A iniciativa do PAN na assembleia municipal surgiu uma semana depois de o seu projecto lei para a abolição das corridas de touros ter sido reprovado pela Assembleia da República. Apesar de tal desfecho no parlamento, a recomendação agora discutida na AML tinha já sido anunciada, há cerca de dois meses, como parte de uma estratégia para erradicar tal prática na cidade, colocando pressão sobre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) para que crie obstáculos à realização de actividades tauromáquicas no recinto do Campo Pequeno. Em causa estará o contrato assinado entre a autarquia e a Casa Pia, em 1889, de cedência do terreno para a construção do edifício, que impôs como condição de tal benefício a utilização exclusiva do mesmo para touradas. Ora, o PAN queria que a CML, “à luz dos imperativos éticos do nosso tempo, esclareça a Casa Pia, I.P. e a sociedade no seu geral, que não há qualquer imposição por parte da edilidade para que ali decorram obrigatoriamente touradas, devendo as mesmas ser abolidas dos usos afectos aquele espaço”.

A proposta acabou, todavia, por ser rejeitada por 49 deputados municipais ontem presentes na AML, com votos contra das bancadas do PSD, CDS-PP, PCP, PPM e 25 eleitos do PS. A favor de tal recomendação votaram 26 deputados municipais, incluindo o PAN, Bloco, Verdes, MPT e ainda oito representantes do PS. O resultado do primeiro ponto da recomendação acabou, aliás, por se repetir na votação em separado dos outros dois pontos. No segundo, pedia-se à Câmara de Lisboa que “assegure não existir qualquer tipo de apoio institucional, nomeadamente de cariz financeiro ou cedência de quaisquer outros benefícios ou isenções, a actividades que impliquem o sofrimento animal (incluindo actividades tauromáquicas ou similares), directamente pela autarquia ou por quaisquer empresas municipalizadas ou entidades nas quais a autarquia participe, como é o caso da Associação de Turismo de Lisboa”. O PAN tem criticado a “isenção de 12 milhões de euros de IMI” à sociedade que gere o imóvel. O terceiro e último ponto da recomendação, pedindo à CML que “Lisboa se declare uma cidade livre de espectáculos com sofrimento animal”, teve igual desfecho aos anteriores.

Na apresentação da recomendação, a deputada Inês Sousa Real (PAN) garantiu que a aprovação da mesma corresponderia ao “fim do sofrimento dos animais com a chancela da Câmara de Lisboa” e ainda que a “a população lisboeta não quer, na sua maioria,  a realização de touradas na cidade”. A eleita citou mesmo um estudo recente da Universidade Católica  – encomendado pelo partido – que indicava que 89% dos habitantes da cidade “nunca assistiram a uma tourada no Campo Pequeno desde a sua reabertura em 2006”, que “75% são contra a utilização de dinheiro público para financiar touradas”, que “69% dos cidadãos de Lisboa não concorda com a promoção de touradas no Campo Pequeno” ou ainda que “64% não concorda com o apoio da autarquia ou por parte da Casa Pia (69%) à tauromaquia”. Fazendo apelo à tomada de consciência dos decisores políticos para as alterações sociais que levam a que, actualmente, exista uma diferente percepção sobre a relação do ser humano com o meio envolvente, Inês Sousa Real afirmou ainda que, “em pleno século XXI, torturar animais não é mais aceitável”.

Uma visão não partilhada, contudo, por outros deputados municipais. A começar por António Prôa (PSD), que considerou tratar-se a iniciativa do PAN da “imposição de uma ideologia”, algo “incompatível com a democracia”, disse. “O propósito do PAN é decretar para todos os portugueses o animalismo. Trata-se de uma visão largamente minoritária, que, à boleia de uma alegada ética de respeito pelos animais, nos querem impor. A ética não se decreta”, afirmou. O eleito laranja criticou o que vê como a “visão eminentemente urbana de quem desconhece e faz questão de desconhecer o que é o pluralismo, a diversidade da realidade não urbana, que faz parte do nosso país, há muito tempo”. António Prôa disse ainda que a capital “é também o espelho do país” e, por isso, o que estaria em causa neste debate seria “continuar a afirmar Lisboa como cidade aberta, tolerante e que respeita a diversidade” ou optar por um “inaceitável totalitarismo ideológico”.

Visão partilhada por Diogo Moura (CDS-PP), para quem “o PAN ignora deliberadamente que existe uma linha entre a crítica e o gosto e a vontade de proibir”. “Uma linha vermelha que não queremos passar”, disse. O eleito centrista acusou ainda os proponentes da recomendação de abolição de touradas no Campo Pequeno de “tentativa de legitimação beata e religiosa” das suas intenções por, nos seus longos considerandos, serem citadas diversas posições da Igreja Católica, ao longo dos séculos, contra a actividade tauromáquica. Lembrando que a mesma é uma actividade económica “que dá emprego a muita gente”, Diogo Moura sublinhou os impedimentos “legais e constitucionais” à proibição de realização tais actividades na Praça do Campo Pequeno. Censurando o que considera ser a visão “estreita e errada” do PAN, o deputado municipal afirmou que a “unidade nacional faz-se a partir da tolerância e da compreensão, da capacidade para abraçar e incluir, do conhecimento e do respeito pelo que é plural e diferente”.

No sentido contrário, Rui Costa (Bloco de Esquerda), manifestou o apoio do seu partido à iniciativa de recomendação do PAN e acusou os partidos que antes se haviam pronunciado contra a mesma de quererem “lançar uma névoa sobre esta questão”. Isto porque, assegurou, o que a referida recomendação estaria a propor era, não a proibição das touradas na praça situada junto à Avenida da República, mas sim “que não seja condição de utilização do Campo Pequeno a realização de touradas” e ainda que “o município de Lisboa não apoie, directa ou indirectamente, espectáculos tauromáquicos”. O deputado bloquista assegurou ainda que, se um dia, o poder de decisão sobre a proibição de corridas de touros estiver nas mãos do poder autárquico da cidade, o BE estará na “linha da frente” no apoio a tal mudança. Nem que para tal se tenha de recorrer a um referendo local, assegurou. Também o MPT, através de José Inácio Faria, criticou a persistência na utilização do Campo Pequeno para a realização de uma actividade “na qual, manifestamente, a larga maioria dos lisboetas não se revê”, bem como a isenção fiscal do IMI no valor de 12 milhões de euros à empresa gestora da praça.

Já o deputado independente Paulo Muacho criticou a realização da tourada nos dias de hoje como sendo “uma prática anacrónica e em declínio”. “A tradição não pode ser a justificação para a banalização e contínua promoção da violência de uma actividade que não soube ou não quis actualizar-se aos padrões éticos de protecção dos animais na nossa sociedade”, considerou.