Ainda está por cumprir o que duas propostas vencedoras de edições sucessivas do Orçamento Participativo (OP) de Lisboa, em 2012-13 e 2013-14, prometiam: a criação de uma rede de pontos de acesso gratuito wireless espalhados pela cidade. Cada uma das ideias escolhidas pelos cidadãos teria direito a uma dotação financeira até 150 mil euros para a sua concretização, a qual iria permitir democratizar o acesso wireless num conjunto alargados de espaços públicos, tais como jardins, praças, miradouros, escolas, edifícios municipais ou paragens de autocarro. Projectos que estarão a cargo da Câmara Municipal de Lisboa, mas tardam em sair do papel.

A proposta apresentada no OP 2012-2013, designada de “Lisboa wi fi”, é descrita da seguinte forma: “Internet sem fios (wi fi) gratuito em espaços de lazer, nomeadamente espaços verdes, miradouros, praças, escolas e em edifícios municipais”. Já a proposta apresentada no OP 2012-2014, que foi a votos com o número 189 e era designada de “Wifi de acesso público na cidade”, propunha a realização de uma “parceria com os comerciantes para wifi pública – em espaços públicos sem comércio (ex: jardins, miradouros, paragens) via patrocínios – spots wifi nos mupis”.

Os projectos, que no conjunto não poderiam ultrapassar os 300 mil euros, continuam por passar à prática. O dinheiro está, portanto, por gastar, não tendo a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ainda decidido como pô-los em prática. Ao consultar o sítio do OP onde se dá conta do ponto de situação dos diferentes projectos, as mensagens são quase idênticas. O projecto “Lisboa wi fi” “está a ser estudado o modelo de implementação e gestão da infraestrutura de rede”, enquanto na informação sobre o projecto “Wifi de acesso público na cidade” se diz que “está a ser estudo o modelo e infraestrutura de rede”.

Esta era exactamente a mesma informação que lá constava em Agosto de 2014, quando O Corvo escreveu sobre o assunto. Passado um ano e meio, ante a aparente ausência de novidades, as questões voltaram a ser colocadas. Mas, tal como dessa vez, voltaram a ficar sem resposta por parte da Câmara Municipal de Lisboa. Desconhece-se, por isso, o real estado da implementação do par de projectos vencedores de duas edições do OP.

A criação de uma rede citadina de wifi de acesso universal fará cada vez mais sentido, tendo em conta a inabalável evolução tecnológica que tem ditada a banalização dos dispositivos móveis com acesso à internet. A utilização de aplicações que permitem, entre outras coisas, a realização de chamadas gratuitas em smartphones, tablets e outros aparelhos veio tornar a cabine telefónica em algo prestes a ser relegado para o campo da obsolescência. Daí que a cidade de Nova Iorque tenha começado, nos primeiros dias de 2016, a proceder à gradual substituição de cabines telefónicas por pontos de acesso gratuito à rede wireless na via pública. A ideia é criar uma rede de hotspots por toda a cidade. Também a Bélgica começou, em Junho de 2015, a retirar todas as cabines telefónicas das ruas.

O Corvo perguntou, por isso, à Meo – atual prestadora do serviço universal de oferta de postos públicos que se iniciou em abril de 2014, através de um contrato celebrado com o Estado Português e cuja duração é de cinco anos – quais os seus planos neste campo. Fonte oficial da operadora confirmou que se tem “verificado uma tendência decrescente da utilização dos telefones públicos por parte da população, a nível nacional, desde a massificação da utilização dos telemóveis. E tudo indica que essa tendência se mantenha com a crescente utilização das novas tecnologias que vão sendo disponibilizadas à sociedade”.

A mesma fonte oficial da Meo informa que, “durante o período do contrato (até 2019), a oferta será realizada de acordo com as especificações nele previstas”. E acrescente: “na fase posterior, a mesma terá seguramente em conta a evolução tecnológica e dos hábitos de comunicações que forem sendo adquiridos pelos portugueses, salvaguardando sempre a existência de uma oferta universal acessível a todos e a todas as geografias do nosso país”. Ou seja, durante os próximos três anos, tudo ficará como está e Lisboa manterá as suas 270 cabines exploradas pela Meo.

Este número é a soma das 171 existentes em locais centrais, como por exemplo estações de metropolitano e hospitais, com as 99 existentes em diversos pontos da cidade, segundo o critério geográfico que dita “a instalação de um posto público nas freguesias com 1.000 habitantes e dois postos públicos nas freguesias com mais de 1.000 habitantes”. Como as cabines foram, naturalmente, instaladas antes da reforma administrativa de Lisboa – que ditou a redução de 53 para 24 do número de freguesia de Lisboa -, a distribuição, de acordo com esse critério geográfico, acaba por se revelar relativamente homogénea.