O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina (PS) considera ser “essencial adaptarmo-nos a uma realidade que mudou e reforçar o papel das juntas de freguesias para um novo ciclo da sua participação nas tarefas de higiene urbana da cidade”. O autarca reconhece que a cidade, hoje, “é muito diferente” da Lisboa de “2012, 2013 e 2014”. “Com o fim da crise económica, e com o crescimento do número de pessoas que, todos os dias, visitam e trabalham na cidade, aumentou de forma significativa o lixo produzido. Tem a ver com o turismo, mas também com o aumento das pessoas que todos os dias se deslocam na cidade. Entre 2015 e 2018, a produção de resíduos aumentou 10%”, diz. Há mais 80 toneladas de lixo, por dia, face a 2014, explicou o autarca, na conferência de imprensa, ao final desta manhã de quinta-feira (10 de Janeiro), nos Paços do Concelho, de apresentação de um pacote de medidas de melhoria da higiene urbana.

O reforço de competências das juntas de freguesia neste campo inclui a distribuição de 10 milhões de euros, por ano, dos quais 7,6 milhões de euros serão provenientes da taxa turística – que aumentou de um para dois euros, no início deste ano – e 2,4 milhões de euros de verbas municipais. A verba proveniente da taxa turística será destinada ao aumento das rotinas adicionais de lavagens, de varredura e de substituição de papeleiras, e varia consoante a pressão turística nas freguesias. “Fizemos um estudo que nos permitiu calcular, através dos pontos de interesse turístico na cidade, valores diferenciados por junta de freguesia. Tivemos atenção ao número de dormidas de turistas, por freguesia. E, por uma questão de coesão territorial, de criar valores mínimos para as juntas de freguesia com menor pressão turística”, afirma Duarte Cordeiro, vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, explicando que existirá um acréscimo de rotina de limpeza nas freguesias onde a área de pressão turística corresponde a mais de metade da área desse território.

O valor financiado pelo município, de 2,4 milhões de euros, será para as juntas de freguesia começarem a apanhar sacos junto aos ecopontos, uma competência que era da Câmara de Lisboa e passa a ser delegada para as juntas de freguesia. “A reforma administrativa transferiu competências de lavagem, varredura e substituição de papeleiras para juntas, mas esta reforma não previu o aumento significativo dos turistas e, por isso, consideramos este acréscimo de serviços”, reconhece Duarte Cordeiro.

O horário de recolha do lixo passará a ser alargado ao Domingo, em dez freguesias (Santa Maria Maior, Estrela, Misericórdia, São Vicente, Santo António, Avenidas Novas, Alcântara, Arroios, Penha de França e Campo de Ourique) identificadas pela autarquia como as que têm maior pressão turística e, consequentemente, mais produção de lixo. A câmara vai ainda contratar 300 cantoneiros, em 2019, aumentando, desta forma, “em 50% a força de trabalho”, e duplicar os contentores subterrâneos. Neste momento, há 150 ilhas ecoilhas enterradas no subsolo e este número aumentará para 300 até 2020. “No plano que apresentamos inicialmente, tínhamos previsto instalar cem até 2020, mas a realidade tem-nos demonstrado que temos de ir além desse número”, admite o vereador.

No Bairro Alto, em Alfama e Santa Catarina, a Câmara de Lisboa já começou a eliminar o sistema de recolha de sacos e, agora, pretende-se alargar a medida aos bairros históricos da Mouraria, Madragoa e Mercês. A ideia é que, em alternativa, estas zonas da cidade passem a ter contentores comunitários, eliminando-se os sacos dispersos nas ruas em frente às portas. “O Alojamento Local veio desorganizar este sistema de recolha na cidade de Lisboa, eliminarmos os sacos e colocarmos contentores comunitários é uma resposta desejada pelas freguesias do centro histórico para eliminar sacos dispersos pelo espaço público”, explica Duarte Cordeiro.

Outra das grandes novidades, mas que já vem sendo discutida há algum tempo, passa pela proibição, até ao final deste ano, da utilização de recipientes descartáveis, nomeadamente copos de plástico, em todo o consumo de rua feito no espaço público. “No primeiro dia da capital verde, 1 de Janeiro de 2020, queremos que esta prática seja eliminada. Acreditamos que todas as empresas fornecedoras da restauração, seja um bar, quiosque, café ou restaurante, estão preparadas para este desafio”, assegura o autarca. A restauração, hotelaria e comércio passa também a ser obrigada a manter limpa a zona envolvente do seu estabelecimento até um raio de dois metros. Vai haver mais papeleiras, por toda a cidade, passando a ser obrigatória a sua colocação junto dos ATMs. Mas também existirão  cinzeiros e papeleiras em todas as esplanadas, promete-se agora. A fiscalização destas regras será das juntas de freguesia, que também passarão a recolher os sacos à volta dos ecopontos e vidrões.

Para quem violar estas regras haverá um aumento das coimas, já estabelecidas no Regulamento de Gestão de Resíduos de Lisboa, para valores entre os 250 e os 44 mil euros. Por exemplo, se uma pessoa deitar lixo ao chão, terá de pagar entre 200 e 2500 euros e, se for um estabelecimento de restauração, o valor aumenta, variando entre os 500 e os 22 mil euros. Quem não cumprir os horários de colocação e de recolha dos caixotes do lixo poderá pagar multas entre os 150 e os 1500 euros e, no caso das empresas, entre 250 e 14 mil e 950 euros. Estes últimos valores também se aplicam a quem usar e desviar os equipamentos de deposição para proveito pessoal. Quem não cumprir com as regras de deposição indiferenciada e selectiva poderá pagar coimas entre os 100 e os 1750 euros e, no caso de pessoas colectivas, entre 250 e 14 mil 950 euros.

Serão ainda criadas sanções acessórias. Além das multas, os infractores podem ficar impossibilitados, durante dois anos, de receber qualquer apoio institucional do município, de se candidatarem a concursos públicos municipais ou até serem salvo de suspensão, até dois anos, de autorizações de espaço público para esplanadas ou para a venda ambulante. As juntas de freguesia passam a aplicar estas sanções, fiscalizar e a cobrar as multas, valores que reverterão para os seus orçamentos das juntas. “Acreditamos que as juntas de freguesia, que já têm equipas de licenciamento, com muita facilidade conseguem acrescentar esta competência a essas equipas”, diz o vereador da Higiene Urbana.

O novo regulamento de gestão de resíduos, a delegação de competências para as juntas de freguesia e a distribuição de 10 milhões de euros ainda estão sujeitos a consulta pública e posterior aprovação pela assembleia municipal. O regulamento rectificado só deverá entrar em vigor daqui a dois meses. As propostas de alteração do regulamento de gestão de resíduos serão apresentadas, na próxima reunião camarária (17 de Janeiro), e, depois de irem a discussão pública, voltarão a reunião de câmara e à assembleia municipal.

Haverá ainda uma grande acção de sensibilização, em conjunto com a ValorSul, para moradores e visitantes de Lisboa, através de campanhas de publicidade e até de materiais escolares. “Queremos diminuir o impacto desproporcional que o turismo tem em algumas zonas da cidade e melhorarmos comportamentos, para todos fazermos da cidade de Lisboa uma cidade mais sustentável e mais limpa. Queremos recuperar e normalizar os níveis de serviços de limpeza, mas também aumentar a resposta”, promete Duarte Cordeiro.