Trata-se de um programa a 15 anos, orçado em nove milhões de euros e que visa minimizar os efeitos do ruído junto da população com mais razões de queixa face ao problema. O Plano de Acção do Ruído (PAR) de Lisboa, a ser apreciado na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), nesta terça-feira (21 de Julho), deverá ser aplicado em três fases, de cinco anos cada, e pretende ser um instrumento para aliviar o sofrimento das cerca de 33 mil pessoas expostas a níveis de ruído superiores ao permitido por lei – 55 dB (A) – e que vivem em 29 zonas de intervenção definidas pelo PAR. O mesmo define Alcântara, Estrada de Benfica e Rua Maria Pia como zonas de intervenção prioritária e elege uma dúzia de “Zonas Tranquilas”, entre as quais estão Belém, Restelo, Tapada da Ajuda, Bairro do Charquinho ou Castelo.
Apesar de reconhecer a existência de fontes de ruído causadas pelo tráfego rodoviário, ferroviário e aéreo, bem como do proveniente de “fontes fixas”, é à primeira delas, a decorrente da circulação automóvel, que são imputadas as grandes responsabilidades pelo barulho excessivo na capital. “Tendo em conta que a principal fonte de ruído na cidade de Lisboa é o trafego rodoviário, optou-se por determinar para cada via, o número de habitantes expostos às várias classes de ruído ambiente exterior. A partir da morada principal de cada edifício, foi assim possível quantificar a população exposta por via”, explica-se logo no início do sumário executivo do plano.
No mesmo documento, é explicado que o estudos realizados no âmbito da elaboração deste plano tiveram como prioridade as zonas onde a exposição ao ruído nocturno era maior – para tal fazendo uso do indicador Ln (que define o ruído feito no período compreendido entre as 23h e as 7h). Tendo o referido indicador em consideração, explica-se “que seriam prioritárias as vias com mais habitantes expostos a valores de Ln superiores 60 dB(A), ou seja, 5 dB(A) acima do limite de exposição regulamentar para as zonas mistas”. “Desta metodologia resultou um mapa onde foi possível identificar quais as vias que apresentavam um maior número de habitantes expostos a valores de Ln acima do estipulado”, explica-se.
A identificação das 29 zonas foi feita com base em eixos principais que por si só constituem uma fonte de ruído para a envolvente, ou, pela agregação de várias vias interligadas, cuja intervenção poderá passar por uma estratégia ao nível do quarteirão ou de um bairro. Entre eles, destacam-se grandes eixos rodoviários como a CRIL (IC17), a Segunda Circular, o Eixo Norte-Sul (IP7), a A5 ou a Radial de Benfica. Depois dessa divisão geográfica, foram estudadas possíveis soluções de mitigação do ruído e utilizado um programa de simulação para quantificar a eficácia das medidas propostas.
De acordo com esses estudos, concluiu-se pela existência de um par de medidas mais eficazes e que abrangem um universo maior de eventuais beneficiados com a redução dos níveis de ruído: “as soluções de alteração de pavimento” e o “controlo da velocidade de circulação”. “De facto, apesar de não resolver a totalidade dos conflitos identificados, estas duas medidas representam melhorias significativas no ambiente sonoro das zonas identificadas, com eliminação de receptores na classe de exposição mais elevada e uma redução expressiva do número de pessoas expostas a níveis sonoros superiores aos regulamentares”, lê-se no referido sumário executivo do Plano de Acção de Ruído de Lisboa.
Com base nestes pressupostos, foi estabelecida uma tabela das 29 zonas, na qual a prioridade das intervenções a realizar é definida “acordo com o rácio Benefícios/Custos e com a redução de residentes expostos a >65dB(A)”. O que deu lugar a uma tabela. As dez zonas com mais urgente necessidade de intervenção são, pela seguinte ordem: Alcântara, Estrada de Benfica, Rua Maria Pia, Rua Sampaio Bruno, Avenida de Ceuta, Gago Coutinho/Almirante Reis, Campo Grande/Avenida do Brasil, Calçada de Carriche/Padre Cruz, Avenida Infante Santo e ainda Avenida Estados Unidos da América.
Esta dezena faz parte do grupo de 24 zonas consideradas de maior prioridade e que deverão ser sujeitas a intervenções no espaço de cinco anos. O que corresponderá a uma redução de cerca de 79% da população exposta a níveis de ruído superiores ao limite legal. Tais intervenções custarão três milhões de euros, ou seja, um terço do total em que está orçado o PAR. Cada uma das três fases, aliás, terá um custo similar, perfazendo os tais nove milhões de euros, e uma mesma duração, cinco anos. Na segunda fase, serão realizadas obras apenas na Segunda Circular, correspondendo só por si a uma redução de 13% no número de pessoas afectadas por níveis de ruído superiores ao legal.
Na terceira e última fase, cujo início da intervenção está calendarizado para apenas daqui a uma década, serão abrangidas as derradeiras quatro zonas identificadas: Avenida da Liberdade e envolvente poente, Baixa Pombalina, Avenida das Forças Armadas e Avenida Lusíada. Custará os mesmos três milhões de euros e corresponderá a uma redução de cerca de 8% da população que é actualmente afectada por níveis de ruído acima do permitido por lei.
Na proposta do PAR, avança-se também com a criação de uma dúzia de chamadas “Zonas Tranquilas”, aquelas em que o nível de ruído, durante todo o dia, não pode ultrapassar os 55 dB (A), nem os 45 dB (A), durante o período nocturno. As doze zonas foram definidas com base na intersecção desses critérios com o facto de nelas não se registar uma “elevada concentração de atividades ruidosas permanentes, nomeadamente estabelecimentos de restauração e bebidas”, a existência das chamadas Zonas 30 e ainda “bairros históricos com acesso condicionado, os bairros e zonas de intervenção prioritária (BIP/ZIP) e os espaços verdes”.
Disto resultou a seguinte lista de Zonas Tranquilas: Belém/Pedrouços, Bairro das Terras do Forno, Área Envolvente ao Largo da Paz, Bairro Madre de Deus, Castelo, Restelo, Tapada da Ajuda, Jardim Botânico, Bairro dos Atores, Bairro do Arco do Cego, Bairro do Charquinho, Parque das Nações Sul.
O documento que suporta as linhas gerais do Plano de Acção do Ruído de Lisboa, assinado pelos vereadores Manuel Salgado (Urbanismo) e José Sá Fernandes (Estrutura Verde), tem data de Julho de 2014, mas o essencial do plano já havia sido desenhado por ambos um ano antes – ou seja, em Julho de 2013. O documento esteve em consulta pública entre 12 Dezembro de 2013 e 28 de Janeiro de 2014. Na sessão pública de esclarecimento realizada a 9 de Janeiro de 2014, um técnico da Câmara Municipal de Lisboa dizia que o número de 33 mil pessoas afectadas por ruído excessivo seria, afinal, bem superior (94 mil), pelo que tal referência teria de ser “corrigida”. O que, aparentemente, não veio a suceder.
Texto: Samuel Alemão
[O Corvo] Zonas mais barulhentas da capital serão sujeitas a intervenções para reduzir ruído http://t.co/vmFw39QRaW
Finalmente
Salas de cinema incluídas? Não? É pena.
incrível, já algum tempo que não ia ao cinema em Portugal, e não volto a ir tão depressa, é um atentado à saúde publica.
Esclarecimento: eu estava só a tentar ser “engraçado”
Na realidade referia-me ao barulho feito pelos espectadores mal-educados que enchem as salas de barulho e o qual já se tornou infelizmente “normal e aceitável”. Peço desculpa por qualquer confusão.
Seria interessante saber se o problema criado na requalificação da Ribeira das Naus e que afeta diáriamente todos os que ali trabalham e usufruem do rio, está incluido neste projecto. E não pretendo que cortem a circulação automóvel, essencial para os residentes, mas sim que seja reformulada a solução do passadiço de madeira junto á Caldeirinha.