O Miradouro de Santa Catarina foi encerrado, no Verão de 2018, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) contra a vontade de quase todos os utilizadores do lugar e dos vereadores da oposição, mas sob o aplauso de alguns moradores – que se queixavam da degradação do ambiente e de falta de salubridade e de segurança da zona. A autarquia justificou a medida com a imperiosa necessidade de requalificação do espaço público. Apesar das fortes críticas recebidas, e passados seis meses, ainda não é conhecido publicamente qualquer projecto. O vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), vai apresentar, na reunião pública desta quarta-feira (dia 30 de Janeiro), uma proposta alternativa para o Adamastor e promete, desde já, chumbar o projecto da autarquia para a colocação de uma vedação em redor do miradouro, quando este for a votação.

Desde que a proposta da CML foi conhecida, todos os partidos representados na vereação, à excepção do PS, se manifestaram contra a colocação de uma vedação junto ao miradouro. Se Manuel Grilo votar contra, como agora promete, tal significará que o projecto defendido por Fernando Medina e o seu vice-presidente, Duarte Cordeiro, como a solução ideal para os problemas de Santa Catarina não poderá ser colocada em prática. “Somos completamente contra a vedação, não faz qualquer sentido. O problema do tráfico de droga tem de ser olhado de frente, e não pode ser escondido, mas há várias soluções e a cerca não é uma delas”, garante, em declarações a O Corvo. Segundo a Polícia de Segurança Pública (PSP), o consumo e venda de droga tem sido transferido para a Calçada da Bica, o que leva o vereador a reforçar a sua tese. “O problema da insegurança e do tráfico de estupefacientes não se resolve com uma vedação, mas sim com o contributo de uma série de entidades competentes. A questão da insegurança continua por resolver”, afirma.

A proposta agora apresentada pelo BE foi elaborada a partir de sugestões dos moradores do bairro e de membros de movimentos pelo direito à cidade que se têm manifestado contra o plano para aquele miradouro, como o Libertem o Adamastor. O Bloco de Esquerda propõe que o espaço seja requalificado, com bancos públicos e mesas independentes do quiosque, e recipientes do lixo e de reciclagem. De forma a dinamizar o miradouro, propõe a realização de feiras de artesanato, literatura e de produtores regionais e biológicos, mas também de iniciativas de arte performativa.

 

A realização de concertos de música clássica por alunos do Conservatório de Lisboa, performances de dança e teatro, eventos de divulgação de bandas locais, com pequenos concertos diurnos, e um espaço de lançamento de campanhas da Câmara de Lisboa, são algumas das sugestões apresentadas pelo BE. “Queremos fazer do Adamastor um ponto de animação, uma sala de espectáculos ao ar livre, para que se torne um espaço nobre da cidade ao ar livre. Isto, tendo sempre em conta a compatibilização dos níveis sonoros adequados, durante o dia”, esclarece o vereador dos Direitos Sociais.

 

Manuel Grilo pede ainda que se privilegie o policiamento de proximidade, em articulação com a polícia, apostando mais no diálogo para a resolução de problemas, “em detrimento de estratégias mais ‘musculadas’ e físicas”. “Acreditamos que o policiamento de proximidade pode resolver o problema do mau ambiente daquela zona. Naquela zona costumava estar um veículo da PSP, e não percebemos porque é que essa estratégia foi abandonada”, afirma.  O BE diz que, após a abertura do Hotel Verride Palácio, o veículo da polícia deixou de ser visto pelos moradores. Uma ausência que coincidiu, segundo movimentos locais, com o aumento dos casos de insegurança, assegura Grilo – contrariando assim o que tem sido dito pela maioria socialista da Câmara de Lisboa, que aponta a falta de segurança como fenómeno anterior ao encerramento do Adamastor.

 

 

O BE pede uma monitorização da zona envolvente depois da hora de fecho dos espaços de diversão nocturna, de forma a garantir-se a segurança do bairro. As queixas sobre a sujidade e a degradação do espaço público, sobretudo das zonas verdes, também foram tidas em conta nesta proposta. Os investimentos em higiene urbana têm de ser reforçados, exige o Bloco, principalmente em pontos de maior concentração turística e vida nocturna, através da aplicação das receitas da taxa turística, que subiu no início deste ano de um para dois euros.

 

O mau-ambiente no Miradouro de Santa Catarina, a deterioração das zonas verdes, o aumento da insegurança e do tráfico de droga, e o ruído em horário nocturno, levaram a Câmara de Lisboa a encerrar o miradouro para obras de requalificação, em Julho do ano passado. O projecto, contudo, tem demorado a avançar, não tendo sido sequer ainda apresentado em sessão pública. Terão sido dados a conhecer, em reunião à porta fechada, no passado mês de Novembro, apenas alguns desenhos da intervenção prevista. O projecto, da autoria do atelier de arquitectura Proap, prevê a instalação de um gradeamento e um horário para a sua frequência. Este mesmo gabinete desenhou uma profunda remodelação daquele espaço, em Novembro de 2013.

 

A proposta, apresentada agora pelo Bloco de Esquerda, reforça a moção deste partido, aprovada no passado dia 13 de Setembro, em reunião privada do executivo, contra o acesso condicionado e colocação de uma vedação no miradouro de Santa Catarina. Nessa mesma reunião, também o PCP apresentou uma moção contra o plano da Câmara de Lisboa. Os documentos foram ambos aprovados, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, BE e PCP, tendo apenas o voto contra do PS. Na altura, as duas moções pediam à autarquia para tornar público o projecto de remodelação e recomendavam “uma auscultação pública que vise construir um projecto de requalificação que vá ao encontro da vontade dos cidadãos”. Todos os partidos políticos, à excepção do PS, se manifestaram contra a vedação do miradouro.

 

 

Ainda segundo a proposta do BE, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), informou os membros do movimento “Libertem o Adamastor”, de que a vedação prevista para o espaço seria igual à do Jardim de Santos, com cerca de dois metros de altura. O que, necessariamente, dizem os bloquistas, “desvirtuará tudo o que envolve a visita a um miradouro”. Medina informou ainda que, apesar disso, estaria aberto a não colocar a vedação, caso fossem apresentadas alternativas que garantam a segurança e o bem-estar dos moradores.

 

A 25 de Julho do ano passado, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, anunciou, em reunião pública de vereação, que o miradouro iria estar fechado durante o Verão para ser requalificado.  “É preciso uma obra de remodelação do espaço público, em particular dos espaços verdes. Mas também precisa de ser repensada a carga do espaço, que é uma carga excessiva e torna muito difícil a sua manutenção. O espaço é público e continuará a ser público. Mas queremos, por um lado, recuperá-lo e, por outro, desejamos rever as responsabilidades que quem tem actividade comercial tem sobre o próprio espaço, seja ao nível da limpeza, da segurança e também em todos os aspectos relacionados com a manutenção dos espaços verdes”, informava Duarte Cordeiro.

 

O vice-presidente do município justificou a delimitação do miradouro e o acesso condicionado, durante alguns períodos do dia, com outros exemplos onde esta solução foi adoptada em Lisboa. “Entendemos que só há uma forma de controlarmos melhor a carga excessiva. Existem muitos espaços públicos da cidade que têm a possibilidade de serem encerrados, como os jardins da Estrela, de Santos ou a Quinta das Conchas, onde existe também um horário de funcionamento”, afirmou o vereador. Naquele momento, Duarte Cordeiro comunicou ainda a intenção de responsabilizar quem tem actividades comerciais na zona, em particular o quiosque ali instalado, pela manutenção do miradouro, antecipando, porém, o insucesso de tal desígnio.  “Acreditamos que vai ser difícil, na forma como o contrato está desenhado, introduzir mais responsabilidades a quem tem aquele quiosque. Provavelmente, a câmara vai invocar interesse público e rescindir o contrato”, anunciou, na altura.

 

A contestação à privatização do espaço público tem sido feita por vários movimentos e associações de moradores, que lamentam a falta de discussão ou de apresentação pública por parte da autarquia do projecto de requalificação do espaço. Segundo um artigo do Público, de 21 de Novembro, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, prometeu uma reunião, promovida pela Junta de Freguesia da Misericórdia, destinada a apresentar o projecto final em sessão pública e a submetê-lo a discussão. A data para o debate continua, porém, sem se conhecer.

 

(*) Nota Redactorial: A proposta do Bloco de Esquerda que deveria ter sido apresentada na reunião desta quarta-feira, 30 de Janeiro, acabou por ser retirada, porque o presidente da CML, Fernando Medina, não aceitou a sua discussão extra-agenda, pedindo que a mesma seja discutida numa próxima reunião da vereação.