Câmara de Lisboa não sabe quantas das suas casas estão ocupadas ilegalmente
O número de famílias a viver ilegalmente em casas municipais em Lisboa é desconhecido e até a câmara não sabe ao certo quantas das suas habitações estão ocupadas de forma abusiva. Por isso, a autarquia está a fazer um levantamento da situação e conta apresentar em breve os resultados, confirmou a O Corvo uma fonte do gabinete da vereadora da Habitação, Paula Marques. A informação foi avançada no mesmo dia, terça-feira (19 de Junho), em que a vereadora do CDS-PP Assunção Cristas foi ao Bairro da Cruz Vermelha, no Lumiar, e ali denunciou o que considera serem as “inúmeras falhas nas políticas de habitação” por parte da câmara liderada por Fernando Medina (PS). No bairro onde, há duas semanas, foram despejadas diversas famílias que haviam tomado ilegalmente fogos municipais, Cristas pediu que a CML acelere a entrega de casas às pessoas que mais necessitam, evitando-se que se vejam forçados ocupá-las. E deu o exemplo de “mães com crianças, em desespero por não haver atribuição de casas”.
Também o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) exige ter conhecimento de quantos fogos propriedade do município estão em reabilitação temporária e prontos para entrega imediata – tendo, para tal, entregue um requerimento à Assembleia Municipal de Lisboa, na semana passada, com um conjunto de matéria sobre esta matéria dirigidas à Câmara de Lisboa. Contactado por O Corvo, um assessor de comunicação do pelouro da Habitação diz que ainda se está a fazer o levantamento destes dados e que a autarquia tem atribuído, em média, uma casa por dia, com um “claro aumento do ritmo de entrega de fogos”, avançando a mesma fonte que, até ao final do ano, está prevista a entrega de mais 320 casas. Não avança, contudo, quantas habitações se encontram ocupadas em situação abusiva.
A mesma fonte avança ainda que o levantamento do património municipal está a ser feito e que “todas as habitações localizadas em bairros geridos pela empresa municipal Gebalis já estão em empreitada ou em obra”. O método de realojamento dos habitantes do Bairro da Cruz Vermelha está a ser negociado com as famílias num “processo que requer sempre algum tempo”, diz a mesma fonte, esclarecendo que e a CML está à espera de um visto do Tribunal de Contas para avançar com a construção das novas casas, onde os residentes da Cruz Vermelha serão realojados, numa área ali próxima. Quando as novas casas começarem a ser construídas, estes moradores passarão a viver temporariamente, e até ao fim da empreitada, em habitação municipais devolutas da Alta de Lisboa – depois de as mesmas serem identificadas e reabilitadas. Quanto aos restantes bairros sociais de Lisboa, a autarquia não avança, para já, mais informações.
Com o intensificar da crise habitacional, nos últimos anos, têm-se multiplicado os relatos do recurso à ocupação de casas há muito desocupadas em bairros sociais geridos pela autarquia. Normalmente, estas famílias são numerosas e com poucas capacidades económicas, aguardando, durante vários anos, que lhes seja atribuída uma habitação municipal. Na manhã de terça-feira, 19 de Junho, no Bairro da Cruz Vermelha, Cristas ouviu as queixas de alguns destes moradores, que lhe diziam que só na Alta de Lisboa existem pelo menos 286 destas casas fechadas – algumas das quais, notou Cristas, já ocupadas por “mães com crianças em desespero por não haver atribuição de casas”. Apesar de ainda não existirem dados concretos, a vereadora centrista alertava para a sobrelotação dos fogos municipais e para a ocupação à margem da lei, exigindo, por isso, à CML a tomada de medidas imediatas.
A Câmara de Lisboa está a fazer o levantamento das condições de ocupação do seu parque habitacional
Um problema também salientado por outras forças políticas. Na semana passada, a 14 de Junho, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) entregou um requerimento à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), no qual também alertava para a gravidade desta situação. E exigia à câmara respostas concretas. “Os casos de fogos sobrelotados ou a sucessão de ocupações seguidas de despejos têm aumentado, o que comprova o desespero social de famílias para evitarem viver nas ruas”, diz o PEV no documento enviado à AML. Os Verdes querem saber quantos fogos se encontravam devolutos à data de Dezembro de 2017 e, destes, quantas casas se encontram entaipadas, em reabilitação temporária e prontas para entrega imediata até ao final de 2018.
O PEV questiona também que alternativas existem para quem não consegue proceder ao preenchimento de formulários electrónicos das candidaturas a casas municipais. Isto porque, argumentam, permanecerão encerradas casas e lojas de bairros municipais. Por tudo isto, o partido ecologista quer saber como tenciona o município agilizar o acesso à habitação a custos “verdadeiramente acessíveis, a famílias com muito baixos rendimentos e, por vezes, com vencimentos inferiores ao ordenado mínimo nacional”. “Tenciona ou não a CML proceder à revisão do Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, adaptando-o ao aumento demográfico da cidade e do consequente acréscimo de habitação municipal? Se sim, para quando?”, perguntam.
Enquanto estes números estão a ser aferidos, todas as semanas, nas sessões da Assembleia Municipal de Lisboa, continua-se a assistir a repetidas intervenções de moradores em risco de despejo ou em situações vulneráveis. Na sessão desta terça-feira, dia 19 de Junho, o deputado municipal do Bloco de Esquerda, Rui Costa, lembrava que as políticas de habitação são o actual “drama de Lisboa” e dizia mesmo, em tom irónico, que talvez “não haja meios para o resolver”, acusando a CML de não disponibilizar todos os meios financeiros que tem disponíveis para acelerar a resolução das carências habitacionais. O deputado do PEV Sobreda Antunes questionava a CML, se já há “as estatísticas dos munícipes que estão sobre ameaça de despejo”. E dizia que, quando há vontade política, os problemas resolvem-se, recordando o caso da Rua dos Lagares, onde moradores em risco de despejo viram os seus contractos renovados.
