Até ao final deste ano, as freguesias do Lumiar e de Alcântara vão ter duas salas de consumo assistido de estupefacientes. Está, ainda, prevista uma unidade móvel, que dará resposta aos consumidores dispersos nas zonas oriental e histórica da cidade e que poderá avançar mais rapidamente por não exigir obras. As medidas foram anunciadas pelo vereador dos Direitos Sociais, Ricardo Robles, durante a apresentação do diagnóstico sobre consumos de substâncias psicoactivas na cidade de Lisboa, na tarde desta quinta-feira, 19 de Abril. “Continuam a existir consumidores de alto risco, em Lisboa, e os avanços sociais não serão completos se deixarmos pessoas à margem. A abordagem aos consumidores tem de se afastar de uma abordagem agressiva e ser feita numa perspectiva de prevenção e reinserção social, reconhecendo que não há respostas únicas”, diz o autarca. Envolver a população no combate ao estigma, convidando também os moradores a conhecerem estes espaços, é outro dos principais objectivos da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, diz que a constituição de programas de consumo vigiado mostram que existe “uma vontade de ligar o toxicodependente ao tecido familiar e social, nomeadamente à saúde, estruturas sem as quais não se consegue libertar desta dependência”. E explica: “Há pessoas que revelam um deslaçamento da realidade familiar e social enorme e é no entendimento desta realidade onde se encontra o passo central da resposta. O trabalho feito no terreno reforça a confiança das comunidades, que passam a preocupar-se com a melhoria da envolvente em zonas problemáticas”. “Temos de deixar de considerar o consumidor como criminoso, mas como um ser humano com dificuldades, que não consegue resolvê-las sozinho”, diz Medina.

A vontade de abrir uma sala de consumo assistido de drogas em Lisboa já foi, por diversas vezes, sugerida pelos executivos camarários, desde a alteração legislativa de 2001, que descriminalizou o consumo, mas nunca chegou a ser concretizada. “Apesar da ideia ser apoiada da Esquerda à Direita, tiveram de ser os profissionais que andam na rua a pressionarem para que se desse esse passo. A resposta já vem com dezassete anos de atraso, mas, finalmente, chegou”, diz, ainda, Ricardo Robles.

Mais do que dar um “espaço limpo” aos toxicodependentes para consumirem as drogas de forma mais segura e afastados de zonas abandonadas convidativas a esta prática, estes equipamentos irão proporcionar, ainda, aos utentes, apoio médico e psicológico, acesso a complementos alimentares, vestuário e serviços de higiene e a respostas de empregabilidade e de habitação. Haverá, também, ofertas de tratamento, esperando-se, assim, reduzir o número de mortes por overdose e a transmissão de infecções. Uma vez que grande parte destes consumidores não têm a sua documentação em dia, terão a possibilidade de fazer ou actualizar o cartão de cidadão. “São pessoas muito fragilizadas, que precisam de respostas de primeira linha e de condições de supervisão de profissionais especializados e de restituir os seus direitos de cidadania”.

Elsa Belo, da Associação Ares do Pinhal, reforça que estas salas de consumo têm de ser, acima de tudo, “dignas”. “O facto de ser um espaço de conforto e de relações interpessoais é o que vai atrai-los a virem. Até pode não vir para consumir, mas só tomar uma refeição. É muito mais do que uma sala onde se vai ‘chutar’, é uma sala onde se acolhe. Queremos realizar actividades lúdicas, ensiná-los a navegar na internet e a fazerem outro tipo de coisas que não estão habituados. Muitos só vêm a Lisboa buscar estas substâncias e depois acabam por ficar cá, sem nada e sem ninguém. Gostávamos que voltassem à terra de origem, por exemplo”, avança.

O horário de funcionamento destas salas, diz ainda, será adaptado às necessidades dos consumidores. “Eles vão permanecer durante o tempo que precisarem. Não vão estar abertas das 9h às 5h. Gostávamos, também, de convidar os moradores a entrarem e a explicar-lhes o que são estas salas, não pode ser um espaço que vem criar medos”, explica.

Segundo os dados recolhidos pelo Grupo de Activistas em Tratamentos (GAT), pelas associações Crescer na Maior, Ares do Pinhal e a Associação de Médicos do Mundo – Lisboa, existem cerca de 1400 consumidores em situação de maior risco e “mais descrentes”, maioritariamente de nacionalidade portuguesa, sendo 80% homens, com uma média de idades superior a 40 anos. Vivem em instituições de acolhimento ou em condições habitacionais muito precárias, e 35% encontram-se em situação de sem-abrigo. As principais drogas consumidas são a cocaína e a heroína, sendo 30% do consumo injectado e 70% fumado.

A freguesia que apresenta um maior número de potenciais utilizadores das salas de consumo assistido é a de Arroios (325), seguindo-se do Beato (320), Campo de Ourique (303), Lumiar (270), Santa Maria Maior (250) e Penha de França (175). No Lumiar, das 270 pessoas identificadas como toxicodependentes, 70% consome cocaína e 75% heroína, sendo que 40% se encontram em situação de sem-abrigo. “A realidade de hoje não é comparável à que se verificava há 20 anos atrás”, diz Américo Nave, da Associação Crescer, salientando que o trabalho realizado de apoio a esta população foi eficaz para muitos, mas não para todos. “Pensamos que estas salas possam ser a resposta para complementar o trabalho que falta”, afirmou o responsável, que esteve a apresentar os resultados deste estudo.

Joaquim Fonseca, coordenador Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, salienta que o consumo a “céu aberto” é uma constante nestes diagnósticos, assim como o desemprego e o afastamento de estruturas sociais, familiares e de saúde que estas pessoas apresentam. “Queremos encontrar outras estratégias de aproximação às pessoas e o trabalho que é feito ao nível das freguesias é muito importante. Na Mouraria, encontramos muitas pessoas a injectar heroína, na rua, e estas são as que têm mais dificuldade em aderir a programas de tratamento mais estruturados”, diz.

Estas práticas ocorrem junto a complexos escolares, principalmente nas traseiras de jardins de infância e escolas básicas, parques infantis e zonas de lazer, alerta Pedro Delgado Alves (PS), presidente da Junta de Freguesia do Lumiar. “Encontramos a população mais fragilizada junto às escolas básicas, por isso, um dos nossos grandes objectivos é criar zonas de protecção junto a estes equipamentos, apostando numa estratégia de não abandono do espaço público ou sítios que possam ser convidativos ao consumo, pelo estado de abandono em que se encontram”, explica.

Ao contrário da ideia criada de que estes espaços incentivarão o consumo, o maior desafio, diz Delgado Alves, vai ser mesmo conseguir levar as pessoas a irem para uma sala vigiada. “As salas só vão ser instaladas em sítios onde o problema já existe, o mais difícil vai ser mesmo trazer as pessoas”, afirma. Além disso, “e não menos importante”, reforça, será necessário fazer um trabalho pedagógico que envolva os moradores. “Há pessoas que têm receio, mas é porque ainda não conviveram de perto com o problema. Já antes do processo de requalificação da Alta Lisboa, associava-se esta parte da cidade ao tráfico de droga, que ainda continua a pesar, apesar de já não ocorrer desta forma. A mudança do tipo de residentes torna as repostas mais exigentes e vamos explicar-lhes o que pretendemos. Para o projecto ser bem-sucedido, temos de comunicar com a população tanto ou mais do que com os utilizadores” explica.

“Muitas pessoas perguntam-nos porque vamos fazer isto agora. Apesar de não existir um aumento do consumo, também não há uma diminuição, o problema está estático, o que evidencia que é necessário outro tipo de resposta. Isto não é um improviso de loucos radicais, esta ideia foi estudada, ao longo de muitos anos, e já está implementada em vários países. Este passo é histórico”, diz, ainda, o presidente da junta do Lumiar.

João Goulão, director geral do serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), lembrou que Portugal foi pioneiro na descriminalização do consumo de drogas e que temos uma estratégia nacional de luta contra a droga desde 1989. E elogia a continuação deste trabalho. “As equipas de rua chegam às franjas mais desorganizadas do grupo dos toxicodependentes, ajudando-os a ter uma melhor qualidade e esperança de vida. Uma das medidas estruturantes do último plano estratégico foi a introdução do diagnóstico, que nos traz mais ‘pixéis’ sobre esta realidade. É fundamental termos a informação de quem lida com eles todos os dias no terreno. De outra forma, não conseguiríamos”, sublinha.

Luís Pisco, presidente do conselho directivo da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) alerta, por sua vez, para a importância da construção destas salas como garantia de uma melhor qualidade da saúde pública. “Nunca é de mais construir espaços de edificação do futuro. Trata-se de uma questão de saúde pública que a todos diz respeito”, frisa.

Fernando Araújo, secretário de Estado Adjunto e da Saúde, lembra que, neste momento, temos das taxas mais baixas de mortalidade por overdose na Europa, sendo o “grande objectivo”, agora, “captar os consumidores mais descrentes para o Serviço Nacional de Saúde, procurando dar lhes um projeto de vida, e lutar contra o estigma, para que não desistam das pessoas”.