Lisboa vai ter paragens e circuitos fixos de autocarros turísticos e zonas de “mini-bus”
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prepara-se para estabelecer regras mais duras para os veículos de transporte de turistas, incluindo os tuk tuk e os autocarros, sendo que estes passarão a ter circuitos, paragens e terminais permanentes obrigatórios. Além disso, em algumas zonas, apenas passará a ser permitida a circulação de mini-autocarros, com um comprimento máximo de 11 metros. A medida constará do, há muito aguardado, Regulamento Municipal de Circulação de Veículos Afectos à Actividade de Animação Turística, que deverá entrar em vigor no final deste ano.
“Tem aumentado muito o número de autocarros turísticos em Lisboa. Há os autocarros turísticos que têm circuitos pré-definidos, mas também existem os outros que são chamados ocasionais, que não têm qualquer regulação. É um problema e temos que o regular”, admitiu Manuel Salgado, vereador com o pelouro do Planeamento, nesta terça-feira (11 de julho), perante a Assembleia Municipal de Lisboa (AML), quando questionado sobre o assunto por um eleito do Movimento Partido da Terra (MPT).
A circulação desregrada de grandes autocarros turísticos tem constituído um problema crescente, nos últimos anos, sobretudo em áreas históricas como a Baixa, a Sé e a zona do Castelo. Tanto que já motivou tomadas de posição críticas tanto de um grupo de moradores da Sé, que recentemente escreveram uma carta a Fernando Medina dando conta da situação vivida na zona, como do presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS).
Os incómodos são evidentes: congestionamento viário, dificuldades de estacionamento, poluição sonora e atmosférica, como enorme impacto visual. Mas esses dias estarão próximos do fim, promete Salgado. “O regulamento está a ser finalizado e, como estamos em final de mandato, será submetido à apreciação da câmara para vir à assembleia municipal logo no início do próximo mandato”, assegura o autarca, explicando que as regras se inspiram nas que o Porto colocou em prática a 5 de junho.
O documento legal de Lisboa – cuja elaboração teve em conta, sobretudo, as sugestões das empresas do ramo, durante a consulta pública feita no início do ano – deverá acabar com a actual situação de livre circulação. “Será feita uma regulação fixando circuitos, fixando paragens, fixando terminais de paragem permanente. Mas também serão distinguidas zonas onde apenas será possível a circulação de mini-autocarros, com a dimensão máxima de 11 metros, e percursos que podem ser percorridos pelos restantes autocarros”, explicou Manuel Salgado, salientando que o regulamento também incidirá sobre a actividade dos tuk tuk.