Em Lisboa, a segunda cidade europeia que corre maior risco de ocorrência de um terramoto, estarão a ser feitas obras de reabilitação urbana sem nenhum reforço sísmico. Além disso, os cidadãos não se encontrarão preparados para reagir a esta catástrofe natural, estando a ser feito “muito pouco” para contrariar tal realidade. Estas foram as ideias mais vincadas na primeira sessão do debate temático sobre prevenção e minimização do risco sísmico na capital, ocorrida na última quinta-feira, 5 de Abril, na Assembleia Municipal de Lisboa (AML). A próxima sessão ocorrerá nesta quinta-feira, 12 de Abril. No final do debate, será publicado um relatório com as conclusões.

O primeiro regulamento nacional que obriga ao cálculo sísmico das construções é de 1958. Apesar de terem sido feitas, entretanto, algumas alterações à legislação, não se tem verificado se esta está a ser cumprida, afirma Mário Lopes, professor do Instituto Superior Técnico (IST) e especialista em prevenção sísmica há mais de 30 anos.

“Quando reabilitamos um edifício, a lei diz que não é preciso respeitar a legislação posterior à construção original. Todos os edifícios construídos antes de 1958 não têm, por isso, nenhum grau de exigência sísmica. Estão-se a fazer obras, no centro da cidade, que são armadilhas mortais para as pessoas. A nova reabilitação são novos modelos de caixões muito bem ornamentados, para nos levarem para outro mundo”, considera.

O também vice-presidente do Instituto de Engenharia de Estruturas, Território e Construção do IST diz que um dos piores exemplos de práticas de requalificações urbanas, neste momento, é o da “destruição da gaiola pombalina”, um sistema de construção anti-sísmica utilizado na Baixa de Lisboa após o terramoto de 1755. “Em Lisboa, destrói-se a gaiola pombalina a torto e a direito e isto é um crime cultural. Além disso, continua a ser feito com a cumplicidade do Governo, da Câmara de Lisboa e das entidades com responsabilidade na matéria”, acusa.

Mário Lopes diz que este problema não pode ser tratado à posteriori, mas que tem de ser resolvido com políticas preventivas, como a construção de infraestruturas que resistam a sismos. No mesmo debate, o professor José Luís Zêzere, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, também defendeu a necessidade de implementar a obrigatoriedade do reforço antissísmico nos processos de reabilitação urbana, “É criminoso não o fazer”, diz mesmo.

Vasco Appleton, engenheiro civil, especialista em estruturas e reabilitação de edifícios, partilha a mesma opinião. Segundo o professor universitário, a reabilitação urbana deveria implicar uma intervenção de reforço antissísmico, o que deveria ser “óbvio”, principalmente para os engenheiros de estruturas.

“Há um número muito elevado de oportunidades perdidas. Há edifícios bons que não estão a ser alvo de intervenção de reforço sísmico, porque o dono de obra não é sensível ao assunto e, também, porque há projectistas que não têm capacidade técnica para fazerem projectos demasiado exigentes”, considera.

O director da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, João Pardal Monteiro, corrobora a importância destas intervenções serem realizadas por técnicos especializados. “Existe uma grande falta de qualificação das pessoas que fazem estas estruturas e as intervenções na cidade têm de ser feitas por especialistas. Percebendo-se o estado em que está o edifício, devia-se agir para o melhorar e reduzir as perdas potenciais, mas isto não está a acontecer”, observa. “As intervenções na cidade, para que isto não se torne um baralho de cartas pronto a cair ao primeiro sismo, têm de ser feitas com técnicos especializados”, acrescenta.

Com o aumento da atractividade turística de Lisboa, o número de pessoas a viverem e a circularem na cidade cresceu consideravelmente nos últimos seis anos. Um factor que também deveria, ainda segundo Appleton, ser considerado na avaliação de futuros critérios de precaução.

“Há meia dúzia de anos, a Baixa estava muito mais vazia e, se houvesse um sismo, perdia-se património, mas a maior parte dos edifícios caíam vazios. Actualmente, se caírem, caem cheios de gente, há muitos hotéis e apartamentos turísticos. Temos uma Baixa Pombalina profundamente intervencionada e ocupada, mas com muitas intervenções que são lavagens de cara, à base de pintura e azulejos. Se houver um sismo estas estruturas não vão aguentar”, assegura.

Appleton propõe, por isso, à Câmara Municipal de Lisboa (CML) que esta passe a exigir a verificação do desempenho estrutural sísmico em projectos de reabilitação para os edifícios anteriores a 1983, assim como um diagnóstico estrutural prévio em todos os projectos.

A falta de consciência das pessoas da dimensão da “grandeza desta questão” foi outra das considerações que especialistas e arquitectos vincaram mais nesta sessão. “Na cabeça das pessoas, o problema não existe, falta muita informação”, alerta Mário Lopes.

Eduardo Carvalho, da Ordem dos Engenheiros, diz que estamos a perder uma oportunidade de diminuir o risco sísmico, mas tem uma inquietação maior. “O que me preocupa mais é o cidadão normal não ter capacidade de avaliar o potencial de destruição enorme de um sismo, Tem de haver uma decisão política de proteção dos cidadãos e o ideal era que não precisássemos da protecção civil por causa dos sismos”, considera.

A Associação de Protecção e Socorro diz que é necessário sensibilizar e treinar a população que, considera, até tem sido desincentivada” a ser mais preventiva do que reactiva. “Todos temos responsabilidades, cidadãos, autarcas e governantes, e há muitos anos que estamos a ignorar um conjunto de recomendações de especialistas e diversos técnicos. É necessário fazer o que nunca foi feito”, diz João Saraiva, da Associação de Protecção e Socorro.

“Temos de sensibilizar a população, porque até os cidadãos são desincentivados a prevenirem-se, para não se revelarem as incapacidades dos serviços públicos. Não basta apenas apontar o dedo e exigir às estruturas municipais e governamentais que façam mais, temos de exigir de cada um de nós. Se nos envolvermos e a autarquia criar apoios necessários para o efeito, aí sim, justificar-se-ia uma taxa de protecção de civil, já não seria inconstitucional”, considera Saraiva, propondo, ainda, que se incentive o voluntariado da Protecção Civil através da realização de campanhas ao nível das freguesias. “Isto nunca foi feito, mas qualquer pessoa o pode fazer”, sugere.

Carlos Maia Morgado, presidente da Protecção Civil de Lisboa, sugere que todos os cidadãos tenham em sua casa um kit de emergência, que diz ser “essencial para, pelo menos, durante três dias após a ocorrência de um sismo”.

Em 2001, foi entregue ao Governo, à Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a outras entidades políticas um documento elaborado pela Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica a alertar para a importância de introduzir a componente da resistência sísmica nas obras de reabilitação. Mas, segundo o investigador Mário Lopes, nada foi feito. “Uma das razões pelas quais não se faz nada em Portugal relativamente a esta matéria é o facto de o cidadão comum achar que o problema não existe porque não vê ninguém com responsabilidades minimamente preocupado com o assunto. O Governo põe sempre os mercados imobiliários acima da segurança das pessoas”, acusa.

Mário Lopes lembrou que, se se repetisse um sismo igual ao de 1755, haveria 17 a 27 mil mortos, mais de 50 mil feridos e mais de 100 mil desalojados. Os dados, já referenciados noutras ocasiões, resultam da tese de doutoramento de Maria Luísa Sousa Sotto-Mayor, especialista do LNEC, e foram publicados em Junho de 2006, com base em dados dos censos de 2001. “O nosso património construído faz parte da nossa cultura, da nossa herança e da nossa identidade. Lisboa é a primeira cidade do mundo construída para resistir a sismos, é um marco da história da engenharia sísmica e da história da humanidade e somos nós próprios que a estamos a destruir”, frisou.

No encerramento do debate, a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, disse que o município tem estado a actualizar a carta de solos, a desenvolver um índice de residência sísmica e um manual de boas práticas na reabilitação. Paula Marques garantiu, ainda, que de cada vez que existe uma intervenção de carácter estrutural, no património disperso da câmara, tem sido feito um reforço sísmico. “Reforçamos as medidas de análise, intensificamos a avaliação do risco sísmico nas nossas intervenções e o reforço sísmico, sempre que essa análise o determine”, concluiu.