um grande número de pessoas, é sentido como causador de sofrimento e é suscetível de solução. O Ninho atua sobre problemas sociais e não problemas individuais. Trabalhamos com mulheres e meninas que recorrem à prostituição por fatores como pobreza, miséria, falta de oportunidades”, diz ao Corvo.

 

Em 2017, o SEF revelou que todos os meses existe uma média de 40 denúncias por crime de lenocínio, seja em casas tradicionais de alterne ou em apartamentos isolados. Sandra Benfica relembra que as mulheres que pertencem ao sistema de lenocínio são valorizadas ou desvalorizadas consoante a aparência ou consoante os padrões exigidos pelo mercado. “Se uma mulher tiver queimaduras, é desvalorizada, tal como uma menina virgem é valorizada, e a sua virgindade pode ser vendida 10 vezes. Se colocar algodão dentro da vagina com uma bola de sangue, dá a sensação de que é apertado, de que rompeu o íman, que sangrou, dá a impressão de que perdeu a virgindade”.

 

A ativista acrescenta ainda a existência de sites onde os clientes dão uma nota às mulheres prostituídas. “Fazem comentários como ‘vai àquela, não vás à outra, que tem um broche péssimo, parece que está enfadada’. Quando um homem vai ter com uma mulher e diz que é da JP elas, com receio de receber má avaliação, fazem o que eles querem, como sexo sem preservativo. Se os proxenetas virem que ela teve uma noite má, ou que é mal avaliada, as coisas ficam complicadas”, conta.

 

Ao contrário das associações que subscrevem o modelo nórdico, Isabel Soares, da Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), defende a regulamentação da prostituição. “Assim que se reconhece a prostituição como um trabalho, é mais fácil anunciar atos de violência. Hoje em dia, uma pessoa que faça trabalho sexual e que seja agredida ou roubada tem dificuldade em ir à polícia e explicar o contexto em que aconteceu, e, quando o faz, corre o risco de ser ridicularizada. O estigma não é algo que se consiga mudar de um dia para o outro, mas a regulamentação é um sinal de abertura, de respeito para com os trabalhadores sexuais, de reconhecimento, que também ajuda a combater o estigma”, conta ao O Corvo.

 

Em 2012, a APDES elaborou uma proposta, na altura apresentada na Pensão Amor, em Lisboa, onde era sublinhada a necessidade de garantir “aos/às trabalhadores/as do sexo os mesmos direitos laborais que têm os restantes trabalhadores, como higiene e segurança no trabalho, direito a baixa médica, férias, horas extraordinárias, subsídio de desemprego, reforma e a formação profissional”, conta.

 

Com o passar dos anos, a proposta sofreu alterações, sendo a mais importante a indicação de que se deve retirar o crime de lenocínio do código penal, seguindo orientações da OMS e Amnistia Internacional. “Este deve ser tratado em âmbito laboral e não em âmbito legal”, conta. Defende, contudo, que retirar o crime de lenocínio do Código Penal não significa defender a exploração sexual. “Não defendemos o proxenetismo. As pessoas que são exploradas devem ser protegidas. Consideramos também que já existem artigos do Código Penal Português que protegem essas situações. Quando falamos em trabalho sexual, referimo-nos às decisões tomadas por pessoas adultas, com maioridade e com consentimento na sua atividade”.

 

A psicóloga enfatiza ainda que existem exigências ímpares no trabalho sexual. “Esta exigência que se coloca de aos trabalhadores sexuais terem de gostar de fazer trabalho sexual quando não se coloca a mais nenhuma profissão parece-me desadequada. Não perguntamos a pessoas que trabalham na construção civil se gostam do seu trabalho. Há aqui a questão da moralidade que tem um impacto grande sobre a nossa visão”.

 

A prostituição já é regulamentada em outros países. Na Holanda, as casas de alterne passaram, em 2000, a ser legais, a pagar impostos, bem como as/os trabalhadoras/os sexuais. Para ser permitida a prática da prostituição, as pessoas têm de ter uma licença, residência legal, bem como serem maiores de idade e livres de exercício de atividade. A exploração sexual, nomeadamente de menores, continua a ser punível.

 

No dia 11 de Março do ano passado, a Juventude Socialista (JS) conseguiu que o partido aprovasse uma moção que defendesse a regularização da prostituição enquanto atividade profissional. A JS não avançou com a proposta legislativa, mas apontou que o tema teria de ser discutido com os outros partidos, até ao fim deste mandato.

 

A proposta pretende considerar a prostituição um trabalho como os outros, conferindo direitos laborais e sociais a quem integra a atividade prostitucional. “Mas qual é a diferença moral entre um prostituto e um advogado, um ator ou um massagista? Porquê rotular de indigna, degradante e perversa uma atividade individual, realizada entre adultos de forma consciente e consensual, apenas porque envolve uma relação sexual?”, questionou a JS aquando a discussão da moção.

 

O modelo apresentado pela Juventude Socialista divide-se em três possibilidades: trabalho independente que permite a declaração de rendimentos, trabalho em cooperativa em que os trabalhadores/as do sexo se juntam para contratar serviços conexos como alojamento ou seguro de saúde e, por fim, o trabalho dependente que permite a existência de uma carreira contributiva, graças ao pagamento da Taxa Social Única, assim como a proteção pelo Código de Trabalho e contratação coletiva.

 

A regularização da prostituição é um dos temas da JS há largos anos, bem como da  Juventude Social Democrata (JSD). Este ano, a JSD do Alto Minho apresentou uma moção que defende que “os profissionais do sexo tenham acesso à saúde, ajuda no desemprego e sistema de pensões”. No entanto, a moção também reforça que “qualquer ser humano que explora outro ser humano deverá ser punido”.

 

O retrato da prostituição

Em 2017, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) avançou ter identificado, nos últimos cinco anos, 4936 prostitutas em Portugal, 23 das quais envolvidas em redes de tráfico de pessoas.

Se, no início do século XIX, a prostituição era par indissociável do fado, sendo este “a canção e dança especial predileta de meretrizes, vadios, estroinas e boémios”, como nota o jornalista Alberto Bessa em 1901, agora ganha contornos internacionais. Em 2011, das 176 prostitutas/os identificadas/os pelo SEF, 100 eram de nacionalidade portuguesa, 31 africana, 27 brasileira, 15 romena e 3 de outra nacionalidade.

Em Lisboa, o Bairro Alto, São Bento, Martim Moniz, Restelo, Príncipe Real e Parque Eduardo VII são as principais zonas da atividade prostitucional, que pode decorrer na rua, à berma da estrada, mas também em bares, casas de alterne ou casas de massagens.