A discussão de ontem, que antecedeu a votação na assembleia, na sessão extraordinária desta quinta-feira (27 de julho), da cedência dos terrenos municipais necessários à construção do Hospital de Lisboa Oriental, fora aliás motivada por uma troca de correspondência entre Roseta e o Ministério da Saúde. A resposta da presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo a um pedido de esclarecimentos sobre a matéria, feito em junho por Roseta, apanhou de surpresa quase toda a assembleia, pela sua escassez de informação e de garantias sobre o que acontecerá ao CHLC – no qual se incluem São José, Capuchos, Santa Marta, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa.

Na informação enviada, na semana passada, pela dirigente da ARS Lisboa e Vale do Tejo, faz-se uma descrição muito sumária das características do novo equipamento e explica-se, de forma muito genérica, o que acontecerá aos hospitais do centro de Lisboa. Lá, diz-se, por exemplo, que a Maternidade Alfredo da Costa “irá deixar as suas actuais funções, mantendo-se no entanto ao serviço da saúde” ou que o Hospital dos Capuchos deixará de estar no activo. Mas são mais as dúvidas do que as certezas o que prevalece da missiva enviada pelo ministério. Lamentado tal situação, na carta agora enviada como resposta da AML a Adalberto Campo Fernandes, Helena Roseta critica a referência a alterações ao funcionamento dessas unidades “que passam pelo seu desmantelamento ou descaracterização e que não foram democraticamente decididas por ninguém, que se saiba”.

“Para além de não se compreender como é que um hospital de 875 camas pode substituir as 1307 camas do CHLC, não é aceitável que sejam desmantelados equipamentos hospitalares no centro da cidade em benefício de uma localização mais periférica e em prejuízo da identidade histórica de zonas e de edifícios icónicos de Lisboa”, escreve Roseta, para logo de seguida afirmar que a cidade de Lisboa “não foi ouvida e certamente não aceitará ser assim subalternizada, nem muito menos desapossada de equipamentos públicos cruciais para a sua população”. A presidente da assembleia municipal sublinha que o facto de se estar em final de mandato impede que se possa “desenvolver a temática”, mas alerta o ministro da Saúde que “durante a próxima campanha autárquica e no mandato de quem vier a seguir, este será um tema central” do qual os representantes eleitos não abdicarão.

Mas a cedência dos terrenos municipais em Marvila para a edificação do novo hospital será ainda debatida e votada agora, na quinta-feira (27 de julho). Razão pela qual, nesta última carta enviada ao ministro da Saúde, Helena Roseta diz estar órgão por si presidido “perante um dilema insuportável”. “Ou viabiliza a venda de mais uma extensa parcela de terreno municipal para a construção do novo HLO, cujo pressuposto é o desmantelamento do CHLC; ou não o faz e fica com o ónus de ter retardado o urgente lançamento do concurso para o novo hospital”, postula, antes de avançar com uma sugestão de saída que defenda o “interesse da cidade”.

“Construir o novo HLO o mais rapidamente possível, porque ele faz muita falta, e manter o CHLC, reconvertendo valências quando necessário, mas sem pôr em causa a existência de uma rede hospitalar e de cuidados de saúde digna desse nome n centro histórico da capital” é a proposta de Roseta, que, na sessão da AML da semana passada, lamentou o facto de ser a presidente da ARS a responder à sua carta de junho e não o ministro da tutela.

O anúncio do envio da carta de Helena Roseta aconteceu numa sessão em que todas as forças políticas, incluindo o PS – se bem que de forma algo contrita -, se manifestaram apreensivos devido às dúvidas ainda prevalecentes em relação ao futuro dos hospitais localizados no centro da capital. Não apenas pelo que poderá acontecer ao nível da oferta de cuidados de saúde, mas também pela preservação do imenso património histórico e arquitectónico daquelas unidades ainda no activo – uma preocupação que, de resto, sublinha o que foi aprovado por uma deliberação de 2014 da AML, na sequência do debate temático então realizado sobre o futuro da Colina de Santana. O Bloco de Esquerda viu ontem aprovada uma chamada de atenção a esta questão, com a votação favorável no plenário do primeiro ponto da sua recomendação. O mesmo conseguindo o PEV, partido que convocou o debate sobre a matéria.

Mas foi o PCP quem conseguiu ver aprovado pela assembleia, apesar dos votos contra do PS e do PNPN, o mais urgente apelo: “Manifestar junto do governo a sua profunda preocupação relativamente à previsível perda de capacidade de resposta aos cuidados de saúde da população em razão do encerramento das unidades do Centro Hospitalar de Lisboa Central”. Receio que acaba por estar em sintonia com as inquietudes expressas por Helena Roseta na carta enviada a Adalberto Campos Fernandes. A presidente da assembleia e os eleitos comunistas não estiveram, porém, sozinhos no exprimir dessa preocupação, longe disso.

Miguel Santos, do PAN, disse não admitir que “o centro de Lisboa fique pior do que está, nem que o Hospital Oriental seja construído à custa de fechar dos restantes hospitais do centro”. Já Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, considerou que continua a existir uma “indefinição premeditada” sobre o destino dos hospitais centrais. Situação que não encara como um fruto do acaso. “Infelizmente, o apetite pelos terrenos da Colina de Santana não foi apaziguado, bem pelo contrário. Não há garantia de permanência pública destes edifícios, nem de alguns serviços”, constatou. Uma incerteza que também Sobreda Antunes (PEV) vê como algo que está longe de ser casual. “Existem ou não vorazes interesses imobiliários?”, questionou.

Também à direita se fizeram ouvir fortes críticas ao aparente impasse sobre os hospitais do CHLC e o futuro da Colina de Santana. “Acabamos este mandato da mesma forma que o iniciámos. Ou seja, com um novo hospital à espera de ser construído e meia-dúzia de hospitais cujo destino está traçado há muito e nós aqui a fazermos este tipo de proclamações”, afirmou Sofia Vala Rocha, pelo PSD, que aproveitou para atacar ainda as “promessas” de Fernando Medina em construir três dezenas de centros de saúde. “Andámos quatro anos a discutir o sexo dos anjos dos hospitais”, ironizou sobre a situação de aparente impasse na concretização de obras de vulto no campo da saúde, antes de afirmar que “antes de 2015, a Troika e Passos Coelho tinham as costas largas”. Também Gabriel Fernandes, do CDS-PP, criticou o que considerou serem informações pouco claras do Ministério da Saúde sobre a rede hospitalar da cidade.