As duas medidas, que fazem parte de um pacote sectorial mais abrangente que o partido irá revelando nas próximas semanas, justificam-se pelo que os social-democratas consideram ser a comprovada ineficiência funcional dos serviços de recolha de resíduos domésticos na cidade. “O problema do lixo em Lisboa é um problema de clara falta de organização e mau planeamento por parte dos serviços da Câmara de Lisboa. Mais do que um problema de falta de pessoal, tem que ver com a forma como as coisas estão organizada. Não tem que ver com o facto de termos mais turismo ou sequer com a falta de civismo das pessoas”, considerou João Pedro Costa, durante um périplo por algumas ruas do Bairro Alto, onde os dois vereadores tentaram demonstrar os efeitos do que o PSD encara ser o deficiente sistema de recolha e limpeza do lixo na cidade.

E tal cenário, defendem, “não se altera, atirando dinheiro para cima do problema”. “Isto resolve-se com uma gestão eficiente, com método e organização, adequando os meios às necessidades da cidade”, preconiza a vereação social-democrata, para quem tal objectivo poderá ser alcançado através de mudanças operacionais na forma como a recolha se realiza. O que, antes de mais, consideram, se poderia conseguir através do funcionamento do sistema durante os sete dias da semana, em todas as freguesias da cidade. E não apenas nas “zonas de maior pressão turística”, numa alteração que, aliás, já foi assumida como objectivo a atingir pela Câmara de Lisboa, através da aprovação de uma moção – intitulada “Lisboa Limpa 7 Dias por Semana”-, em reunião de vereação, em Junho passado, e que contou com os votos favoráveis de todos os vereadores, exceptuando os dois eleitos pelo PCP, que se abstiveram.

“Quatro meses depois desta aprovação, é notório que os problemas de recolha de lixo se distribuem por todas as freguesias da cidade, mesmo aquela onde a pressão turística é menor”, lê-se nos considerandos da proposta “Lisboa Limpa 365 dias por ano”, agora apresentada pelo partido e que deverá ser formalizada numa reunião extraordinária de executivo, dedicada ao tema da crise no sistema de limpeza urbana, a realizar-se no início de Novembro. Por causa dessa alegada ineficiência, pede-se agora uma mudança radical: todas as freguesias devem ter recolha todos os dias. Teresa Leal Coelho salienta que esta é, aliás, uma insistência do PSD, pois tal proposta de mudança na forma de funcionamento no sistema de recolha havia já sido levada a reunião de executivo camarário, há cerca de um ano, mas foi chumbada. “Vamos voltar a apresentá-la, porque a realidade assim o justifica e também porque não há residentes nem freguesias de primeira e de segunda”, disse a também deputada na Assembleia República, que classificou como “cenário dantesco” as frequentes acumulações de resíduos por recolher em vários locais da cidade.

Além da proposta de alteração da recolha para sete dias por semana, em toda a cidade, os vereadores do PSD defendem também, através da proposta “Por uma gestão inteligente do lixo- Adaptar a recolha do lixo aos horários das pessoas”, uma mudança substancial nos horários do sistema. Antes de mais, pedem que o horário nocturno passe das “atuais 22h para as 3h nas zonas pertinentes, permitindo a recolha de lixo doméstico e também do lixo provocado pelo encerramento de bares e restaurantes, cujo horário limite de funcionamento é as 2h30”. No mesmo documento, os social-democratas querem que a CML mude a hora de recolha diurna, nas “freguesias históricas com maior concentração de turistas”, das 7h para as 15h30, “evitando o transtorno no trânsito da recolha à hora em que as famílias se deslocam para as escolas e os trabalhos e beneficiando a recolha da restauração após o almoço”. Na proposta, recomenda-se ainda a promoção de campanhas de sensibilização das juntas, associações sectoriais e restaurantes para a lavagem regular dos passeios onde se situam esplanadas e em “zonas pertinentes”.

Tanto Teresa Leal Coelho como João Pedro Costa acham que a autarquia da capital dispõe das condições para levar já por diante a medida de funcionamento ininterrupto do sistema de recolha de resíduos, bem como a outra relativa à adaptação do mesmo a horários “mais convenientes” para a comunidade. “A Câmara de Lisboa tem os recursos humanos e mecânicos necessários a levar por diante estas alterações. É possível fazê-lo, respeitando os direitos laborais, até porque os funcionários trabalham por turnos”, disse João Pedro Costa, considerando, porém, tal como Teresa Leal Coelho, que “a ‘geringonça’ tem receio de enfrentar os sindicatos”. Leal Coelho foi ainda mais longe e sugeriu que, apesar de a câmara ter recursos suficientes para efectuar as mudanças propostas, as falhas neste sector estarão relacionadas com o facto de a “CML atribuir financiamentos a diversas entidades, sem que se perceba o racional”. “Tem de haver orçamento disponível para o conforto dos cidadãos”, disse, antes de prometer que o PSD revelará, em breve, uma lista de beneficiários de dinheiro camarário.

Na mesma acção de divulgação das propostas relativas ao lixo, os vereadores deslocaram-se ainda ao Miradouro de Santa Catarina, encerrado, desde o final de Julho, para obras de reabilitação – que ainda não começaram – e cuja anunciada colocação de uma vedação, pela CML, tem sido alvo de grande polémica. Tal medida é também fortemente contestada pelo PSD. “A cidade não se constrói com muros”, considerou João Pedro Costa, repetindo, aliás, um argumento expresso pelos partidos à esquerda do PS. Para Teresa Leal Coelho, o encerramento daquele local, se bem que sujeito a um horário, “deveria ser a última das medidas”. “Antes de mais, é preciso identificar as causas da insegurança e agir de acordo”, disse, indicando o reforço do policiamento – tanto pela PSP como pela Polícia Municipal – e a instalação de um sistema de videovigilância, há muito prometido, como soluções que veria com bons olhos.