Nas lojas de revenda da Rua de São Lázaro, as prateleiras estão mais vazias e o dia-a-dia faz-se com menos entusiasmo. Quase um ano depois dos comerciantes terem sido informados, em Abril de 2018, pelo senhorio, a Câmara Municipal de Lisboa (CML), de que teriam de abandonar os espaços comerciais – anúncio que, garantem, prejudicou muito os seus negócios –, continuam sem chegar a acordo com a autarquia. Dizem que as indemnizações propostas pelo município continuam a ser “ridículas”. A acrescer a isso, o Tribunal de Contas (TC) recusou, no passado dia 23 de Janeiro, o visto prévio ao Programa de Renda Acessível (PRA) previsto para parte daquele arruamento, alegando ilegalidades e incumprimento das exigências do regime jurídico das parcerias público-privadas.

“Em 2016, havia muita pressa em correrem connosco. Para quê? Meteram-nos a ‘bomba’ nas mãos, e agora é isto. Estão a brincar com as nossas vidas, mas vão ter de responder por isso”, ameaça José Santos, 48 anos, sócio-gerente da loja de têxteis Viúva de Luís de Mata. Apesar da exaustão, promete não desistir de tentar manter a loja, nem que seja por via judicial. “Quando dormimos mal uma noite, não estamos bem no dia seguinte. Eu sinto isso todos os dias, não durmo bem há quase três anos. Isto é vergonhoso, a Câmara nem se dispõe a ter uma conversa connosco”, queixa-se. Nos últimos anos, conta ainda, perdeu muitos fornecedores e clientes, “assustados com o possível fecho” das lojas. “A autarquia vai ter de pagar por isto, os prejuízos não são todos para nós”, garante.

O tormento começou a 19 de Abril de 2016, quando a Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a intenção de construir habitação, no âmbito do Programa Renda Acessível (PRA), naquela parte da cidade. Três meses depois, os comerciantes receberam uma carta da autarquia a solicitar que enviassem os dados sobre a actividade económica das empresas. Em Abril de 2018, recebiam uma carta a propor-lhes a saída e, em alguns casos, indemnizações, na altura consideradas “ridículas” pelos lojistas. Numa sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, a 10 de Julho, Medina assegurou que o município tinha chegado a acordo com um “número importante” de comerciantes da Rua de São Lázaro. Uma informação que foi, prontamente, desmentida por José Fernandes, 61 anos, proprietário da loja de revenda Deoferil Confecções. “Não chegaram a acordo com ninguém. A saída dos dois comerciantes que foram embora foram impostas, porque se tratavam de contratos de arrendamento precários”, diz.

 

Desiludidos com a forma como a autarquia os tratou, criaram a Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro (ACTSL) para se fazerem ouvir. José Fernandes, representante dos comerciantes, participou numa sessão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a 25 de Julho de 2018, na qual pediu uma reunião à Câmara de Lisboa. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, deixou a promessa de que o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, entraria em contacto com os lojistas. Mas, até hoje, o encontro não aconteceu. Três meses depois dessa ida à assembleia, a 30 de Outubro, José Fernandes interveio, novamente, numa sessão da AML para relembrar a vontade de diálogo. “Desde 2016, a câmara nunca falou connosco por iniciativa. Não merecemos ser tratados desta maneira”, disse. Apesar das promessas do município, porém, continuam sem conseguir chegar à fala com a autarquia.

 

José Fernandes, ali há 30 anos, tem dado a cara pela luta destes comerciantes, mas agora sente-se exausto. “Esta situação deixou-me muito abalado, e já só estou a conseguir enfrentar os dias de trabalho com ajuda médica”, admite, desolado. Quando soube da decisão do Tribunal de Contas, diz ter sentido um misto de emoções. “Por um lado, fiquei contente, mas por outro apreensivo. Não sabemos o que vai acontecer, o que nos causa ansiedade, todos os dias. Se tiverem de fazer um novo projecto, espero que não se esqueçam de nós e que possamos fazer parte dele”, pede.

 

 

Dois números ao lado, na Confecção Boucosil, aberta desde 1980, o sentimento é o mesmo. Nuno Rocha, 35 anos, filho do gerente desta firma, também mantém alguma esperança. “Espero que na realização do próximo projecto pensem em nós. Entretanto, é sempre mais um bocadinho que estamos aqui. Neste momento, não vamos fazer mais nada, porque eles também não nos respondem, logo não há nada a que possamos reagir”, explica. No café Caprichosa, logo no início da rua, João Barreiro, 64 anos, já não espera muito do município. “A pressa era tanta e, de repente, ficou tudo neste estado de impasse. Agora, se calhar vão ter de fazer outro projecto, e andaram a torturar-nos para nada. Há meses que não nos dão novidades, a Câmara não nos tratou com o mesmo respeito que nós a tratamos”, critica.

 

O acórdão do Tribunal de Contas, que chumba o programa de renda acessível projectado para a Rua de São Lázaro, sustenta que o contrato em causa é uma parceria público-privada, com consequente aplicação do seu regime legal específico, e não um contrato de concessão, conforme a Câmara Municipal de Lisboa (CML) o encara. “Existe, pois, um conjunto de condições que deveriam ter sido observadas antes do lançamento do procedimento pré-contratual respeitante ao contrato ora submetido a fiscalização prévia – e que, manifestamente, não foram respeitadas”, lê-se no acórdão dos juízes. Entre outras questões, repara ainda o tribunal, não é apresentado um estudo de viabilidade económico-financeira, sendo que o documento enviado pela CML relativo a “estudos prévios sobre as condições de viabilidade económica” daquela operação “não cumpre minimamente as rigorosas exigências do regime jurídico das parceiras público privadas” (RJPPP).

 

Esta decisão do Tribunal de Contas gerou dúvidas e revolta em alguns lojistas, mas há também quem não tenha ficado nada surpreendido. “Quando não nos deram o direito de opção de compra do imóvel, já violaram a lei. A notícia do TC não nos surpreendeu, uma vez que o processo todo está cheio de ilegalidades. Isto não é uma parceria público privada, isto é um financiamento de uma empresa privada à Câmara”, acusa Marcos Vidal, 43 anos, gerente da Pensão Bela-Flor e presidente da Associação Comércio Tradicional Rua de São Lázaro (ACTSL).

 

Marcos Vidal acusa ainda o município de manter “uma postura hostil” e de “desinteresse total” para com os comerciantes. “O presidente da câmara nunca negociou connosco, nem se digna a aparecer aqui, ao contrário do que prometeu. O processo está inquinado, desde o início. Ainda nem nos conseguiram dizer qual seria o valor do trespasse das lojas. Como podem sugerir indemnizações, sem considerarem estes valores básicos?”, questiona. E critica, ainda, “a falta de honestidade” da autarquia para com os comerciantes. “Primeiro, ofereceram-nos uma indemnização de 30 mil euros e, depois de toda a exposição mediática, já falavam em 49 mil euros. Onde está a seriedade?”, pergunta.

 

 

Ouvido por O Corvo sobre a decisão do Tribunal de Contas, João Gonçalves Pereira, vereador do CDS-PP, diz ainda estar expectante quanto à resposta da Câmara de Lisboa, mas não estar surpreendido com a novidade. “Tendo em conta a postura que a autarquia tem tido nestas situações, como nos terrenos da Feira Popular, não nos surpreende nada. O que perguntamos, agora, é ‘qual será a próxima?’”, diz o centrista. O eleito do CDS-PP promete analisar o acórdão com atenção, mas, para já, não quer tecer mais comentários sobre o assunto. “Vou aguardar por uma resposta da câmara”, avança.

 

Ana Jara, vereadora do PCP, diz também aguardar explicações por parte do município, e condena as parcerias público-privadas. “Foi alienado muito património, nos últimos anos, e grande parte não foi disponibilizado para habitação. Não concordamos com as parcerias público-privadas e defendemos outra solução, como o Programa de Arrendamento a Custas Acessíveis (PACA), por nós proposto”, sugere.

 

O PACA, proposto pelos comunistas e aprovado pela Câmara de Lisboa, em Fevereiro do ano passado, ainda não saiu do papel. A ideia do programa é que a autarquia atribua habitação exclusivamente pública, sem intervenção de privados, como está a acontecer actualmente no Programa de Renda Acessível (PRA). “A Câmara tem, neste momento, um bom orçamento para habitação, e esperemos que faça um bom uso dele, tendo em conta o património que tem disponível”, diz Ana Jara.

 

 

O vereador do PSD João Pedro Costa diz que acompanha a situação “com muita preocupação” e tece críticas mais duras ao executivo. “Estamos disponíveis para ajudar a Câmara de Lisboa a encontrar soluções. Neste momento, não está a encontrá-las, porque não sabe como o fazer ou não quer fazer. A habitação é, agora, o principal problema da cidade, mas a autarquia não o tem conseguido resolver”, diz. O vereador social-democrata considera ainda que o Programa de Renda Acessível, nos moldes em que está feito, não resolve o problema da falta de casas para a classe média. “O PRA não é solução e a classe média não tem de depender da câmara para encontrar casa. A autarquia tem o papel de regular o mercado, e tem de o pôr em prática. O município tem muito património municipal, há alternativas”, sublinha. Quando à decisão do Tribunal de Contas, João Pedro Costa diz que “é necessário entender bem o teor do acórdão”, mas que esta não o surpreende. “Já tínhamos receio que isto acontecesse e, agora, volta tudo à estaca zero. É preciso tomar medidas urgentes e estruturais, e não de longo prazo. Agora, a implementação do programa vai demorar mais”, antevê.

 

Num comunicado enviado às redacções, no passado dia 23 de Janeiro, o gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE), disse que a Câmara Municipal de Lisboa “tem hoje uma margem maior para investir em habitação” e desafiou o PS a “utilizar estes recursos para consolidar um só Programa de Renda Acessível, com financiamento público, num investimento sem precedentes para regular o mercado de habitação para as classes médias da cidade”. Segundo a mesma nota, “isto evitaria as desvantagens da proposta vetada agora pelo Tribunal de Contas”, que apresenta “prejuízos para o erário público”.

 

O Programa Renda Acessível prevê o arrendamento de cinco mil a sete mil fogos a preços controlados, em quinze zonas da cidade. Na Rua de São Lázaro, já foram concessionados 16 edifícios municipais, que serão cedidos pela autarquia em direito de superfície para serem reabilitados por privados, dando origem a 126 apartamentos, divididos em tipologias T0, T1 e T2, com rendas entre 100 e 350 euros.

 

A Câmara esclareceu, a 19 de Abril de 2018, que “o investimento inicial é de 12 milhões de euros” e que a empresa vencedora do concurso público, a Brightempathy, tem um prazo máximo de 36 meses para projectar e construir as novas habitações”. O programa prevê parcerias do município com o sector privado. Enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios dos quais é proprietário, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

 

O Corvo questionou a Câmara de Lisboa sobre se a recusa do visto prévio ao projecto de renda acessível alterará os planos pensados para aquela zona; se reconsidera a hipótese de manter as lojas de comércio em risco de encerrarem; se a execução do Programa de Renda Acessível naquela zona está em risco; e quanto tempo prevê, agora, que demore o início dos trabalhos. As respostas não chegaram, contudo, até ao momento de publicação deste artigo.