Lojas de conveniência de Lisboa podem vir a ser obrigadas a encerrar às 22h
Talvez não faça muito sentido continuar a chamar-lhes assim, se as alterações se vierem a confirmar. Muitas das “lojas de conveniência” de Lisboa poderão vir a ter de encerrar às 22h, em vez das actuais 2h. Poderá, assim, deixar de existir qualquer “conveniência” horária, que é, precisamente, o que define estes estabelecimentos – que têm também funcionado como entrepostos de vendas de bebidas alcoólicas, causando queixas de muitos residentes e outros comerciantes.
A partir de agora, quem quiser comprar um pacote de leite ou um pão à meia-noite, fruta às 23h ou um maço de cigarros e uma lata de cerveja nas primeiras horas de madrugada pode bem vir a contemplar essa facilidade – tão comum noutras metrópoles europeias – como uma mera questão de sorte: a de se residir num bairro de uma freguesia mais “liberal”. Caso contrário, terá de ali se deslocar para suprir tais necessidades de consumo.
Isto porque o novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa – que Câmara Municipal de Lisboa aprovou nesta quarta-feira (27 de abril) – deixa em aberto a possibilidade de as juntas de freguesia decidirem localmente se essas lojas – na sua maioria, exploradas por cidadãos asiáticos – podem ou não funcionar até mais tarde.
O novo regulamento, que também define os períodos de funcionamento das discotecas, esplanadas e lavandarias, resulta de uma consulta pública e respeita, no essencial, os princípios da proposta camarária apresentada no final de 2015. O mais importante dos quais será o da divisão da cidade em duas áreas com horários distintos: a zona ribeirinha, mais alargado, e a zona residencial, mais restritivo.
Mas traz também a novidade da criação de uma classificação específica para as lojas de conveniência, com uma indicação horária de referência. A partir de agora, e por proposta do CDS-PP aceite pelo executivo liderado pelos socialistas – e que contou com a abstenção do PSD -, estas lojas de retalho deverão funcionar entre as 6h e as 22h. Mas o regulamento deixa em aberto a possibilidade de serem as juntas de freguesia a permitirem às lojas da sua zona funcionarem até mais tarde.
“As lojas de conveniência têm sido promotoras de ruído na via pública”, justificou o vereador centrista João Gonçalves Pereira na apresentação da sua proposta de alteração ao regulamento ontem apresentado e votado. O projecto original do executivo permitiria que as lojas de conveniência pudessem funcionar entre as 6h e as 24h, contrariando o actual regime de funcionamento até às 2h. Mas a proposta do CDS-PP, aceite pelo executivo camarário, encurta-a em mais duas horas.
Duarte Cordeiro, vice-presidente da CML e responsável pela proposta ontem votada, preferiu destacar que este novo horário de referência, das 6h às 22h, “não anula a possibilidade de se autonomizar as lojas de conveniência localmente, com as juntas de freguesia a decidirem consoante a sua conveniência”. “Haverá lojas que poderão, pela sua necessidade, funcionar até horários mais alargados e outras em que se poderá entender que este horário de referência é suficiente”, explicou o autarca.
“Na prática, a proposta do CDS-PP introduz uma alteração do horário de referência. Mas isso implica uma alteração do regulamento para a autonomização deste tipo de estabelecimentos”, afirmou o vereador sobre as mudanças ao regulamento – que incorporou também a proposta dos centristas de horário para as esplanadas, que passarão a poder funcionar sem excepções entre as 6h e as 24h todos os dias, em contraste com a proposta original socialista de 2h durante a semana e 3h durante os fins-de-semana.
Também a pedido do CDS-PP, foi estendida às lavandarias a possibilidade de funcionamento durante 24 horas.
