Há cada vez mais carros a serem alugados por curtos períodos de tempo em Lisboa, o que estará a prejudicar os moradores com dístico de residente, que vêem os seus lugares de estacionamento serem ocupados por estes veículos. “370 mil carros entram e saem de Lisboa, todos os dias, mas ninguém fala que existem mais carros de aluguer, que não entram nem saem e, ainda, estacionam em zonas para moradores”, denuncia o presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vasco Morgado (PSD), em declarações a O Corvo. O autarca estranha que não exista uma “fiscalização eficaz” destas ocorrências no centro histórico, onde a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a Polícia Municipal vigia o espaço público com maior regularidade, uma vez que também são rebocados, com frequência, carros de particulares por estacionamento indevido.

“Uns são bloqueados, outros não, porque a EMEL não pode estar em todo o lado. Dos lugares para moradores, 50% são para carros alugados. A EMEL e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não têm capacidade para resolver isto”, acusa Vasco Morgado. “Há ruas inteiras de Alojamento Local, isto é muito preocupante. Vai abrir na freguesia um novo hostel com 300 camas, mas não constróem estacionamento para 300 pessoas. É impossível haver descanso nesta cidade com as obras. Lisboa não está funcional, está um caos”, considera, ainda.

O departamento de comunicação da Câmara Municipal de Lisboa, em depoimento escrito a O Corvo, disse que os serviços da autarquia não possuem quaisquer indicadores que lhes permitam concluir que “dos lugares destinados a moradores 50% estão a ser utilizados para carros alugados”, não conseguindo, assim, corroborar a denúncia de Vasco Morgado. “É proibido estacionar veículos sem dístico de residente em lugares reservados a residentes e os veículos de rent-a-car não têm acesso a estes dísticos. Assim, a EMEL fiscaliza quaisquer situações de incumprimento. No que respeita à oferta de estacionamento, a EMEL tem em curso um projecto de construção de sete mil novos lugares de estacionamento fora da via pública, na sua maioria destinados a residentes”, lembra, ainda, a autarquia.

O vereador da mobilidade, Miguel Gaspar, em reunião de câmara, no dia 29 de novembro, já tinha dito que estas são “situações difíceis de gerir”. Em resposta a algumas perguntas de um habitante da freguesia dos Olivais, que se queixava da falta de estacionamento regulado na sua zona de residência e do transtorno causado aos moradores pelo parqueamento de carros rent-a-car na via pública, Miguel Gaspar afirmou que “não é considerado abusivo, segundo o código da estrada, a remoção ou o bloqueamento de um veículo de uma rent-a-car que esteja mal estacionado”.

“A única coisa que está ao alcance dos agentes de fiscalização, sendo a Polícia Municipal e a PSP dois deles, e a EMEL, em algumas circunstâncias também, será autuar. E, para autuar, têm de saber que aquele carro é de uma rent-a-car. E é difícil identificar quais são e os que não têm contrato de arrendamento válido”, explicava Miguel Gaspar, no final do mês passado. “É uma série de situações que, de facto, são difíceis de gerir. O legislador não foi completo nisso, ao não acompanhar a alteração ao código da estrada, que diz que o estacionamento na via pública é ilegal. A solução, com toda a franqueza, não pode ser uma coisa precipitada. A solução encontrada tem de ser com a Junta de Freguesia, com os moradores e com a EMEL”, sugeria, ainda, referindo-se aquele caso em concreto, na freguesia dos Olivais.

Em novembro deste ano, as frotas das empresas de aluguer de veículos a operar no nosso país aumentaram, tendo a actividade turística dado um forte contributo para este crescimento. Segundo dados divulgados, a dia 13 de dezembro, pela Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC), as empresas de rent-a-car nela filiadas adquiriram 2.149 novos veículos ligeiros de passageiros – ou 2.488, contando com ligeiros de mercadorias. O que corresponde a mais 36% de veículos novos que no mesmo mês de 2016. Tais dados, contudo, não apresentavam uma contabilização por distrito.

Para além dos veículos ligeiros de aluguer, os das novas empresas de car sharing também têm gerado mais tráfego em Lisboa. Desde setembro que a Drive Now, uma nova empresa de partilha de carros, está em funcionamento, tendo começado com uma frota de 211 carros.

Segundo dados divulgados no final do ano passado, em 2014, entravam na capital portuguesa 355 mil carros por dia. Número que aumentou, sucessivamente, para 366 mil, em 2015, e para 370 mil, em 2016. No final do ano passado, a autarquia disse que esperava baixar este volume de trânsito, quando assumisse a gestão da Carris, da qual acabou por tomar posse em fevereiro de 2017. Mas, até ao momento, os dados apontam exactamente para o contrário, para uma subida do tráfego.

A CML prometeu, ainda, a conclusão de obras para a criação de parques de estacionamento próximos de estações de metro e de grandes vias de transporte. Ao longo deste ano, foram inaugurados três parques de estacionamento, nas freguesias de São Domingos de Benfica, no Areeiro e em Alcântara, mas a zona central de Lisboa continua a apresentar uma grande carência de estacionamento disponível, tendo em conta a procura.

O Corvo contactou a EMEL, no passado dia 30 de novembro e, novamente, no dia 13 de dezembro, para perceber como pensa a empresa municipal fiscalizar de forma mais eficaz as situações associadas ao estacionamento abusivo dos veículos de rent-a-car, bem como tentar saber que soluções preconiza para a falta de estacionamento. Até ao momento, contudo, não obteve resposta.