Câmara de Lisboa volta a gerir árvores e espaços verdes dos Restauradores até ao Campo Grande
É o regresso à tutela da Câmara de Lisboa da gestão e da manutenção do arvoredo e dos restantes espaços verdes de todo o Eixo Central, entre os Restauradores e o Campo Grande, retirando tal competência às juntas de freguesia de Santo António, Arroios, Avenidas Novas e Alvalade. Três meses após o embate de um autocarro turístico contra uma árvore, na Avenida da Liberdade, que causou ferimentos numa dúzia de ocupantes, Fernando Medina apresenta na reunião de vereação desta quinta-feira (24 de Maio) uma proposta nesse sentido. A partir de agora, Praça dos Restauradores, Avenida da Liberdade, Praça Marquês de Pombal, Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha, Avenida da República, Rotunda de Entrecampos e o Campo Grande passam a ser considerados “como estruturantes para efeitos de gestão e manutenção de arvoredo e outras espécies arbóreas e arbustivas e dos espaços verdes”.
A medida acaba por dar seguimento ao que Medina prometera no rescaldo do acidente da manhã de 20 de Fevereiro, na sequência do qual se instalou a confusão sobre quem teria reais responsabilidades na gestão do arvoredo na mais importante artéria da capital portuguesa: Câmara de Lisboa ou Junta de Freguesia de Santo António. Ante a profusão de afirmações e informações contraditórias e sob pressão das críticas – muitas delas relacionadas com a alegada incapacidade das juntas de freguesia para assegurarem de forma adequada tais tarefas, que lhes haviam sido outorgadas através do processo de descentralização de competências, em 2014 -, o presidente da autarquia anunciou que a CML reassumiria essa tutela. E fá-lo agora, argumentando que “a gestão global do domínio público rodoviário municipal é competência dos municípios”, apontando não apenas ao quadro legal estabelecido em 2012 e 2013, quando se procedeu à reforma administrativa da cidade, mas também com o Regulamento da Estradas e Caminhos Municipais, de 1961.
Aquando do processo de descentralização de competências da câmara para as juntas de freguesia, alguns opuseram-se-lhe – com especial ênfase para o PCP e o PEV –, argumentando que tal mudança iria diminuir a qualidade do serviço público nas áreas afectadas. Entre as quais estava a manutenção dos espaços verdes e do arvoredo. Críticas que se têm mantido e intensificado, nos últimos tempos, com alguns observadores, como a Plataforma em Defesa das Árvores, a apontarem o dedo ao que consideram ser a incapacidade das juntas para gerir adequadamente espaços verdes e árvores. No momento do acidente com o autocarro, aliás, tais vozes fizeram-se ouvir novamente. Mas, na proposta agora levada a reunião de executivo, Fernando Medina reforça a convicção de que “experiência decorrente deste processo de reorganização permite concluir que o exercício destas competências pelas freguesias possibilita prestar um serviço público de maior proximidade aos cidadãos”.
Apesar disso, justifica o documento agora colocado à consideração da restante vereação, “compete ao município a responsabilidade de conservação dessas vias, definir sentidos de trânsito, aprovar a colocação da sinalética, bem como, em termos mais globais, assegurar a estratégia e planeamento em matéria de definição da rede viária, sem prejuízo das competências delegadas nas freguesias e das suas competências próprias”. E acrescenta: “Do mesmo modo, e especialmente numa matéria tão relevante para a protecção de pessoas e bens, compete ao Município de Lisboa criar as condições para que a circulação nessas vias ocorra em perfeita segurança”. Lembrando que “várias vias estradais, na cidade de Lisboa, são ladeadas por arvoredo, cujas competências de gestão, em regra, estão cometidas às freguesias”, a proposta assinada pelo presidente da CML sublinha que a “boa gestão de algumas vias recomenda a intervenção articulada no que respeita ao arvoredo e outras espécies arbóreas e arbustivas nas áreas do espaço público envolvente”. Algo previsto, assinala, no Regulamento Municipal de Arvoredo – instrumento aprovado no final do ano passado, após dois anos de avanços e recuos, mas cuja eficácia legal é ainda posta em causa por alguns.
Uma alteração que o vereador comunista Carlos Moura, em declarações a O Corvo, vê como “um reconhecimento envergonhado de que os argumentos contra a descentralização de competências nesta, como noutras matérias, tinham razão de ser”. Para o eleito pelo PCP – partido que na reunião desta quinta-feira apresenta também uma proposta para que a manutenção dos espaços verdes de grande e média dimensão e das árvores de alinhamento regresse à tutela camarária -, o reassumir de responsabilidades por parte da câmara é o resultado da constatação de que as coisas não têm corrido bem nesta matéria. “Isto tornou-se uma situação quase ingerível. E a proposta do presidente da câmara não foi tão longe como seria desejável, ficando-se apenas pelo Eixo Central, para não dar o braço a torcer. Mas, no fundo, este passo quer dizer que a manutenção dos espaços verdes e do arvoredo nestas zonas não foi eficaz”, afirma.
Os comunistas querem, por isso, ver os serviços camarários a tomar de novo responsabilidades em todas as árvores de alinhamento e nas áreas verdes que tenham mais de 0,35 hectares – medida que Calos Moura diz resultar de uma “análise empírica” dos jardins da cidade, sendo coincidente com as dimensões de um quarteirão. “As próprias freguesias têm tido problemas com isto, como foi evidente não só no episódio da Avenida da Liberdade, como num outro ocorrido com uma queda de uma árvore em Benfica ou noutros casos”, diz o vereador, para quem a passagem para as juntas das competências de gestão da mancha verde correspondeu “a uma enorme perda de sinergias, de logística, de conhecimento, mas também de uma visão de conjunto da cidade. Os fundos e os meios colocados à disposição das freguesias para desempenhar tais tarefas foram manifestamente insuficientes, o tempo veio a prová-lo”. Carlos Moura salienta, tal como defende aliás a Plataforma em Defesa das Árvores, que tal visão de conjunto é imprescindível, por questões bioclimáticas e de ventos.
