As obras do Palácio de Santa Helena, em Alfama, prosseguem, apesar da polémica gerada em torno da transformação do imóvel do século XVII em 20 apartamentos de luxo. O movimento Fórum Cidadania Lisboa tem denunciado, através da sua plataforma online, várias situações com as quais não concorda, sobretudo por considerar não estarem garantidos quer a manutenção do sistema de vistas dos espaços públicos envolventes, como o Largo do Outeirinho e os miradouros das Portas do Sol e de Santa Luzia.

A Associação do Património e População de Alfama (APPA) e os moradores do bairro continuam a reunir elementos sólidos para travar a obra e avançarem com a providência cautelar, que anunciaram no passado do mês de Outubro. Segundo a presidente da APPA, Lurdes Pinheiro, “a recuperação do palácio deve ser feita, mas preservando o património cultural e histórico do mesmo”. “Podiam até construir apartamentos mas tinham de ser menos, para não tirar a vista. O ideal seria construírem apartamentos para as pessoas que moram cá”, acrescenta. A empresa que promove o empreendimento garante, todavia, a O Corvo que cumpre com todas as exigências legais. E diz que os azulejos serão preservados na sua integridade.

Há, contudo, quem esteja preocupado. Paulo Ferrero, fundador do Fórum Cidadania Lisboa, diz que, no passado dia 1 de Dezembro, foram demolidas fachadas do Palácio de Santa Helena e retirados azulejos de elevado valor histórico das mesmas, não estando presentes fiscais nem arqueólogos para acompanhar a intervenção. Num dos últimos posts do blog do movimento, lê-se que “as paredes onde estavam os azulejos, simplesmente, desapareceram”. Para Ferrero, estes azulejos não deveriam ter sido retirados. “Os azulejos, segundo os entendidos, devem ser restaurados in situ. Ao serem retirados, podem-se partir ou tornar-se mais difícil a sua posterior colocação. Quando vejo uma parede vazia, desconfio”, diz, em declarações a O Corvo.

Júlio Soares, morador do rés-do-chão do prédio contíguo ao palácio, também está intrigado com a retirada dos azulejos. “Estes azulejos são muitos valiosos e contam a história dos Condes de São Martinho na Corte Portuguesa. Mesmo que voltem a ser colocados, em que paredes vão ser? Ou será que uma parte destes azulejos classificados e protegidos não vão voltar para o Palácio de Santa Helena?”, questiona.

A Stone Capital, no entanto, garante que os azulejos, que estão a ser restaurados manualmente, voltarão para o palácio. “Os azulejos serão preservados e recolocados de acordo com as melhores técnicas”, informa a imobiliária em depoimento escrito a O Corvo. Pedro Cassiano Neves, historiador, também não vê nenhum problema na retirada e recolocação dos mesmos. “Penso que é possível os azulejos serem repostos na íntegra, desde que este trabalho seja feito por especialistas”, garante a O Corvo. “O que critico na obra é a ocupação do pátio de entrada, uma das maiores marcas da casa, que passará a ter um índice de ocupação muito grande, assim como o sistema de vistas. Na ala nascente, que será novamente construída, o rio deixará de se ver”, adianta. De acordo com o historiador, os azulejos datam dos séculos XVII e XVIII, sendo que a maior parte pertence ao século XVIII.

Nuno Neto, arqueólogo da empresa de arqueologia Neoépica e responsável pelas escavações no Palácio de Santa Helena, não concorda com as considerações tecidas pelo Fórum Cidadania Lisboa. “Os arqueólogos estão presentes em todas as intervenções em que tal seja necessário e esteja previsto, de acordo com o plano de acompanhamento de trabalhos arqueológicos. As fachadas originais com valor patrimonial, de acordo com o estudo histórico efectuado, serão mantidas, procedendo-se apenas à demolição de componentes degradados sem valor arquitectónico. O que foi destruído foi apenas uma parede de betão”, refere.

Em maio deste ano foram, ainda, encontrados 20 esqueletos, datados do período islâmico, no pátio da antiga Escola Superior de Educação Almeida Garrett, que esteve instalada durante duas décadas no Palácio de Santa Helena. Descobriram-se, também, os silos do rei do D. Dinis do século XIV. Nuno Neto confirmou o achado a O Corvo. “Entre maio e junho deste ano, encontrámos 20 enterramentos, de ocupação islâmica, dos quais nove, que estavam mais completos, foram guardados para serem estudados e devidamente acompanhados. Posteriormente, todo o espólio será entregue à Câmara de Lisboa”, informa, acrescentando que “não é comum encontrar vestígios desta época mas, também, não é uma raridade”. “Temos vindo a encontrar. Do ponto de vista histórico, é sempre muito importante”, explica.

Segundo a Direcção Geral do Património e Cultura (DGPC), “desde o início da intervenção arqueológica, foi possível constatar que o subsolo estava repleto de informação arqueológica relacionada com o passado medieval da cidade, revelando a existência de uma necrópole de ritual funerário islâmico, cortada por enormes silos, possivelmente associáveis às designadas ‘covas de pão’ implementadas no reinado de D. Dinis”. “Também o edifício actual revelou a incorporação estrutural de partes substanciais do anterior edifício de época moderna destruído com o terramoto de 1755”, informa a DGPC, em depoimento escrito a O Corvo.

Carlos Moura e João Ferreira, vereadores do PCP, entregaram, no passado dia 21 de Setembro, tal como o Corvo noticiou, um requerimento ao presidente da CML, Fernando Medina, a questionar se a aprovação e deferimento da operação urbanística no Palácio de Santa Helena deveria ter sido deliberada ou não pela Câmara de Lisboa, uma vez que se trata de uma intervenção com impacto urbanístico relevante. A resposta chegou no dia 19 de outubro, na qual se pode ler que o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, “tem competência para decidir sobre pedidos de informação prévia e sobre a aprovação dos projectos de arquitectura relativos a operações de edificação quando, nos termos do artigo 6º do RMUEL, a operação urbanística seja considerada de impacto relevante”.

Paulo Ferrero enviou, também, recentemente, um email à Provedora de Justiça, questionando-a porque não foi feita uma discussão pública, obrigatória por lei em obras de grande impacto, como loteamentos ou outros, e que não se verificou neste caso, para avaliar a pertinência da construção. “Provavelmente, terei a resposta quando a obra terminar”, ironiza. “A empreitada viola claramente as regras do Plano Director Municipal (PDM), revisto em 2012. Se os moradores e a APPA avançarem mesmo com uma providência cautelar, têm de ter informação muito sólida e um advogado que realmente comprove o que é o ponto fulcral da ilegalidade da obra, que é o sistema de vistas”, acrescenta.

Tal como O Corvo noticiou a 23 de Outubro, o que está por trás da vontade da APPA e dos moradores em impedir a transformação do imóvel do século XVII num condomínio de luxo é a“descaracterização” do bairro histórico e a perda de vista dos habitantes sobre Alfama e o Rio Tejo. Carlos Moura colocou, por isso, outra questão ao vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo numa reunião de Câmara de Lisboa. A esta segunda pergunta recebeu uma resposta verbal. “Não recebemos resposta por escrito do vereador Manuel Salgado, mas este transmitiu-nos em reunião de câmara que entende que os moradores não vão ficar sem luz”, explica, em declarações a O Corvo.

A presidente da APPA, Lurdes Pinheiro, diz não entender a posição do vereador. “Há aqui uma discrepância muito grande na forma de tratamento das pessoas. Eu não tenho autorização para abrir uma janela mas os moradores dos novos apartamentos de luxo terão. Os critérios não são iguais. Esta obra não respeita os conceitos mínimos de estética”, acusa. “O que importa nesta cidade é o dinheiro. Não temos acesso ao projecto todo, que só teríamos acesso com reunião de câmara, que nos foi negada. Mesmo assim, não vamos desistir, e vamos reunir os elementos necessários para impedir que a obra continue”, garante a O Corvo.

A decisão da Stone Capital, imobiliária responsável pela empreitada, de derrubar um muro do prédio contíguo ao portão do Palácio de Santa Helena, sem consultar os moradores, foi a “gota de água” para estes declararam a vontade de avançarem com uma providência cautelar, juntamente com a APPA, no passado mês de Outubro. Na altura, Arthur Moreno, dono da Stone Capital, argumentou que o muro se encontrava com “graves problemas de estabilidade”. Contudo, segundo o auto de vistoria realizado pela Unidade de Intervenção Territorial da Câmara Municipal de Lisboa (CML), a que O Corvo teve acesso, o muro em questão não tinha nenhum problema desta natureza. Um mês e meio depois, numa reunião realizada entre dois representantes dos moradores do prédio adjacente ao imóvel do século XVII e a Stone Capital, a empresa imobiliária reconheceu que o muro é propriedade do prédio e não do Palácio de Santa Helena, garantindo, ainda que só verbalmente, que não vai derrubar o mesmo, mas construir um igual.

Desde o último domingo ( 10 de Dezembro), está a circular um abaixo-assinado entre os moradores do bairro de Alfama sobre este assunto. O objectivo é recolher assinaturas de todos aqueles que se dizem afectados pela requalificação do Palácio de Santa Helena e criar condições para o tema ser levado a discussão em reunião de câmara.

Questionada sobre a mudança repentina de planos, a Stone Capital diz apenas que “foi aceite uma solução técnica alternativa motivada exclusivamente por espírito de colaboração e vontade de fomentar relações de boa vizinhança”, não se alongando em pormenores. Júlio Soares não está tão confiante, mostrando-se até surpreendido. “Tentaram deitar o muro abaixo por três vezes e, de todas, eu ligava para a polícia ou para os bombeiros e eles fugiam com as picaretas. Arranjámos uma advogada e, de repente, disseram-nos que não iam mexer no muro. Quero acreditar na palavra deles, embora ainda não tenham escrito o que disseram e isto soa tudo muito esquisito”, refere.

Segundo Júlio Soares e a presidente da APPA, Lurdes Pinheiro, as obras continuam e a “bom ritmo”. Os operários de construção civil têm trabalhado aos fins-de-semana e feriados, mesmo sendo proibida a prática de actividades ruidosas temporárias na proximidade de imóveis habitacionais nestes dias. Questionada pelo O Corvo sobre o facto da legislação não impedir a execução do seu trabalho, a Stone Capital disse, em depoimento escrito a O Corvo, que “em todas as suas obras procura cumprir com a calendarização dos trabalhos de modo a que a perturbação inerente às obras seja reduzida ao período mínimo possível, sem descurar os procedimentos obrigatórios”. “A obra de Santa Helena não é exceção”, salienta.